As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na tarde de quarta-feira (23 de junho de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana A assessoria da Comissão abordou o sistema de transporte de Betim, em virtude de continuar deficitário. A Comissão tem atuado em diálogo com a Divisão de Transportes da ECOS na intenção de buscar formas para que esse sistema opere de forma mais adequada à população. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 195/21, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 196/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 208/21, de autoria do vereador Vítor Braz, 057/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 211/21, de autoria do Poder Executivo, e 213/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos O Vereador Carlin Amigão informou sobre as obras na UPA Alterosas. Vários vereadores e o prefeito municipal visitaram as obras, que estão sendo realizadas como contrapartida social de uma empresa. O local está ficando bem moderno, com equipamentos novos, setor de odontologia e toda a estrutura para o adequado atendimento à população. A previsão de funcionamento será a partir do dia 26/8/21. Na sequência, a assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 203/21, de autoria do vereador Gregório Silva. O Parecer já foi regularmente deliberado pela Comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 1339/21, 1340/21, 1355/21, 1356/21, 1357/21, 1358/21, 1359/21 e 1374/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 1341/21, 1343/21, 1362/21, 1363/21, 1364/21, 1371/21 e 1372/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 1343/21, 1344/21, 1345/21, 1346/21, 1347/21, 1348/21 e 1349/21, de autoria do vereador Rony Martins, 13/50/21 e 1351/21, de autoria do vereador Adelio Carlos; 1353/21, 1354/21 e 1382/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 1361/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes, 1365/21 e 1366/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes; 1367/21, de autoria do vereador Gregório Silva, 1368/21 e 1369, de autoria do vereador Irani Maritaca, 1370/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 1380/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 1381/21, de autoria do vereador Daniel Costa, 1406/21 e 1407/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, e 1408/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda O vereador Júnior Trabalhador falou dos Projetos de Indicação 16/2021 e 18/2021, que dão prioridade de vacinação contra a Covid-19 para os trabalhadores das categorias de limpeza urbana e conselheiros tutelares. O vereador informou que a Prefeitura Municipal acatou esses dois Projetos de Indicação, incluindo essas categorias nas prioridades de vacinação. A Comissão tem visitado empresas e conversado com empresários, verificando suas dificuldades, bem como oportunidades de trabalho e geração de renda para a população. Júnior salientou a importância da vacinação dos trabalhadores, pois é um público que já deveria ter sido imunizado, assim como os profissionais da saúde e educação. Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável A assessoria da Comissão dissertou os novos serviços que estão sendo executados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmad). A Prefeitura Municipal oferece um canal para a solicitação para autorização de poda de árvores em áreas particulares. A Semmad conta com um setor específico para receber e avaliar essas demandas. O pedido de poda ou supressão de espécies arbóreas em áreas particulares deve ser realizado no Setor de Protocolo da Semmad. Para isso, é necessário apresentar o formulário de solicitação devidamente preenchido, juntamente com os documentos listados. O formulário pode ser acessado no portal da Prefeitura Municipal. Após o recebimento dos pedidos, a Semmad analisará a necessidade da poda das árvores ou de remoção. A supressão é a ultima opção. Em cada caso, a equipe da Semmad orienta o proprietário e fiscaliza todo o processo. O biólogo da Semmad faz uma visita ao local para conhecer a árvore e passar todas as orientações para o proprietário da área, que é o responsável pelo cuidado. A supressão de uma árvore só é autorizada em última instância. As pessoas precisam estar atentas, pois cortar uma arvore saudável é crime. Caso o corte ou a poda ocorra sem a devida autorização, o cidadão ou a empresa poderá responder por crime ambiental, além de receber multa, que varia de R$ 5.001, a R$ 50 milhões, de acordo com a espécie da árvore. Mais informações sobre corte ou poda de árvores em área particular podem ser obtidas na Seção de Fauna e Flora da Semmad, pelos telefones: 3512-3164 / 3512-5005. Para corte ou poda de árvores em área pública, a solicitação deve ser realizada pessoalmente na Gerência de Parques e Jardins da ECOS. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3512-3160. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 211/21, de autoria do Poder Executivo. O Parecer já foi regularmente deliberado pela Comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico A assessoria da Comissão informou que continua efetuando visitas aos munícipes para auxiliar e prestar esclarecimentos nas ações que o município vem adotando para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Foi informado que a população do Bairro Pimentas, região do Vianópolis, vem solicitando a instalação de redutores de velocidades e sinalização em toda a extensão da estrada, que resultou na elaboração do Requerimento n° 1.006/2021, encaminhado à Prefeitura Municipal. A Comissão abordou ainda sobre os profissionais de Educação Física. Eles ainda não receberam a vacinação em virtude de não estarem sendo enquadrados nem na saúde e nem na educação. O vereador Júnior Trabalhador irá ajudar nessa demanda, pois esses profissionais também merecem atenção. Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação A assessoria da Comissão abordou sobre o Projeto de Lei 165/2021, que dispõe sobre obrigatoriedade por parte das construtoras da instalação de grades e redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios a serem construídos neste município, de autoria do vereador Erasmo da Academia. A Comissão mencionou a importância da aprovação deste Projeto para a proteção dos trabalhadores e da população em geral. Na sequência, a assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 200/21, de autoria do Poder Executivo. O Parecer já foi regularmente deliberado pela Comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.