As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de segunda-feira (22 de junho de 2020), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação A assessoria da Comissão informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 084/20, 087/20 e 088/20, de autoria do vereador Leo Contador; 081/20, de autoria do vereador Layon Silva, 085/20, de autoria da vereadora Bianca do Marcão, 086/20, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Estão ainda em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Resolução 2.329/20 e 2.330/20, de autoria do vereador Palmerinho. Assim que forem conclusos os estudos, a relatoria da Comissão irá elaborar os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 066/20, 067/20 e 072/20, de autoria do Poder Executivo, e 070/20, de autoria do vereador Claudinho Fernandes. Emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Resolução 2.325/20 e 2.328/20, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 2.326/20, de autoria do vereador Claudinho Fernandes, e 2.327/20, de autoria do vereador Eliseu Xavier. Emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Vetos 7.325/20 e 7.327/20, de autoria do Poder Executivo. Emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 069/20, 074/20, 075/20, 079/20 e 080/20, de autoria do vereador Klebinho Rezende; 062/20, 063/20 e 078/20, de autoria do vereador Layon Silva; 064/20, de autoria dos vereadores Claudinho Fernandes e Leo Contador; 068/20, de autoria do vereador Leo Contador; e 071/20, de autoria do vereador Lindoar Barroso. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte A assessoria da Comissão falou abordou o retorno da Câmara de Dirigentes Lojistas de Betim (CDL) sobre o Dia Livre de Impostos, que neste ano ocorreu de forma online, no dia 4 de junho. Segundo a CDL, a campanha teve pouca adesão devido à pandemia. O Dia Livre de Impostos também é uma ação contra a alta carga tributária e tem o objetivo de conscientizar os consumidores e lojistas sobre os valores pagos em tributos nos produtos. Estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 086/20, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e 061/20, de autoria do vereador Layon Silva. Assim que forem conclusos os estudos, a relatoria da Comissão irá elaborar os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativo A assessoria da Comissão informou que foram concluídas as alterações na Lei Orgânica do Município (LOM), que serão enviada para a bibliotecônoma da Câmara para posterior encaminhamento às Comissões Permanentes. A Comissão segue comprometida com estudos e pesquisas que visam à modernização e o aperfeiçoamento do Poder Legislativo. Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação A assessoria da Comissão informou que se iniciou no dia 15 de maio a reforma da cobertura da quadra poliesportiva do Bairro Dom Bosco. Essa reforma é muito importante para a comunidade. O vereador Tiago Santana, juntamente com a Comissão, acompanhou e intermediou essa demanda junto ao Poder Executivo. A Comissão informou sobre a solicitação realizada junto à Defesa Civil para a vistoria de um imóvel abandonado localizado ao lado da Creche Recanto da Esperança. O imóvel era abandonado e trazia insegurança aos moradores. A demolição do imóvel foi concluída no dia 18 de maio, garantindo tranquilidade aos moradores do Bairro Parque das Indústrias. Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas O vereador Leo Contador manifestou sua preocupação quanto ao grande desafio que terá o próximo governante do município nos próximos dois anos devido à queda da arrecadação, instabilidade econômica e ao aumento do nível de desemprego. O vereador destacou que é importante acompanhar as prestações de contas quadrimestrais da Prefeitura Municipal para ficar ciente da situação e esclarecer eventuais dúvidas. Na sequência, a assessoria da Comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 084/20, 087/20 e 088/20, de autoria do vereador Leo Contador; 082/20 e 083/20, de autoria do Poder Executivo; 086/20 e 089/20, de autoria do vereador Klebinho Rezende; 085/20, de autoria da vereadora Bianca do Marcão, e 081/20, de autoria do vereador Layon Silva. Estão ainda em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Resolução 2.329/20 e 2.330/20, de autoria do vereador Palmerinho, e 2.331/20, de autoria do vereador Gilson da Autoescola. Assim que forem conclusos os estudos, a relatoria da Comissão irá elaborar os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 072/20 e 077/20, de autoria do Poder Executivo; 070/20, de autoria do vereador Claudinho; 073/20, de autoria do vereador Carlin Amigão, e 076/20, de autoria do vereador Leo Contador. Emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução 2.328/20, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 074/20, 075/20, 079/20 e 080/20, de autoria do vereador Klebinho Rezende; 071/20, de autoria do vereador Lindoar Barroso, e 078/20, de autoria do vereador Layon Silva. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto