As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (29 de abril de 2020), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas A assessoria da Comissão informou que está elaborando o planejamento das atividades para as próximas reuniões. Está em estudo, para posterior emissão de Parecer, o Projeto de Lei 046/2020, de autoria do vereador Eliseu Xavier. Assim que for concluso o estudo, a relatoria da Comissão irá elaborar o Parecer para apreciação de todos os membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei: 041/2020, de autoria do vereador Roberto da Quadra; 028/2020, 029/2020, 030/2020, 031/2020, 033/2020, 034/2020 e 039/2020, de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte A assessoria da Comissão informou que os atendimentos do PROCON referente ao mês de março de 2020 totalizaram 629, sendo 626 atendimentos preliminares e três audiências. O mutirão de renegociação de dívidas que estava programado para ocorrer na Semana do Consumidor precisou ser interrompido devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Procon está atendendo temporariamente nas instalações da Procuradoria-Geral do Município e não mais nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). O Procon vem realizando fiscalização em estabelecimentos comerciais de Betim para conter os preços abusivos de materiais essenciais para a prevenção à Covid-19, tais como: álcool em gel 70%, máscaras e produtos de higiene em geral. A Comissão relatou sugestões encaminhadas aos gabinetes por um cidadão e destacou dois pontos: solicitação de prorrogação do prazo de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2020 e sobre a Lei 6.696/20. que institui a concessão de isenção fiscal pelo Município de Betim para pessoas com deficiência. A assessoria da Comissão destacou, ainda, que juntamente com o Procon, segue acompanhando as demandas, tirando as dúvidas do consumidor, e trabalhando para ajudar as pessoas mais necessitadas. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei 041/2020, de autoria do vereador Roberto da Quadra. O Parecer já foi regularmente deliberado pela Comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos A assessoria da Comissão destacou a comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica em Betim e informou que foram aprovadas alterações dos seguintes dispositivos, após estudo efetuado: Artigos 30, 35, 63 e 77. Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação O vereador Tiago Santana falou sobre as medidas de combate à Covid-19, que envolve o Poder Público e também a sociedade civil. A Comissão tem organizado junto com às associações comunitárias algumas ações de conscientização e auxílio nos bairros, a saber: apoio da Associação Comunitária do Parque das Indústrias na ação de distribuição de álcool e máscaras; Associação dos Amigos do Terê tem desenvolvido uma campanha de ajuda às famílias mais necessitadas da região com arrecadação de alimentos, distribuição de cestas básicas, álcool e máscaras; Associação Asal, localizada no Bairro Bandeirinhas também tem prestado apoio à comunidade; a Associação do Bairro Betim Industrial e Riacho das Areias, em parcerias com as faculdades da cidade, estarão fazendo entrega de máscaras nas comunidades. O vereador abordou a importância do envolvimento popular na cidade, que de forma organizada auxilia as autoridades na luta contra o novo coronavírus, destacando a atuação da Comissão que tem dado suporte às entidades e associações desde o início da pandemia. Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação A assessoria da Comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei: 043/2020, de autoria da vereadora Bianca do Marcão; 044/2020 e 045/2020, de autoria do vereador Palmerinho; 046/2020, de autoria do vereador Eliseu Xavier; e 047/2020, de autoria do vereador Carlin Amigão. Assim que forem conclusos os estudos, a relatoria da Comissão irá elaborar os Pareceres para apreciação dos demais membros. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei: 025/2020, de autoria do vereador Paulo Tekin; 026/2020 e 037/2020, de autoria do vereador Paulinho Vicentino; 027/2020, de autoria do vereador Roberto da Quadra; 028/2020, 029/2020, 030/2020, 031/2020, 032/2020, 033/2020, 034/2020, 038/2020, 039/2020, 040/2020, e 042/2020, de autoria do Poder Executivo. A Comissão emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução 2.313/2020, de autoria do vereador Tiago Santana. A Comissão emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei: 036/2020, de autoria do vereador Daniel Costa, e 041/2020, de autoria do vereador Roberto da Quadra. A Comissão emitiu, também, Pareceres FAVORÁVEIS aos Vetos: 7.270/19, 7.276/2020, 7.284/2020, 7.285/2020, 7.287/2020, 7.288/2020, 7.289/2020, 7.291/2020, 7.293/2020, 7.300/2020, 7.301/2020, 7.302/2020 e 7.304/2020, todos de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto