A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública Virtual na noite de quarta-feira (30 de junho), no Plenário Carino Saraiva, para debater os problemas existentes no transporte público a partir de três tópicos: cumprimento do contrato de concessão do serviço de transporte público de passageiros pela Viação Santa Edwiges e pelos permissionários do transporte alternativo; aumento do valor das passagens e superlotação no transporte coletivo. O Requerimento nº 1.122/2021, que viabilizou o evento, é de autoria do vereador Vítor Braz. O parlamentar frisou que uma Audiência Pública representa a oportunidade para se praticar a democracia direta, com a participação do cidadão de modo objetivo na discussão de temas importantes, como o transporte público. Vítor fez vistoria in loco em vários bairros de Betim e constatou os graves problemas enfrentados pelos usuários, tais como passagem cara, ônibus sucateados, atrasos nas viagens, falta de acessibilidade e ausência de álcool em gel, entre outros. O vereador lamentou que tivesse sido atendido com desdém pela direção da Santa Edwiges e cobrou da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito (ECOS) mais fiscalização sobre as falhas da empresa. A redução no número de viagens e as medidas que estão sendo estudadas para trazer benefícios à população foram duas indagações apresentadas pelo vereador Paulo Tekim, presidente da Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana, à Viação Santa Edwiges e à ECOS. O vereador Professor Wellington, que preside a Comissão Permanente de Saúde, relatou o sofrimento a que é submetida a comunidade do Bairro Citrolândia e região. Como exemplo, citou o caso do Alto Boa Vista, que tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em que o último ônibus a circular é às 20h30. Professor Wellington sugeriu que seja criada uma linha que vá do Citrolândia diretamente à UPA-Norte, distante 16 quilômetros, e a volta da linha circular dentro do bairro. Diretor do Escritório de Advocacia Especializada, o advogado Wellison Amaral e Silva apresentou a legislação que garante ao cidadão o transporte público de qualidade. A enfermeira dos Hospitais Semper, Vitalis e Mater-Dei, Gabriela Taveira Oliveira, enfatizou que a superlotação dos ônibus é o principal vetor de transmissão e disseminação da Covid-19 atualmente. Questionamentos e críticas O vereador Roberto da Quadra lamentou que o transporte público estivesse pior do que há 30 anos, quando se mudou para Betim e cobrou o cumprimento pela Viação Santa Edwiges da Lei nº 052/2020, de sua autoria, que estabelece a disponibilização de álcool em gel aos passageiros nos ônibus. O vereador Erasmo da Academia foi enfático ao dizer que o serviço prestado pela Viação Santa Edwiges é uma desgraça e sobrecarrega o transporte alternativo, que se vê obrigado a renovar sua frota nesse cenário de pandemia. Erasmo criticou severamente a atuação da Transbetim, que contemporiza as grandes falhas da Santa Edwiges. O vereador cobrou a implantação da passagem fracionada para evitar prejuízos aos passageiros que se deslocam por pequenos trechos. O vereador Irani Maritaca foi outro a criticar o serviço da Viação Santa Edwiges, que deixa a comunidade dos Bairros São João, Jardim Petrópolis e adjacências praticamente sem ônibus nos finais de semana. Maritaca entende que a Santa Edwiges deva ser trocada por outra empresa que tenha condições de atender melhor aos usuários do transporte coletivo. Os vereadores Marquinho Rodrigues, Gilson da Autoescola, Layon Silva e Professor Alexandre Xeréu também formularam suas queixas e indagações à Santa Edwiges e à ECOS. Troca descartada O diretor da Transbetim, Gilmar Lembi Mascarenhas, argumentou que a crise econômica por que passa o Brasil, agravada pela pandemia do novo coronavírus, provou perdas de até 50% no movimento de passageiros, fato que afetou a situação financeira das empresas que operam no setor. Gilmar apontou que as despesas são fixas para os empresários do transporte e que o sistema é altamente deficitário, o que inviabiliza a realização de um processo licitatório para novos concessionários desse serviço, pois não haveria interessados. O diretor da ECOS explicou que a idade limite da frota é de 13 anos para os ônibus da Viação Santa Edwiges e de oito anos para as vans e demais veículos do transporte alternativo. Gilmar disse que por ser deficitário, o sistema do transporte público exige constantes ajustes nas linhas e isso ocasiona superlotações pontuais. Ele descartou por completo a possibilidade de ser introduzido algum tipo de subsídio nas passagens para aliviar os passageiros durante a pandemia de Covid-19. O presidente da Cooperativa dos Permissionários de Betim (Cooperbet), George Suzuki, relatou os sérios problemas enfrentados pela categoria. A principal queixa diz respeito ao repasse de uma taxa de 6,5% sobre o valor das passagens para a Viação Santa Edwiges, além da cessão de algumas linhas para a empresa. George falou que o movimento normal no transporte alternativo era de 20.000 passageiros por dia. Com a pandemia da Covid-19, caiu para 9.000 e atualmente está em 13.000. Em abril de 2021 os permissionários tiveram que arcar com um prejuízo de R$445.000,00, montante que foi rateado entre os 151 membros, que no ano de 2000 eram 200. George garantiu que se houver autorização da Transbetim, a Linha 90 poder ser alterada para ligar a região do Citrolândia à UPA-Norte. O gerente operacional da Viação Santa Edwiges, Marcelino Tadeu, procurou responder às perguntas dos vereadores, porém, foi contestado pela maioria deles. Marcelino reclamou do serviço prestado pelos motoristas de Uber, que não pagam impostos para o município, e do transporte clandestino, que pratica uma concorrência desleal. O gerente entende que parte do valor arrecadado pela Transbetim com as multas aplicadas e com o Estacionamento Rotativo poderia ser direcionada para o setor de transporte. Marcelino garantiu que toda a frota da Santa Edwiges, cujos ônibus têm idade média de oito anos, são adaptados para atender as pessoas com deficiência e que a demanda hoje está em 68% da capacidade de atendimento. Após o debate, que contou com a participação dos internautas, que fizeram perguntas aos participantes da Audiência Pública pelas redes sociais da Câmara Municipal de Betim nas plataformas do Facebook e YouTube, Vítor Braz apontou a necessidade da realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para se aprofundar a apuração dos gargalos apresentados pelo transporte público na cidade. Também participaram da Audiência Pública os vereadores Rony Martins e Ângela Maria, o diretor executivo da ECOS, Lucas Neves, o presidente da Cooperativa de Serviços de Transporte Fretado de Betim (Coopertraf), Valdineu Rosa, e o membro do Conselho Municipal de Assistência Social, André Diniz. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social