As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na tarde de quarta-feira (14 de julho de 2021), a partir da Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos O vereador Carlin Amigão saudou a entrega da UBS no Bairro Campos Elíseos, destacando que foi uma importante conquista para a comunidade. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 222/21, de autoria do Poder Executivo, e 228/21, de autoria da vereadora Ângela Maria. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 1411/21, 1455/21, 1456/21, 1458/21, 1459/21, 1460/21, 1461/21, 1462/21, 1463/21, 1464/21, 1465/21, 1466/21, 1467/21, 1468/21, 1469/21, 1470/21, 1471/21, 1472/21, 1474/21, 1475/21, 1476/21, 1477/21, 1478/21, 1488/21, 1489/21, 1490/21, 1506/21, 1507/21 e 1508/21, de autoria do vereador Rony Martins, 1412, 1491/21, 1512/21 e 1536/21, de autoria do Professor Alexandre Xeréu, 1413/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 1414/21 e 1415/21, de autoria do vereador Layon Silva, 1416/21, 1417/21 e 1528/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 1419/21 e 1546/21, de autoria do vereador Paulo Tekim, 1420/21, 1421/21, 1422/21, 1518/21, 1519/21, 1539/21, 1540/21, 1541/21, 1542/21 e 1545/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, 1424/21, 1425/21 e 1426/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 1427/21 e 1428/21, de autoria do vereador Daniel Costa, 1430/21, 1431/21, 1432/21, 1433/21, 1434/21, 1435/21, 1502/21, 1503/21, 1504/21, 1505/21 e 1531/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 1436/21, 1437/21, 1438/21, 1439/21, 1440/21, 1441/21, 1442/21, 1520/21, 1521/21, 1523/21, 1524/21, 1525/21, 1543/21 e 1544/21, de autoria do vereador Gregório Silva, 1443/21, 1444/21, 1445/21, 1446/21, 1447/21, 1448/21, 1449/21, 1450/21, 1451/21, 1452/21, 1453/21, 1454/21, 1493/21, 1526/21, 1532/21, 1533/21, 1534/21 e 1535/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 1457/21, de autoria do vereador Carlin Amigão, 1494/21, 1495/21, 1496/21, 1497/21, 1498/21, 1499/21, 1501/21, 1517/21, 1522/21, 1529/21 e 1530/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 1509/21, 1510/21, 1516/21, 1537/21 e 1538/21, de autoria do vereador Adelio Carlos. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico O vereador Adelio Carlos informou que a Comissão continua realizando visitas aos munícipes para auxiliar e prestar esclarecimentos sobre as Campanhas de Vacinação (contra Covid e Influenza), destacando que a vacinação de todos é importante para a preservação de vidas e a melhoria da economia e dos empregos. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 172/21, de autoria do vereador Daniel Costa, 177/21, de autoria do vereador Professor Welington; 187/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, e 195/21, de autoria do vereador Erasmo da Academia. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 218/21 e 222/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 221/21, de autoria do vereador Leo Contador, 228/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 229/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. O vereador Layon Silva informou as respostas que a Comissão recebeu da empresa Usibrita, conforme demanda apresentada pelos moradores do Condomínio Quintas da Gentileza. A assessoria da Comissão efetuou a leitura, na íntegra, do relatório da visita realizada na empresa Usibrita no dia 07 maio/21, conforme relatado adiante: “Questionamentos contidos na carta-denúncia com abaixo-assinados: a) Explosões e tremores de solo e das residências existentes na região. Resposta: A empresa Usibrita Ltda. informou que todos os procedimentos adotados para a extração do mineral seguem as normas da legislação vigente. Na ocasião a referida empresa também informou que todas as licenças de funcionamento encontram-se em dia, inclusive forneceu cópia dos referidos documentos; b) Lançamento de fragmentos de pedras de longa distância, causando danos materiais, criando assim a possibilidade de acidentes graves e inclusive fatais aos humanos, além da morte dos animais e da fauna e região. Resposta: A empresa Usibrita Ltda. informou que não procede tal assertiva, uma vez que todo o procedimento adotado é monitorado de forma a evitar todo e qualquer acidente; c) Exposição aos moradores de grande quantidade de pó gerado pela explosão que recai sobre a região e em especial sobre o Condomínio. Ainda, forte odor de pólvora ou de outros componentes químicos oriundos da explosão. Resposta: A empresa Usibrita Ltda. asseverou que existe controle relacionado ao lançamento de pó; d) Visíveis avanços de desmatamento promovido pela empresa no entorno do Condomínio e região, degradando totalmente parte de nossa área de preservação permanente. Resposta: A empresa Usibrita Ltda. apresentou para a Comissão cópia detalhada da planta da área de exploração da atividade econômica; e) Danos irreparáveis aos imóveis e também à fauna e flora locais. Resposta: A empresa Usibrita Ltda. esclareceu que que está comprometida com a preservação ambiental, que adota politicas de reparação ambiental, reconstituição da flora, replantio de árvores, podas, bem como compensação ambiental; f) Impacto poluidor e destrutivo da microrregião, incluindo nosso lençol freático e alta desvalorização dos imóveis. Resposta: A empresa Usibrita Ltda. informou que realiza monitoramento hídrico; g) Por fim, criando um imensurável estresse psicológico nos moradores e o temor de um possível e não descartado, anunciado acidente, conforme citado, além de pedras fragmentadas, tremor e rachaduras dos imóveis, surpresas nos horários das explosões, mesmo que ultimamente, sejam comunicadas com antecedência, o que não diminui o susto decorrente do estrondo e abalo do solo. Resposta: A empresa Usibrita Ltda. esclareceu que os dias e horários das explosões são previamente estabelecidos, que não são todos os dias da semana. Informou que quando ocorre algum tipo de problema relacionado ao dia e horário da explosão, o condomínio é avisado via e-mail. Também é emitido sinal sonoro alertando os funcionários da empresa e a população do entorno. A referida empresa também aludiu que há diálogo constante com os moradores do condomínio e que se preocupa com o bem-estar psicológico dos moradores”. Finalizada a leitura, Lyon Silva informou que o relatório, juntamente com a documentação que certifica a legalidade das operações da empresa, foram enviados à Presidência desta Casa. A Comissão irá, ainda, enviar a resposta aos representantes do Condomínio Quintas da Gentileza. Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação O vereador Gilson da Autoescola informou sobre o Projeto de Lei 216/21, que altera a Lei 6.558, de 20 de setembro de 2019, autorizando o Poder Executivo a doar, com encargos, área situada no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, à Empresa Engesp Construções Eireli, define contrapartidas e dá outras providências. O vereador informou que as contrapartidas da empresa foram: construção de muro na creche do Bairro Nossa Senhora de Fátima; instalação de um parquinho de madeira e realização de obras de drenagem fluvial no Bairro Betim Industrial. A Comissão está efetuando visitas nos locais para acompanhar as obras. A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei 216/21 e 222/21, de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos referidos Projetos de Lei, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa. Informou que, após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 218/21 e 222/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 221/21, de autoria do vereador Leo Contador, 228/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, e 229/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda O vereador Júnior Trabalhador falou sobre a abertura de processo seletivo pela Superintendência de Trabalho e Renda (SETER) para a contratação emergencial de 1.500 vagas para a área da educação no município. O vereador destacou que, em virtude do grande número de vagas, a SETER recebeu muitos candidatos, o que ocasionou algumas reclamações relativas ao atendimento. A Comissão está acompanhando essa questão junto ao Sistema Nacional de Empregos (SINE). Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana A assessoria da Comissão informou que a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim (ECOS) irá atender aos assuntos pertinentes ao transporte somente com o titular da concessão e não com motoristas reservas, conforme apurado junto à Divisão de Transporte e Trânsito. Foi solicitado junto à ECOS e à Secretária Municipal de Saúde a inclusão dos taxistas no grupo prioritário de vacinação da Covid-19. Informou ainda que, atendendo à categoria dos taxistas, o vereador Paulo Tekim solicitou à ECOS que interviesse junto à Coopertaxi BH para passar os serviços das empresas de Betim aos taxistas da cidade. Atualmente, a maioria absoluta dos serviços é transferida para motoristas de Belo Horizonte. A assessoria da Comissão informou que está em estudo na Comissão, para posterior emissão de Parecer, o Projeto de Lei 241/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o Parecer para a apreciação de todos os membros da Comissão. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social