A Câmara Municipal de Betim recebeu na manhã desta quinta-feira (28 de maio), no Plenário Carino Saraiva, em Audiência Pública, a Apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal Referentes ao primeiro Quadrimestre de 2020. O evento foi solicitado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno, nos termos de determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), em seu Artigo 9º, Parágrafo 4º. O presidente do Poder Legislativo, vereador Klebinho Rezende, e os vereadores Eliseu Xavier Dias, Leo Contador, Claudinho Fernandes, Layon Silva, Gilson Baeta e Luiz Conexão representaram a Casa durante a apresentação dos números. A Prefeitura Municipal teve como representantes os secretários municipais de Finanças, Planejamento e Gestão, Gilmar Lembi Mascarenhas, e de Auditoria e Controle Interno, Robspierre Miconi Costa, e o superintendente municipal de Gestão e Orçamento, Alício Umbelino da Silva Filho, entre outros servidores. Gilmar Mascarenhas apresentou o detalhamento completo das Receitas e Despesas no município nos primeiros quatro meses do ano. O secretário apontou que os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ainda não foram catastróficos nesse período específico e que o balanço financeiro de Betim ainda está equilibrado. A desaceleração econômica verificada a partir de março afetou a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em abril foram arrecadados menos R$25 milhões em relação ao que estava projetado. Em contrapartida, o Governo de Minas Gerais repassou mais de R$40 milhões que estavam indevidamente retidos nos cofres do Estado. Isso ajudou a compensar a perda na arrecadação do ICMS. Os números dissecados foram estes: RECEITAS Receitas Correntes Próprias (RCP): Previsto – R$422.229.526,00 Realizado – R$419.310.325,00 Diferença – -R$2.919.201,00 (-0,7%) O ICMS, que é recolhido pelo Estado e repassado para os municípios, representa a maior fonte de arrecadação de Betim, e teve déficit de R$58.130.912,00. Receitas Correntes Transferidas (RCT): Previsto – R$170.483.333,00 Realizado – R$173.204.403,00 Diferença – +R$2.721.070,00 Total das Receitas Previsto – R$686.568.859,00 Realizado – R$699.214.899 Diferença – +R$12.646.040,00 (+1,8%) DESPESAS Despesas Correntes Previsto – R$478,5 milhões Realizado – R$451,5 milhões Diferença – R$27 milhões (-27%) A despesa total com pessoal ficou em R$242,3 milhões (valor correspondente a 37,32% das Receitas Correntes Líquidas). Na saúde as despesas acumuladas foram de R$457,4 milhões (25,60% dos gastos) e na educação as despesas foram de R$457,4 milhões (20,68% dos gastos). Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto