Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 050/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA) Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Betim a Capela de Nossa Senhora do Rosário. PROJETO DE LEI Nº 055/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA) Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Betim o Salão do Encontro. PROJETO DE LEI Nº 059/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Autoriza o Poder Executivo a criar a Cidade Universitária. PROJETO DE LEI Nº 080/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA) Institui a campanha municipal de conscientização, prevenção e combate ao suicídio, à depressão e à automutilação denominada Setembro Amarelo. PROJETO DE LEI Nº 093/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Disciplina o transporte, manutenção e manejo de animais em pet shops que possuem banho e tosa no Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 099/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR) Institui a obrigatoriedade de contratação de pessoas com Síndrome de Down pelas empresas prestadoras de serviços aos órgãos e entidades do Município de Betim. PROJETO DE LEI Nº 111/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício fiscal ou tarifário aos motoristas que constarem no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conforme regulamentação do Contran. PROJETO DE LEI Nº 114/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Institui, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim, o Dia da Família na Escola e dá outras providências. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: PROJETO DE LEI Nº 095/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe sobre a denominação da creche a ser construída no Bairro Cruzeiro do Sul. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 051/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA) Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Betim o Conjunto Urbano da Colônia Santa Isabel. PROJETO DE LEI Nº 060/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Institui homenagens solenes da Guarda Municipal na recepção do prefeito e vice-prefeito na chegada à Prefeitura Municipal de Betim no dia seguinte à posse. PROJETO DE LEI Nº 077/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS) Dispõe sobre a reserva de estágio de nível técnico e superior para idosos no Município de Betim. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.379/2021 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES) Altera o Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Resolução nº 2.204/2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim). PROJETO DE LEI Nº 031/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Inclui aulas de Zumba no currículo das escolas de Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, devendo estas ser ministradas como uma das atividades desenvolvidas nas aulas da disciplina de Educação Física. PROJETO DE LEI Nº 071/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS) Institui a Semana Municipal do Operador do Direito no Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 072/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VÍTOR BRAZ) Estabelece como essenciais as atividades religiosas realizadas em igrejas e templos de qualquer culto em situação de emergência em saúde pública e calamidade pública no âmbito do Município de Betim. PROJETO DE LEI Nº 126/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO) Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Transformar. PROJETO DE LEI Nº 133/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Vila Navegantes, na Regional Citrolândia. PROJETO DE LEI Nº 139/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Confundeb), em conformidade com o Artigo 212-a da Constituição Federal, regulamentando na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções Aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto