As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na tarde de quinta-feira (24 de junho de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Direitos da Mulher A vereadora Ângela Maria informou sobre a visita realizada à Maternidade Pública de Betim Haydée Espejo Conroy, no Bairro Jardim Teresópolis, conforme registrado em relatório de visita. A assessoria da Comissão foi recebida pela diretora, Lilia Márcia, que, inicialmente, informou que a Maternidade foi inaugurada em 1994 e se tornou referência no atendimento materno-infantil. Lilia explicou que são realizados, em média, 300 partos e mais de 1000 consultas de pré-natal por mês, realizando o acompanhamento de toda a gestação. A Maternidade ainda oferece vacinas para os recém-nascidos, teste da orelhinha, acompanhamento psicológico e orientações sobre o cuidado com a saúde da mulher e dos seus filhos. A diretora relatou que a maior dificuldade enfrentada ultimamente tem sido a impossibilidade de realizar o teste da orelhinha nos recém-nascidos, pois o único aparelho do hospital está quebrado há mais de um ano. Lilia ressaltou que são mais de três mil crianças que não realizaram o teste. Explicou que, até o momento, não há nenhuma previsão da Secretaria Municipal de Saúde sobre a compra de um novo aparelho. A assessoria da Comissão falou da visita realizada à Secretaria Municipal de Saúde, conforme registrado em relatório de visita. Durante a reunião, Augusto Viana Rocha, secretário municipal de Saúde, explicou que os problemas estruturais na área da saúde em Betim são os mesmos problemas enfrentados em todo o Brasil. O problema mais grave é a carência de médicos em diversas especialidades para preencher as vagas existentes nos Hospitais e nas UBS’s. A solução desse problema extrapola a competência das Secretarias Municipal de Saúde e até do próprio Ministério da Saúde, pois passa pela necessidade de uma política educacional para a formação de mais médicos. Outro problema grave e mais atual é em relação ao enfrentamento à Covid-19, em que todos os esforços da Pasta e do próprio Governo, de maneira geral, tem se concentrado. O secretário ressaltou sobre a necessidade de que a população siga todos os protocolos de saúde, como o uso de máscaras, álcool em gel e que evite as aglomerações. Destacou o andamento da vacinação e espera que, em breve, toda a população seja vacinada. Em relação a saúde da mulher, Augusto Viana informou sobre a triste realidade de muitas mulheres, principalmente aquelas oriundas das camadas mais pobres da população, que não têm tido condições de acesso a produtos básicos de higiene, como a compra de absorventes íntimos, sendo que essas mulheres tem usado miolo de pão para conter o seu fluxo. As pessoas geralmente não dão importância para esse tipo de necessidade, no entanto, somente quem é mulher e enfrenta essa situação conhece o sofrimento que isso acarreta em sua vida. O secretário ressaltou que os cuidados com a higiene pessoal são essenciais para prevenir um grande número de doenças. A Vereadora sugeriu uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde com a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher para que fosse criado um plano de ação para trazer dignidade a essas mulheres. Em seguida, a Ângela Maria questionou o problema enfrentado pela Maternidade do Teresópolis, que está há mais de um ano sem o aparelho que realiza o teste da orelhinha nos bebês recém-nascidos. O secretário respondeu que irá se informar melhor sobre o problema e se comprometeu a providenciar a compra do aparelho no menor tempo possível. A vereadora informou ao secretário que conseguiu junto ao deputado federal Gilberto Abramo que fosse destinada uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 para o setor de saúde do Município de Betim e acredita que esse recurso será útil no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e na solução de problemas urgentes, como é o caso da compra de insumos e manutenção de aparelhos, bem como para que seja utilizado em ações para a saúde da mulher. Augusto Viana agradeceu a vereadora pela visita e pela preocupação quanto ao atendimento da saúde no município e se dispôs a unir forças com os vereadores e a Comissão para a melhoria do atendimento à saúde da mulher em Betim. Ângela apontou que a mulher infelizmente sofre com a falta de médicos especializados nas unidades de saúde para a ampliação do tratamento precoce. A Comissão está em diálogo constante com a Secretaria Municipal de Saúde para o acompanhamento das demandas apresentadas. Na sequência, a assessoria da Comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 194/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 212/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa O vereador Marquinho Rodrigues informou que a assessoria da Comissão participou, no dia 2 de junho, do encontro remoto realizado pela Frente Nacional de Fortalecimento à Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI), que tinha como tema O que muda com a RDC 502/2021? O encontro contou com a participação de alguns membros da Frente: Karla Giacomin; Promotor de Direitos da Pessoa Idosa, Dr. Alexandre Alcântara; Gestora de ILPI privada no Estado do Espírito Santo, Mariana Tessarolo; e a Assistente Social, Marisa Accioly. O objetivo da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI é a construção de uma Política Nacional de cuidados continuados, ou seja, que o cuidado centrado na Pessoa Idosa seja o foco de todas as suas ações. A RDC 502/2021 substitui a RDC 283/2005, que trata das instituições de Longa Permanência. A ação veio a partir da Anvisa, que avança na consolidação de suas normas. A Resolução 502/2021 não contemplou qualquer alteração técnica no conteúdo das normas, apenas modificou a técnica legislativa e a redação para organizar melhor esses atos. A Anvisa pretende revisar as normas das Instituições de Longa Permanência, estando previsto entre 2021/2022 uma consulta pública a esse respeito. Nesse sentido, a Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI quer participar, ser ouvida, quer que as instituições possam dizer sobre o que percebem de certo, de errado, de insuficiente, de desnecessário, de exagerado que esteja nessas normas, pois as realidades das ILPI's no Brasil são desiguais. Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias O Vereador Erasmo da Academia informou que no dia 6 de julho, às 14h, a Comissão se reunirá com o novo secretário municipal de Governo, Guilherme Carvalho, juntamente com o coordenador da Igualdade Racial e o residente do Conselho Municipal de Igualdade Racial para tratar sobre as políticas municipais voltadas ao tema. O vereador manifestou insatisfação com a impossibilidade da presença Cleusa Lara nessa data, conforme estava programado no convite da Comissão. A assessoria da Comissão informou que a reunião foi adiada para o dia 15 de julho, conforme reagendado com Cleusa Lara. Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude O vereador Roberto da Quadra informou que o município absorverá alunos dos primeiros anos do Ensino Fundamental e, em contrapartida, receberá recursos para construir novos prédios escolares. A Prefeitura Municipal de Betim tem priorizado a reestruturação física de escolas e de centros infantis. Prova disso são as construções de novas creches, com um total de 20 unidades, ampliações e modernizações de escolas do Ensino Fundamental. O próximo avanço virá com a adesão do município ao projeto Mãos Dadas, do Governo de Minas Gerais. A parceria entre o Município e o Estado foi firmada na tarde da quarta-feira (26 de junho) em cerimônia que reuniu o prefeito municipal Vittorio Mediolli e o governador Romeu Zema, na Cidade Administrativa. Com o convênio, Betim vai absorver os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em regime de coabitação e, como contrapartida, vai receber do Estado recursos para a construção de oito novas escolas em formato moderno. Conforme abordado pela Comissão, o prefeito de Beti destacou o seguinte: "Recebemos do Governo de Minas a proposta de absorver 3.500 alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, num prazo de três a quatro anos. Essa proposta, no entanto, não atendia às demandas da cidade. Apresentamos, então, um plano alternativo que, além de absorver esses alunos, prevê a eliminação do analfabetismo funcional. Vamos gerar 12 mil novas vagas com pelo menos 6.0000 de Ensino Integral, com um novo modelo de escola que fornece espaço e condições adequadas às crianças em diferentes níveis de aprendizado. É um projeto que distribui dez unidades de ensino em todas as regionais da cidade — oito com recursos do Estado e duas com recursos municipais. Esse modelo de escola de Ensino Integral fez sucesso na avaliação do governo estadual. Serão unidades de Primeiro Mundo". Com o projeto Mãos Dadas, o Estado se comprometeu a disponibilizar para Betim um recurso de R$ 69,6 milhões, em parcela única, para a construção dos novos prédios escolares. Com esse valor, a Prefeitura Municipal construirá oito escolas com área de 5.000 m² cada uma. Além das áreas educacionais comuns, os espaços contarão com sala para atividades alternativas, laboratório de ciências, de informática, salas multiuso — todas com acessibilidade, dois ginásios e área ampla arborizada. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (SEMED), a Prefeitura Municipal ceberá os alunos do 1º ao 5º ano em regime de coabitação, ou seja, eles seguirão matriculados nas escolas estaduais até que as obras das novas unidades estejam concluídas. Cerca de 3.500 alunos serão absorvidos pela rede municipal. "Com a contraposta apresentada pelo município ao governo estadual, daremos um importante passo para modernizar a educação de Betim. Serão espaços pensados no bem-estar de toda a comunidade escolar: mais conforto e segurança para os alunos e melhores condições de trabalho para os professores", afirmou Marilene Pimenta, secretária municipal da Educação. Em segundo momento, a Comissão irá abordar asvisitas feitas às escolas do nosso município que já estão colocando em funcionamentos as aulas presencias com os devidos protocolos de vigilância sanitária e da saúde. As escolas estão sendo higienizadas e preparadas para o adequado recebimento dos alunos. Roberto da Quadra manifestou suas condolências pela passagem do ativista Gil Starley, que faleceu no fim da semana, prestando solidariedade aos familiares e amigos. Comissão Permanente de Assistência Social Assessoria da Comissão informou sobre a participação da vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social, Cleusa Lara, que ocorreria nesta reunião, entretanto, ela remarcou sua presença para o dia 15 de julho. Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência O vereador Irani Maritaca dissecou as dificuldades que pessoas com deficiência enfrentam na espera do atendimento bancário em nossa cidade. Irani Maritaca mencionou a superlotação nas portas dos bancos e a falta de respeito com os idosos e deficientes, cobrando dos órgãos de controle uma atenção em relação a essa situação. O vereador e a assessoria da Comissão registraram homenagem pela passagem de Gil Starley, grande ativista em Betim nas lutas pelo PCD e LGBTQI+. O Sr. Gil Starley participaria da reunião da Comissão nesta data, conforme convite enviado anteriormente. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social