As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de segunda-feira (27 de abril de 2020), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência A assessoria da Comissão informou que realizou uma reunião com Lorraine e Patrícia, representantes da Prefeitura Municipal, para tratar do Clica Bus. O aplicativo informa em tempo real os horários dos ônibus e vans que circulam em Betim de acordo com a localização do itinerário. O aplicativo ainda não é adaptado para deficientes visuais e a Comissão irá marcar uma reunião entre eles o desenvolvedor do sistema Clica Bus com o intuito de apresentar proposta de inclusão para o aplicativo. Comissão Permanente de Direitos da Mulher A assessoria da Comissão apresentou os dados fornecidos pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), informando que no ano de 2017 foram registrados 660 Boletins de Ocorrência, em 2018 foram 488, em 2019 foram 648 e em janeiro e fevereiro de 2020 foram 66 e 62 respectivamente. Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias O vereador Paulinho Vicentino apontou a importância de mobilização para apoio aos idosos devido ao isolamento social que as ILPI’s (Intituição de Longa Permanência para Idosos) estão submetidas. Paulinho Vicentino frisou os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (Covid-19) e a importância da divulgação e mobilização para a campanha de arrecadação de itens que estão em falta nas ILPI’s. A Câmara Municipal será um ponto de coleta. O vereador Gilson Baeta sugeriu que fosse realizado um contato com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) solicitando apoio aos comerciantes. A Escola do Legislativo Sara Eloy destacou a campanha que o Poder Legislativo está participando para obter arrecadações para várias instituições que estão passando necessidades de itens essenciais como fraldas geriátricas, itens de higiene e limpeza. Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa A assessoria da Comissão reportou-se ao ofício recebido pela Diretoria Operacional da Saúde, que informa sobre as recomendações para prevenção e controle de infecções pelo novo coronavírus (Covid-19) destinado às instituições e entidades que prestam serviços à população idosa em Betim. As visitas aos idosos nas ILPI’s ficam restritas apenas ao grupo familiar que não apresente sintomas de doenças e que houve a suspensão de eventos e atividades coletivas. A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos principais tópicos do ofício que serão anexados a esta ata. Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude A assessoria da Comissão discorreu sobre o calendário escolar considerando a situação de emergência em saúde pública no município. A Comissão irá participar de uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação para tratar do assunto e que por enquanto não há previsão para o retorno das aulas. Comissão Permanente de Assistência Social A assessoria da Comissão falou acerca do Programa Emergencial Educacional de Cesta Básica que foi criado para alcançar crianças de 0 a 17 anos, inscritas no Cadastro Único e que se encontram em vulnerabilidade social, na situação de pobreza ou extrema pobreza, conforme classificação no CadÚnico (Cadastro Único). O vereador Eliseu Xavier informou que até o dia 27 de abril 24.780 famílias foram contempladas com o valor de R$59,00, atingindo 44.172 crianças e adolescentes no total. O valor disponibilizado para o Programa Educacional de Cesta Básica é de R$2.606.030,00. Eliseu Xavier ressaltou a importância deste Programa realizado por meio das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e a Superintendência de Programas Sociais e Benefícios, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Betim para amenizar os impactos causados pela Covid-19 às famílias mais necessitadas. A assessoria da Comissão informou também que Betim será contemplada com a liberação de R$25.773.600,00, que serão distribuídos para 23.664 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.