As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na manhã de quinta-feira (24 de junho de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Educação O vereador Professor Alexandre Xeréu agardeceu a presença do secretário municipal de Saúde, Augusto Viana da Rocha, para esclarecimentos sobre a vacinação dos jovens em período escolar. Professor Alexandre Xeréu agradeceu a presença do convidado e destacou a importância de retornar as aulas presenciais na rede municipal. Foi indagado quais os motivos de priorizar as crianças e os adolescentes na vacinação em detrimento dos adultos que estão na linha de frente do trabalho. Augusto Viana informou que todas as ações efetuadas para a imunização dos trabalhadores da educação foram cumpridas na primeira etapa e depois se decidiu imunizar os adolescentes, sendo o primeiro município do Brasil a fazê-lo. O secretário destacou que é preciso encarar o equilíbrio entre saúde e ducação. Bem tem uma estrutura de saúde, com vários leitos criados, que permite avançar em ações necessárias. O Brasil deveria adotar critérios de cunho mais social. Em reunião na Secretaria de Estado de Saúde foi reconhecido o desequilíbrio em relação à distribuição da vacina aos municípios, em que Betim recebe menos do que deveria. É de conhecimento público o grande número de evasão escolar a partir do Ensino Médio. Foi criada uma estratégia para imunizar e voltar de forma mais segura às aulas dos adolescentes do 7º ao 9º anos. A maior parte da delinquência cometida passa a ser de analfabetos funcionais. É dever do Estado assegurar os direitos das crianças, conforme dispositivo constitucional, dentre eles o direito à educação. No dia 11 de junho a Anvisa regulamentou a utilização do imunizante da Pfizer para adolescentes de 12 até 15 anos. A partir daí partiu-se para a imunização desse grupo. Essas faixas etárias não estão contempladas no PNI mais o Ministério da Saúde autoriza a vacinação. São decisões polêmicas, questionadas de um lado e aplaudidas de outro. O Ministério Público entendeu de outra forma. A Procuradoria-Geral está estudando os trâmites jurídicos necessários. Continuaremos perseguindo nossa autonomia. Sobre a perda de 270 doses na unidade de saúde do Bairro São João, Augusto Viana explicou: Adotamos as comunicações e providências necessárias perante os órgãos de saúde e abrimos o procedimento necessário para a apuração das responsabilidades. A Prefeitura Municipal está adotando as providências jurídicas necessárias. A vacina da Pfizer é muito específica em sua composição para adolescentes de 12 a 18 anos, grávidas, puérperas, lactantes, dentre outros grupos. O País tende a receber um quantitativo da PFIZER daqui para frente. Professor Alexandre Xeréu indagou como fica a vacinação das crianças em relação à segunda dose. Agusuto Viana disse que recebemos no dia 18 de junho um decisão na qual o Governo do Estado autoriza os municípios a imunizar as lactantes até 6 meses, mas não está repassando doses a mais para essa finalidade. Então o município precisa remanejar as vacinas existentes. Em relação à segunda dose nos estudantes vacinados está a cargo da Procuradoria-Geral fazer essa análise judicial. O vereador Rony Martins lembrou que se depara com vários setores que cobram atenção em relação à vacinação, como, por exemplo, os servidores dos CRAS, conselheiros tutelares etc. O secretário afirmou que estamos em constante diálogo com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Entendemos que os trabalhadores do CRAS e outros também necessitam ser imunizados, todavia aguardamos orientações do PNI para a inclusão desses grupos. Em relação à UAI Sete, temos dificuldades de ordem orçamentária e financeira, que nos impede de executar o conjunto de reformas que desejamos fazer. Pretendemos transformar a UAI Sete em um Centro de Referência em Reabilitação. Rony elogiou a gestão da saúde, citando com exemplo o Centro de Saúde Odontológica na UPA Norte, com excelente estrutura técnica e de equipamentos. Augusto Viana frisou que a intenção é contemplar o CEO na estrutura do antigo UAI Sete. Desejamos reformar toda aquela unidade e construir novos espaços lá. O prefeito municipal está atento a essa questão, buscando contrapartidas para essa finalidade, além de outras prioritárias na área da saúde. O vereador Professor Wellington apontou que foram identificadas carências em algumas unidades de saúde e reclamações de usuários no atendimento, como, por exemplo, na Colônia Santa Isabel. Os vereadores precisam de uma atuação mais próxima do secretário municipal de Saúde, com mais diálogo. Augusto Viana garantiu estar sempre aberto ao diálogo com a Comissão Permanente de Saúde e com a Câmara Municipal. Com relação à Colônia Santa Isabel, será realizada uma Audiência Pública a respeito. Professor Alexandre Xeréu agradeceu a presença do secretário municipal de Saúde nessa reunião e informou sobre o retorno do Projeto Questionário de Coleta de Dados — Comissão Vai à Escola, apresentado na 3ª Reunião Ordinária, em 11 de março. Na sequência, a assessoria da Comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de Parecer, o Projeto de Lei 218/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o Parecer para a apreciação de todos os membros da Comissão. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 167/21, de autoria do vereador Junior Trabalhador, 177/21, de autoria do vereador Professor Welington, 178/21, de autoria do vereador Vítor Braz, e 213/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Saúde O vereador Professor Wellington informou que a Comissão efetuou visitas aos seguintes locais: Centro de Oftalmologia; Cersam Central de Betim; Cersam Citrolândia; Cersam Jardim Teresópolis e Cersami. As visitas tiveram como finalidade verificar as condições de funcionamento e infraestrutura dos órgãos; verificar os medicamentos e insumos; atendimentos e especialidades médicas disponíveis; avaliação das demandas; dentre outros aspectos específicos de cada local. A comissão de Saúde continuará visitando as Unidades de Saúde do Município, conforme planejamento elaborado. Professor Wellington informou que a Comissão efetuou visita à UPA Petrópolis para verificar as vacinas perdidas por falha na refrigeração, conforme amplamente divulgado nas mídias. Em diálogo com a gerente da Unidade, foi informado que a situação está sendo apurada. A assessoria da Comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 191/21 e 193/21. de autoria do vereador Klebinho Rezende, 194/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 199/21, de autoria do Poder Executivo, 212/21 e 213/21, de autoria do vereador Dudu Braga e Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei 057/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 211/21, de autoria do Poder Executivo. O Parecer já foi regularmente deliberado pela Comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. Na sequência, a assessoria da Comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 1.373/21 e 1.379/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo O vereador Gregório Silva informou sobre a solicitação efetuada pelo vereador Claudinho em relação à situação da piscina aquecida no Horto Municipal de Betim. Gregório abordou que a piscina encontra-se em perfeitas condições de uso, porém as atividades de hidroginástica e natação estão atualmente suspensas devido à pandemia da Covid-19. O Vereador apresentou fotos do local após visita efetuada pelos integrantes da Comissão. Gregório referiu-se ao Plano de Governo para o Esporte, o qual poderá receber alterações de novas metas: apoiar os clubes amadores com material e equipamentos; estimular escolinhas de futebol em parceria com equipes amadoras; ampliar o Projeto Viva o Esporte para as Regionais Citrolândia, Icaivera, PTB e Vianópolis; ampliar a infraestrutura e segurança para os ciclistas. Sete atletas do Programa Viva o Esporte foram convocados para a Seleção Mineira de Vôlei de Praia, após ótimos resultados no Campeonato Brasileiro de Seleções (CBS). Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público O Vereador Rony Martins informou que foi realizada visita ao Banco de Alimentos para buscar orientações sobre o Kit Verde e identificar as condições de trabalho dos servidores. Foi feita visita ao Centro POP para a distribuição de agasalho, verificação das estratégias de enfrentamento do inverno e verificou-se também as condições de trabalho dos servidores públicos. Outras visitas aconteceram às UBS’s Campos Elíseos, Santa Cruz e Angola para verificação das condições de atendimento à população e suas demandas, bem como as necessidades dos servidores públicos diante da realidade de trabalho no município. A assessoria da Comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de Parecer, o Projeto de Lei 210/21, de autoria do Poder Executivo. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o Parecer para a apreciação de todos os membros da Comissão. Comissão Permanente de Cultura O vereador Zezinho do Carmo falou da reunião realizada com o superintendente municipal de Arte e Cultura, Bruno Braga Rabelo, para tratar dos seguintes assuntos: Lei Aldir Blanc, que terá um novo edital em breve; Complexo Cultural que está em andamento, porém sem data definida para inauguração; volta das atividades culturais do município, que já estão acontecendo na condição remota; e assuntos relacionados às atividades pós-imunização no município. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 210/21, de autoria do Poder Executivo. O Parecer já foi regularmente deliberado pela Comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. Jornalista Wagner Augusto Dirtoria de Comunicação Social