As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na manhã de quarta-feira (23 de junho de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação O vereador Dudu Braga informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 152/21, 199/21, 210/21 e 211/21, de autoria do Poder Executivo, 183/21, 212/21 e 213/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 208/21, de autoria do vereador Vítor Braz, 209/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 214/21, de autoria do vereador Erasmo da Academia, e Projeto de Resolução 2.394/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, e os Vetos 7.520/21 e 7.521/21, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 200/21 e 211/21, de autoria do Poder Executivo, 204/21, 205/21 e 207/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 205/21 e 206/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 207/21, de autoria do vereador Rony Martins, Projetos de Resolução 2.392, de autoria do vereador Dudu Braga, 2.393/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e o Veto 7.519/21, de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 140/21, 149/21 e 164/21, de autoria do Poder Executivo, 177/21, de autoria do vereador Professor Wellington, 193/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 198/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, 201/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 202/21 e 203/21, de autoria do vereador Gregório Silva, e Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei 057/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas O vereador Leo Contador informou que está em estudo na Comissão, para posterior emissão de Parecer, o Projeto de Lei 141/21, de autoria do Poder Executivo. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o Parecer para a apreciação de todos os membros da Comissão. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 149/21, 150/21, 164/21, 200/21 e 211/21, de autoria do Poder Executivo, 160/21, 178/21 e 208/21, de autoria do vereador Vítor Braz; 191/21 e 193/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 195/21, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 196/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e o Projeto de Resolução 2.389/21, de autoria do vereador Gregório Silva. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 161/21, de autoria do vereador Vítor Braz, 166/21 e 167/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 173/21, de autoria do vereador Daniel Costa, 174/21 e 177/21, de autoria do vereador Professor Wellington, 176/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 190/21 e 201/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 194/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 198/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, 202/21 e 203/21, de autoria do vereador Gregório Silva. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão efetuou a leitura do seguinte Requerimento: 1.410/21, de autoria do vereador Vítor Braz. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO do Requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos O vereador Daniel Costa informou que foi aprovado o §1° do Artigo 130 da Resolução 2.204/18, Regimento Interno da Câmara Municipal. O Parecer será escrito em termos explícitos e concluirá favorável à tramitação da matéria ou contrário à tramitação da matéria. Daniel falou também do Projeto de Resolução que acrescentou o § 3º ao Artigo 108 do Regimento Interno: em caso de impedimento do presidente, o relator poderá assumir a presidência, emitir o relatório e ter direito a voto nas deliberações. Estão sendo aguardando o parecer das outras Comissões acerca de alguma lacuna que forem encontradas no Regimento Interno para que seja feita o apontamento e assim solicitado uma nova redação. Aconteceu o Curso Encontros com a Política, realizado entre os dias 14 e 17 de junho. O curso foi ministrado de forma remota, teve a adesão dos assessores dos Gabinetes desta Casa, funcionários e vereadores de outras Câmaras Municipais. Objetivo é trazer aperfeiçoamento do trabalho parlamentar, por intermédio de treinamento de vereadores e assessores. Somente o conhecimento e treinamento pode fortalecer a democracia e contribuir para a melhoria da qualidade do Poder Legislativo e da atuação política dos parlamemtares. Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação O vereador Tiago Santana relatou que aconteceu no dia 17 de junho uma manifestação de um grupo de estudantes, mobilizados pela União Municipal dos Estudantes (Umes Betim) na porta do Ministério Público. Os jovens questionam a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público que resultou na decisão judicial que proibiu a vacinação de jovens de 12 a 14 anos em Betim. Os representantes da Umes procuraram a Comissão solicitando apoio para denunciar essa situação. Os estudantes argumentam que a vacinação é essencial para garantir o retorno das aulas com segurança. Informou ainda que representantes do Sindicato dos Petroleiros (SindPetro) procuraram essa Comissão pedindo apoio para discutir com a Secretaria Municipal de Saúde a inclusão dos trabalhadores petroquímicos de Betim no grupo prioritário, informando que estão na lista dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) mas que ainda não há qualquer previsão da Prefeitura Municipal para a vacinação desses trabalhadores. Destacaram também que outros setores estão sendo vacinandos e que eles, que trabalham presencialmente em atividades essenciais desde o início da pandemia, inclusive com registro de mortes, ainda não têm uma previsão. Na sequência, a Comissão informou que está aguardando um parecer do relator sobre o Projeto de Lei 198/21. Foi abordado o processo eleitoral realizado em 69 escolas municipais, 65 concluídos e quatro com pequenas pendências, 35 Centros Infantis Municipais, 33 concluídos e 2 ainda não. São Centros que funcionam dentro de escolas, portanto não possuem diretores. O Processo ocorreu tranquilamente, sem registro de grandes problemas. Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte O vereador Klebinho Rezende informou que a Copasa prorrogou a campanha de renegociação de contas em atraso até o dia 10 de julho. Segundo a companhia, os clientes da tarifa social e da categoria comercial podem realizar o parcelamento dos débitos em até 24 vezes e não haverá cobrança de multas ou juros para famílias de baixa renda. Para os beneficiários da tarifa social, ainda é possível dividir as faturas em até 36 vezes, porém é necessário uma entrada de 5% ou o valor da conta média dos últimos 12 meses. Mais sete escolas da rede particular de Betim foram autorizadas pela Prefeitura Municipal a retomarem o ensino semipresencial. A assessoria da Comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 101/21, de autoria do vereador Professor Wellington, 187/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 194/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 196/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 198/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 179/21, de autoria do vereador Erasmo da Academia. O Parecer já foi regularmente deliberado pela Comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto