As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na tarde de quinta-feira (15 de julho de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Direitos da Mulher A vereadora Ângela Maria relatou a visita agendada à Diretoria Operacional de Saúde, ligada à Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo da visita foi para aprofundar a obtenção de informações sobre a atual situação das políticas voltadas para a saúde da mulher em Betim. A vereadora, acompanhada pela assessoria da Comissão, foi recebida pela Diretora Operacional de Saúde, Ângela Dias, e suas auxiliares, Elis e Elisângela, em seu departamento. Inicialmente, a diretora explicou como tem funcionado o trabalho de atenção à saúde da mulher no município, esclarecendo que o serviço é feito dentro de um modelo de atenção básica por meio das Equipes de Saúde da Família. Essas equipes são compostas por um médico, um enfermeiro, um ou dois técnicos de enfermagem e mais quatro ou seis agentes comunitários de saúde. O principal foco é realizar o atendimento preventivo, solucionar casos menos complexos e, caso seja identificado necessidade, solicitação de exames ou de atendimento com um médico especialista, a ser feito nas Unidades de Saúde. Com relação à atenção às gestantes, Ângela Dias explicou que atualmente o município oferece, em todas as Unidades Básicas de Saúde, testes rápidos de gravidez. Após a realização do teste, caso constatada a gravidez, é imediatamente realizado o agendamento da primeira consulta pré-natal. Nessa primeira consulta é feita a estratificação de risco da gestação, para que, a partir disso, seja elaborado um cronograma de todo o período pré-natal, pois em casos que sejam identificados um alto risco gestacional, o acompanhamento deve ser realizado no Centro de Referência em Especialidades Divino Ferreira Braga. Além disso, para todas as gestantes, independentemente se a gravidez é ou não de risco, um Agente Comunitário de Saúde realiza uma visita mensal nas casas das gestantes para fazer o acompanhamento. Após o parto, é realizado o programa denominado “Ações do 5º Dia” com as puérperas, em que é avaliado se a mãe tem tido alguma dificuldade com o bebê. Ângela Dias revelou que atualmente o município conta com o trabalho voluntário de duas doulas. Essas voluntárias se revezam em um plantão de 12 horas para o acompanhamento das gestantes durante o parto, sendo que é fornecido para elas, tão-somente o vale-transporte. Até 2009 a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), fornecia uma cesta básica mensalmente para essas voluntárias. Com o corte desse auxílio o número de doulas foi caindo. Ao todo o município poderia ter, no mínimo, vinte e oito doulas nas maternidades públicas. A diretora também informou que todas as Unidades Básicas de Saúde oferecem testes rápidos para a detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). No caso de constatação de alguma infecção, a mulher é encaminhada para tratamento. Nos casos em que é identificada infecção em uma gestante, também é prestado um atendimento personalizado, pois a gestação se encaixará na classificação de alto risco. Em seguida, a vereadora Ângela Maria questionou se existem outros projetos em execução ou que ainda não foram implantados. A diretora e suas auxiliares informaram que há um programa referente à implantação de Dispositivo Intrauterino (DIU) contudo é preciso ampliar o acesso das mulheres a esse tipo de método contraceptivo, porém, depende de recursos ou de algum tipo de parceria. Há também outros projetos em estudo para ampliar a rede de atendimento e realização de exames especializados para a saúde da mulher. Ao final, a diretora Ângela Dias agradeceu a vereadora pela visita, bem como pela preocupação quanto ao atendimento da saúde da mulher no município. Por sua vez, a vereadora também agradeceu pelas informações apresentadas e reafirmou seu compromisso na defesa dos direitos da mulher, em especial, no que diz respeito à melhoria do atendimento à saúde. Na sequência, foi informado sobre o Requerimento encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social para que volte a fornecer uma cesta básica mensal para as doulas voluntárias ou que justifique a impossibilidade de não fornecimento desse auxílio. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 194/21, de autoria da vereadora Ângela Maria e 212/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 160/21, de autoria do vereador Vítor Braz, e 194/21, de autoria da vereadora Ângela Maria. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência A assessoria da Comissão abordou a situação de um deficiente com dificuldade de locomoção e que tem necessidade de uma cadeira de rodas, porém não possui documentos de identificação. Dessa forma não consegue obter o empréstimo da cadeira de rodas. A Comissão está efetuando contatos com entidades e órgãos que possam ajudar pessoas com deficiência que estão na mesma situação, necessitando de equipamentos para um mínimo de qualidade de vida. O assunto voltará a ser tratado em reuniões futuras da Comissão. Comissão Permanente de Assistência Social O vereador Vítor Braz informou que a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social, Cleusa Lara, não pôde participar desta reunião em virtude da necessidade de sua presença no Fórum de Assistência Social. Assim, será renovado o convite para ela participe de reunião futura. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 212/21, de autoria do vereador Dudu Braga. O Parecer já foi regularmente deliberado pela Comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias A assessoria da Comissão relatou a reunião realizada no dia 14 de julho com o secretário municipal de Governo, Guilherme Carvalho, para tratar do funcionamento e dos recursos destinados para a Coordenadoria de Igualdade Racial. Os integrantes da Coordenadoria agradeceram a atual gestão municipal e à Comissão pelas contribuições prestadas. Destacaram a necessidade de transformar a Coordenadoria em Superintendência para a ampliação dos trabalhos. A Comissão irá convidar os representantes da Coordenadoria de Igualdade Racial para participar de reunião deste grupo de comissões. Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude A assessoria da Comissão discorreu acerca do Exame Nacional do ensino Médio (Enem), informando que ele foi criado em 1998 para testar o nível de aprendizado dos alunos que concluíram o Ensino Médio no Brasil. Atualmente, os resultados obtidos ajudam os estudantes a ingressar em universidades públicas ou ganhar bolsas de estudos em faculdades particulares. Trata-se do maior processo seletivo do Brasil, abrangendo aproximadamente sete milhões de candidatos para a realização das provas. O Enem não é obrigatório para que o estudante possa concluir o Ensino Médio, no entanto, é essencial para aqueles que desejam seguir seus estudos na universidade. Também é uma “chave” para aqueles que desejam estudar no exterior. Algumas universidades públicas de Portugal, como a Universidade de Coimbra, por exemplo, aceitam a nota como critério para alguns cursos. O Enem para muitos é um sonho, para outros apenas mais um teste. Conforme abordado por um aluno: “Há mais de ano e meio, sem aula presencial, por causa da pandemia do Covid-19, nós estudantes da rede pública estatual estamos mais uma vez em desvantagem com os adolescentes da rede particular”. A rede particular investiu nas aulas remotas, seguindo os passos de algumas universidades que já trabalhavam com essa plataforma de ensino, conhecida como EAD, antes mesmo da pandemia. “Nós, alunos da rede publica, ficamos meses sem atividades remotas, sei que alguns professores estavam fazendo de tudo com os recursos que tinham, fazendo grupos no WhatsApp, muitos tiveram que fazer da sua casa um estúdio para oferecer aulas no YouTube, mas do outro lado também tinha professores que nos enviam os Pet`s, mas como as condições não são as mesmas para todos os alunos, podemos afirmar que mais uma vez estaremos muitos passos atrás dos alunos da rede particular”. Após o questionamento do adolescente, a Comissão passou a analisar como poderá ajudar os jovens que estão na mesma situação, futuros profissionais. Uma proposta que será discutida com a Secretaria Municipal de Educação é a seguinte: oferecer um curso nas escolas públicas para os jovens que concluíram ano passado e os que estão concluindo o Ensino Médio este ano e estão inscritos para as provas do Enem. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social