Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 079/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA) Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 2º da Lei nº 6.178, de 24 de fevereiro de 2017, que institui o Projeto Jovem do Bem. PROJETO DE LEI Nº 094/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua. PROJETO DE LEI Nº 119/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON) Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Sangue de cordão umbilical de neonatos e placentário junto ao Hemocentro Municipal de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 125/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA) Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 039/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais por meio do Programa Direito na Escola. OBS – Projeto retirado de Pauta a partir de pedido de Vista formulado pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 061/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Autoriza o Poder Executivo a exigir a instalação de câmeras de monitoramento no transporte coletivo, terminais e pontos de parada do transporte público do município e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 118/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA) Instiui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Município de Betim visando ao combate e à prevenção contra a mulher. PROJETO DE LEI Nº 136/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA) Institui o Programa Abraço Campeão nas Escolas de Ensino Fundamental na rede municipal de ensino. PROJETO DE LEI Nº 211/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera a Lei Municipal nº 6.194, de 23 de maio de 2017, que disciplina as relações entre o Município de Betim e as Organizações Sociais e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS – Projetos aprovados por unanimidade, exceção feita ao Projeto de Lei nº 136/2021, que foi aprovado por 14x1. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 051/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA) Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Betim o Conjunto Urbano da Colônia Santa Isabel. PROJETO DE LEI Nº 060/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Institui homenagens solenes da Guarda Municipal na recepção do prefeito e vice-prefeito na chegada à Prefeitura Municipal de Betim no dia seguinte à posse. PROJETO DE LEI Nº 077/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS) Dispõe sobre a reserva de estágio de nível técnico e superior para idosos no Município de Betim. PROJETO DE LEI Nº 092/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA) Dispõe sobre a denominação de rotatória pública no Bairro Duque de Caxias. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.387/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA) Concede Diploma de Honra ao Mérito Welinton Sandro de Abreu (Sapão). OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções Aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto