Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 006/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais e todo tipo de esportes como atividade essencial à saúde no âmbito do Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 109/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Revoga a Lei Municipal nº 3.277, de 23 de dezembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a firmar escritura pública de doação, com encargos, com a empresa Embalagens em Madeira Aurora e Freitas Ltda. e dá outras providências. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: PROJETO DE LEI Nº 188/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Dispõe sobre denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento Angola. PROJETO DE LEI Nº 233/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Brasília. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.396/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Cláudio Alexandrino da Silva. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 091/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS) Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de diabetes na rede municipal de saúde e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 130/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES) Institui o Programa Municipal Escola Melhor. PROJETO DE LEI Nº 131/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR) Garante aos filhos de empregados domésticos o direito de vaga na unidade de ensino mais próxima ao local de trabalho de seus responsáveis. PROJETO DE LEI Nº 148/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Institui, no Calendário Oficial de Eventos de Betim, o Dia Municipal da Advocacia. PROJETO DE LEI Nº 159/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA) Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais na grade extracurricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. PROJETO DE LEI Nº 174/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON) Institui o Passe Livre Atleta nos sistemas de transporte público municipal para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito de Betim e dá outras providências. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 058/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Acrescenta o Parágrafo 9º ao Artigo 1º da Lei nº 6.152, de 30 de setembro de 2016, que institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do Município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e a tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 089/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto ou com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico. OBS – Projeto aprovado com uma Emenda Substitutiva, de autoria do vereador Erasmo da Academia. PROJETO DE LEI Nº 115/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Institui o Projeto Escola de Portas Abertas no Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 177/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESOR WELLINGTON) Altera a Lei nº 6.077, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Betim, designado pela sigla SMCB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 223/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Autoriza abertura de Crédito Especial. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.385/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Washington Luís Gravina Teixeira. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.390/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS) Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Sandra Regina de Souza. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.391/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Edir Lopes Mazzini. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.392/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA) Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Maria Lady Laranjeira Melo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.393/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Moisés Gonçalves da Silva. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.397/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Kléber Eduardo de Souza Rezende (Klebinho Rezende). PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.398/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS) Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Cacilda Soares Haméz. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.399/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Régis Cléber Fernandes de Sousa Campos. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções Aprovados por unanimidade.