As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na manhã de quarta-feira (14 de julho de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas O vereador Leo Contador informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 223/21 e 224/21, de autoria do Poder Executivo, 226/21, de autoria do vereador Carlin Amigão, 228/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 231/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 238/21, 241/21, 242/21 e 243/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes, Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 176/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e Emendas Substitutivas 02 e 03 ao Projeto de Lei 176/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 141/21, 210/21 e 222/21, de autoria do Poder Executivo, 191/21 e 193/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, Emendas Aditivas 02 e 03, ao Projeto de Lei 152/21, de autoria do vereador Dudu Braga, Emendas Aditivas 04, 06 e 07 ao Projeto de Lei 152/21, de autoria do vereador Vítor Braz, Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei 210/21, de autoria do vereador Leo Contador, e Projeto de Resolução 2.394/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei 212/21, de autoria do vereador Dudu Braga. O Parecer já foi regularmente deliberado pela Comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão efetuou a leitura do seguinte Requerimento: 1.500/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO do Requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Leo Contador informou que o vereador Vítor Braz justificou a sua impossibilidade de participar desta reunião para abordar o Requerimento 1.410/21, de sua autoria, conforme deliberado anteriormente. Desta forma, a votação sobre o referido Requerimento ficará pendente até a próxima reunião da Comissão, quando Vítor Braz será convidado novamente para participar visando aos esclarecimentos necessários. Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos O vereador Daniel Costa informou sobre o Projeto de Resolução que acrescenta o Parágrafo Terceiro ao Artigo 108 do Regimento Interno. Com essa alteração, no caso de impedimento do presidente, o relator poderá assumir a presidência, emitir o relatório e ter direito a voto nas deliberações. O Projeto já foi protocolado e está em tramitação. Informou também sobre Cursos e Oficinas com parceiros: Interlegis, ALMG, Comissão de Ética, Decoro Parlamentar, Comissão de Legislação e Justiça, Escola do Legislativo e CIAC. Realizado nos dias 1º e 2 de julho com o tema: Técnica Legislativa/Redação Oficial; no dia 14 de julho com o tema: Lei Geral de Proteção de Dados. Público-Alvo: parlamentares, servidores e sociedade em geral. Os cursos estão sendo ministrados na modalidade on-line seguindo as recomendações das autoridades sanitárias. As oficinas de qualificação possibilitam que assessoria e parlamentares possam adquirir técnicas para aperfeiçoar o trabalho legislativo. Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação O vereador Dudu Braga informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 152/21, de autoria do Poder Executivo, 208/21, de autoria do vereador Vítor Braz, 236/21, 237/21, 238/21, 241/21, 242/21 e 243/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes; 239/21, de autoria do vereador Rony Martins, 240/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei 210/21, de autoria do Vereador Leo Contador, e Projeto de Resolução 2.399/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 199/21, 210/21, 222/21, 223/21, 224/21, de autoria do Poder Executivo, 209/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 214/21, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 215/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes, 217/21, de autoria do vereador Rony Martins, 225/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 230/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 232/21 e 233/21, de autoria do vereador Leo Contador, 234/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 235/21, de autoria do vereador Professor Wellington, Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 039/21, de autoria do Vereador Professor Alexandre Xeréu, Projeto de Resolução 2.396/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 2.397/21 de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 2.398/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, e Vetos 7.527/21 e 7.528/21, de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 212/21, 213/21, 218/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 220/21 e 221/21, de autoria do vereador Leo Contador, 226/21, de autoria do vereador Carlin Amigão, 227/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 228/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 229/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 231/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 176/21, e Emendas Substitutivas 02 e 03 ao Projeto de Lei 176/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e Projeto de Resolução 2.396/21, de autoria do Vereador Gilson da Autoescola. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão efetuou a leitura do seguinte Requerimento: 1.500/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO do Requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação A assessoria da Comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de Parecer, o Projeto de Lei 243/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o Parecer para a apreciação de todos os membros da Comissão. Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte A assessoria da Comissão informou que o Procon vem fiscalizando os estabelecimentos do município para verificar o valor médio do pacote do arroz branco e do feijão. E informou que o arroz teve um aumento médio de 73,4% no preço e o feijão de 77,2%. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 101/21, de autoria do vereador Professor Wellington, 179/21, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 187/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 194/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 196/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 198/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Na sequência, foi anunciada a presença dos seguintes convidados à reunião: Luana Guimarães, superintendente municipal do Procon, e Vinícius Diegues, secretário adjunto de Administração. O vereador Dudu Braga disse que chegou ao conhecimento da Comissão que a estrutura do Procon é insuficiente para a demanda da cidade, por esse motivo Luana e Vinícius foram convidados para apresentar a situação e verificar a possibilidade de remanejamento de funcionários, em virtude da importância do órgão para a população, fiscalizando os direitos dos cidadãos. Dudu Braga acrescentou que a Comissão recebeu inúmeras reclamações e que está ciente da deficiência do quadro de fiscais no Procon. Luana explicou que antes da Pandemia, o órgão tinha uma estrutura razoável para prestar os atendimentos e serviços necessários. Durante a Pandemia, em virtude dos Decretos de restrições e afastamentos de alguns funcionários, a situação do Procon ficou mais deficitária. É necessário ampliar o corpo funcional do órgão para melhorar a fiscalização e atendimentos necessários. Vinícius informou que a Secretaria Adjunta de Administração sempre esteve de portas abertas a quem precisar. Vinicius Diegues questionou Luana qual seria o quantitativo de pessoal mínimo e qual seria o mais adequado ao órgão. Luana respondeu que está em vigência o Decreto de restrição, assim os horários e senhas de atendimento estão restritos. Há três fiscais concursados para o Procon, sendo que um está aposentado; outro está cedido para Contagem e o terceiro está lotado na Procuradoria-Geral. Vinícius Diegues asseverou que é preciso identificar algum profissional com o perfil adequado para lotá-lo no órgão, buscando em outras Secretarias a possibilidade de remanejamentos. Solicitou que Luana formalize junto à Secretaria de Administração qual o quantitativo necessário de pessoal e informou que estudará a questão junto à Superintendência de Recursos Humanos a possibilidade de atendimento. Dudu Braga sugeriu que seja apresentada essa necessidade ao secretário de Governo, Guilherme Carvalho, para também poder contribuir nessa demanda. Luana irá formalizar a necessidade do órgão junto à Administração. Dudu Braga destacou que a Comissão continua a disposição e solicitou à assessoria que continue acompanhando a demanda.