As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (12 de março de 2020), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil O vereador Claudinho Fernandes abordou sobre reivindicação dos moradores do Bairro Marimbá e Alto Cruzeiro para patrulhamento pela PM nos bairros. O vereador mencionou que no planejamento inicial o município iria receber 23 Bases Comunitárias Móveis do Governo do Estado, todavia, vieram somente 15 Bases e ficaram faltando oito. Uma das regiões que não foi atendida é o Marimbá. Ficou definido que a assessoria da Comissão irá elaborar ofícios para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como para o Comando do 66º Batalhão da Polícia Militar, solicitando a implantação das demais bases no município. O assunto voltará a ser abordado nesta Comissão. Comissão Permanente de Saúde O vereador Elias Araújo falou acerca das solicitações dos vereadores Gilson Baeta e Marcelino do Sindicato referentes às reclamações da população sobre o atendimento na UPA Norte. Ficou definido que a Comissão irá agendar visita à unidade de saúde e também ao Hospital Regional. A assessoria irá elaborar ofício para a Secretaria Municipal de Saúde questionando sobre a falta de material ortopédico para cirurgias ortopédicas, conforme denúncia que chegou à Comissão. Elias apresentou os seguintes convidados, representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS): Solange Martins Firmino, Idalmir Reis Silva, Maria Aparecida de Lobato e Ângela L. A. Gondim. Os vereadores Elias e Claudinho Fernandes agradeceram a presença das convidadas e passaram a palavra a elas. Ângela também agradeceu a oportunidade de estar presente na reunião e informou que gostaria de aborda o regime trabalhista das ACS´s e ACE´s. O regime de trabalho destes agentes não é claro, sendo adotado, por exemplos, o regime Celetista em Belo Horizonte e o regime Estatutário em Brumadinho. Os Agentes Comunitários informaram que já tentaram diálogo diversas vezes, mas sem conseguir. Eles gostariam que fosse realizada uma Audiência Pública a respeito. Claudinho defendeu que o diálogo é importante e que talvez consigam viabilizá-lo e aprofundar o entendimento junto à Prefeitura Municipal. Claudinho solicitou às representantes dos Agentes Comunitários presentes que protocolem uma pauta de reivindicações na Presidência da Câmara Municipal, apontando necessidade de adequações na Lei 4.602/2007. Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo A assessoria da Comissão falou da resposta ao Requerimento encaminhado à Prefeitura Municipal que solicitou o estudo de remanejamento do Parque Batismal para o Parque Natural Felisberto Neves. O Poder Executivo informou que não será possível atender a essa solicitação em virtude do Decreto de Calamidade Financeira e devido à estrutura do Parque Batismal ter passado recentemente por uma reforma, tendo sido reinaugurado no dia 8 de dezembro de 2019. Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público A assessoria da Comissão discorreu sobre o Projeto de Lei nº 09/2020, que dispõe sobre Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). O referido Projeto de Lei está tramitando na Câmara, foi apreciado pelas Comissões pertinentes e aprovado em Primeira Votação na Reunião Ordinária ocorrida do dia 28 de fevereiro. Todo Projeto de Lei que afeta os servidores públicos deve ser estudado e analisado atentamente pela Comissão. Comissão Permanente de Educação A assessoria da Comissão informou sobre a relação das escolas da rede estadual e o status de adesão ou não à greve no município, sendo: sete escolas em funcionamento normal; 13 escolas em funcionamento parcial e cinco escolas em paralização total, conforme dados coletados no dia 9 de março. Será encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Educação solicitando informações atualizadas da greve. A Comissão efetuou a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei 002/2020 e 010/2020, ambos de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos referidos Projetos de Lei, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Cultura A assessoria da Comissão informou que participou de uma reunião no dia 9 de março na Funarbe para tratar sobre o procedimento para registro como bem imaterial da Banda Musical Nossa Senhora do Carmo. A senhora Elisiêr, membro da Equipe de Planejamento, Pesquisa e Patrimônio Cultural, informou que para o registro da Banda como bem imaterial é necessário providenciar um relatório com a defesa histórica e técnica, relatando a necessidade de tal registro, para posteriormente encaminhar esse relatório ao Conselho Municipal de Patrimônio para a devida análise. A Comissão está pesquisando e estudando a melhor forma de fazer o relatório para auxiliar a banda nesse processo. A assessoria esteve reunida com Dudu Braga, presidente da Funarbe, e recebeu o Cronograma da Programação para 2020, disponibilizando-a à todos os membros da Comissão. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto