As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quarta-feira (24 de junho de 2020), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos O vereador Carlin Amigão destacou as obras que tem visitado ao longo do mandato e ressaltou as obras em execução na Av. Independência, no Bairro Laranjeiras, que é um pedido de décadas da população, finalmente atendido. A construção dessa avenida irá beneficiar os Bairros Laranjeiras, Jardim Perla, Parque das Acácias, São Cristovão, São Miguel Industrial e São Luís, entre outros. Carlin Amigão ressaltou que a obra está sendo realizada por meio de contrapartidas sociais e terá o custo final no valor de R$2.770.954,54. O vereador informou que a obra terá 390 metros de pavimentação asfáltica, 370 metros de rede de drenagem pluvial, 780 metros de esgoto sanitário e 70 ligações de esgotos. A obra já está em fase final e será entregue em breve. A assessoria da Comissão informou que estão em análise os Requerimentos 082/20 e 083/20, de autoria do Poder Executivo; 086/20 e 089/20, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Assim que forem conclusos os estudos, a relatoria da Comissão irá elaborar os Pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 466/20, 467/20, de autoria do vereador Ricardo Lana, 430/20, 432/20, 433/20, 434/20, 435/20, 436/20, 439/20, 446/20, 452/20, 460/20, 461/20, 462/20 e 468/20, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 438/20, 442/20 e 454/20, de autoria do vereador Adelio Carlos; 464/20, 472/20 e 473/20, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 450/20, 451/20 e 441/20, de autoria do vereador Paulo Tekin, 455/20, de autoria do vereador Elias Araújo, e 469/20 e 471/20, de autoria do vereador Paulinho Vicentino. Foram previamente encaminhados a todos os membros da Comissão para apreciação, sendo eles APROVADOS por unanimidade. Os Requerimentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana O vereador Paulo Tekim informou que a Comissão solicitou à ECOS a fiscalização no transporte municipal relativo à lotação e higienização em virtude da pandemia. Paulo Tekim informou também que solicitou à ECOS a intervenção junto à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (SETOP) para que seja realizada a fiscalização nos veículos de transporte coletivo intermunicipal. O vereador Paulo Tekim afirmou que o transporte público é o segundo local em que há maior risco de contaminação pela Covid-19, portanto é imprescindível no combate à pandemia o controle nos transportes coletivos e limpeza adequada dos veículos. Assim que obtiver os retornos, o assunto voltará a ser tratado. Foi abordada a denúncia da linha 180 que atende a região do Bairro Pimentas, que após ter seus horários reduzidos, passou a atender o bairro somente três vezes ao dia. Paulo Tekin irá averiguar e questionar a redução dos horários dessa linha junto à ECOS e posteriormente tratará o assunto na reunião. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 082/20, de autoria do Poder Executivo, e 087/20 e 088/20, de autoria do vereador Leo Contador. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Os seguintes Requerimentos foram lidos: 437/20, de autoria do vereador Adelio Carlos; 440/20, 387/20 e 385/20, de autoria do vereador Paulo Tekin; 457/20 e 458/20, de autoria do vereador Claudinho Fernandes; e 465/20, 459/20, 444/20, 445/20, 447/20, 449/20, 362/20, 368/20, 369/20, 371/20, 374/20, 375/20, 376/20, 377/20 e 380/20, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Foram previamente encaminhados a todos os membros da Comissão para apreciação, sendo eles APROVADOS por unanimidade. Os Requerimentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal O vereador Palmerinho solicitou aos membros de todas as Comissões Permanentes que divulguem nas redes sociais o alerta para o risco de queimadas neste período de estiagem e informou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad) alertou que o tempo seco e a baixa umidade do ar, observada de junho a setembro, podem contribuir com o aumento do número de queimadas no município. Segundo os técnicos ambientais, o período de seca requer atenção, uma vez que os focos de incêndio na vegetação podem ser propagados durante a ausência das chuvas e ainda acontecerem em maior proporção quando contam com a contribuição humana. Palmerinho ressaltou que é importante não jogar bitucas de cigarros e fósforos acesos no chão; não acender fogueiras próximas às matas; evitar queimar móveis ou lixo; não soltar balões; manter aceiros em propriedades rurais; na zona urbana, manter a propriedade limpa, com pouca ou nenhuma vegetação. A assessoria da Comissão lembrou que provocar incêndios em área de vegetação é crime, previsto pela Lei Federal nº 9605/1998, com pena de reclusão de 4 a 2 anos e multa para aqueles que causarem poluição que afetem a fauna e a flora (colocar fogo em lixo, entulho, dentre outros). Palmerinho alertou ainda sobre os danos causados à saúde com as queimadas, desencadeando sobretudo as doenças respiratórias, que principalmente neste momento de pandemia devem ser prevenidas. Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda O vereador Marcelino do Sindicato abordou a dificuldade que a população está tendo neste momento de pandemia para conseguir emprego e informou que a Unimed abriu 60 vagas para contratação imediata na área da saúde. A assessoria da Comissão esclareceu que o processo seletivo será realizado em todas as etapas de forma online. Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico A assessoria da Comissão informou que 60 empresas retomaram as obras de instalação no Parque Industrial do Bandeirinhas. Inicialmente o término das obras estava previsto para fevereiro de 2021, mas devido à pandemia, não há previsão no momento para sua conclusão. Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 076/20, de autoria do vereador Leo Contador; 080/20, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e 082/20 e 083/20, de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Diretoria de comunicação Social Jorn. Wagner Augusto