As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (11 de março de 2020), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos A assessoria da Comissão informou que foi protocolado na Diretoria Legislativa, no dia 2 de março, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Betim (LOMB) nº 039/2020. Essa emenda é fruto dos estudos da Comissão Especial, em conjunto com essa Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos. Outros ajustes ainda estão sendo estudados para posterior apresentação e tramitação. A assessoria informou ainda que a Comissão segue comprometida com estudos e pesquisas que visam à modernização e ao aperfeiçoamento do Poder Legislativo. Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte A assessoria da Comissão informou que no dia 15 de março se comemora o Dia Mundial do Direito do Consumidor. Na oportunidade, o Procon irá promover o 4º Mutirão de renegociação de dívidas, de 16 a 20 de março. Assim que o material de divulgação estiver disponível, a assessoria irá encaminhá-lo para todas as Comissões. Os atendimentos do Procon, referente ao mês de fevereiro de 2020, foram no total de 742, sendo 738 atendimentos preliminares e quatro audiências. Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação O vereador Tiago Santana disse que a Comissão recebeu denúncia sobre o fechamento de um beco no Bairro Bom Retiro, realizada por um morador. Essa ação impactou a vida dos demais moradores do local, implicando na falta de acessibilidade. A Comissão verificou e constatou que o beco é uma via pública e, portanto, não pode ser fechado. A Comissão está trabalhando na resolução do problema junto ao Poder Executivo e de representantes do bairro. A Comissão recebeu uma denúncia da Associação Bem-Estar, do Bairro Betim Industrial, relativo a denúncia de descaso da VLI relativo à limpeza e manutenção das linhas férreas. Tiago Santana informou que a Comissão vai cobrar da VLI a limpeza e manutenção, não somente desse trecho, mas de toda a extensão da linha férrea em Betim. Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei: 260/2019, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 002/2020, 004/2020, 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020, 012/2020 e 013/2020, de autoria do Poder Executivo; 005/2020, 016/2020, 018/2020, 021/2020, 022/2020 e 023/2020, de autoria do vereador Roberto da Quadra; 006/2020, de autoria do vereador Gilson Baeta; 014/2020, de autoria do vereador Tiago Santana; 015/2020, de autoria da vereadora Bianca do Marcão, e 020/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A Comissão também emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 001/2020 e 003/2020, de autoria do vereador Gilson Baeta; 007/2020, de autoria do vereador Palmerinho; 017/2020 e 024/2020, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2.312/2020, de autoria do vereador Gilson da Autoescola. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas O vereador Eliseu Xavier revelou que recebeu da população alguns questionamentos sobre o aumento dos valores cobrados do IPTU em diversos imóveis. Em virtude disso, a assessoria da Comissão irá juntar alguns casos práticos para verificar a legislação e solicitar esclarecimentos à Prefeitura Municipal. O assunto voltará a ser tratado nesta Comissão. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 010/2020, 011/2020, 012/2020, e 020/2020, todos de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto