A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública Virtual na manhã desta sexta-feira (25 de junho), no Plenário Carino Saraiva, para debater o Projeto de Lei nº 152/2021, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o Exercício de 2022. O evento foi solicitado pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Klebinho Rezende, por meio do Requerimento nº 1.375/2021. O vereador Dudu Braga, relator da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, representou o vereador Klebinho Rezende, e coordenou os trabalhos da Audiência Pública. O secretário municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Gilberto Alves da Costa, ressaltou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para apontar as metas e prioridades da administração municipal, além de servir como elo entre o Plano Plurianual e o Orçamento, que serão apresentados até o dia 30 de setembro. O superintedente municipal de Orçamento e Gestão, Alício Umbelino da Silva Filho, frisou que a LDO serve como um detalhamento do Plano de Governo. Os critérios de elaboração da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 estão contidos no Artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece o sistema de Planejamento Orçamentário, que é assim definido: I – Plano Plurianual II – Diretrizes Orçamentárias (PLDO) III – Orçamentos Anuais A receita prevista para 2022 totaliza R$2.174.741.000,00, sendo R$1.930.902.000,00 de Receita Corrente Líquida (RCL), que é o recurso de que a Prefeitura Municipal efetivamente disporá para utilizar no próximo ano. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo a maior fonte de arrecadação de Betim, embora de 2010 em diante tenha registrado contínuas quedas. O ICMS recolhido é dividido na seguinte proporção: 75% vão para o Governo do Estado e 25% para o município. O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é o coeficiente que serve de base para o repasse dos recursos gerados pelo ICMS. Em 2010, o índice de Betim foi de 9,74% e para 2022 a projeção aponta para 5,82%. Também participaram da Audiência Pública a supervisora da Divisão de Orçamento, Planejamento e Gestão, Rogéria Calazans Medeiros, o chefe da Seção de Planejamento, Uedson Vieira de Castro, o chefe da Seção de Elaboração Orçamentária, Eric Lutkenhaus, o diretor Administrativo da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (ECOS), Luiz Guilherme de Figueiredo, e o diretor Executivo de Obras da ECOS, Gustavo Martins Rocha. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social