As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na manhã de quinta-feira (15 de julho de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo O vereador Gregório Silva informou que a Comissão está efetuando visitas a vários campos de futebol na cidade, mencionando como exemplo vistoria realizada no Bairro Laranjeiras para acompanhar a limpeza e manutenção do local. Gregório falou sobre a elaboração de Projeto para adaptar as academias públicas de ginástica às pessoas com necessidades especiais. A Comissão está analisando essa possibilidade. Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público O vereador Rony Martins relatou as visitas realizadas pela Comissão aos CRAS Guanabara e Santa Cruz, e na Regional PTB, para averiguar a estrutura dos locais e as condições de trabalho dos servidores. A Comissão se reuniu na Procuradoria-Geral do Município para tratar do Decreto 42.754/21, o qual estabelece nova fórmula de cálculo dos quinquênios e adicional trintenário dos servidores públicos, com a participação do Procurador-Geral da Câmara, Marcelo Geraldo Rezende. A Comissão continuará analisando a questão junto com a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal e da Prefeitura. Marcelo Geraldo informou que foi explanado pelo procurador-geral do município, Bruno Cypriano, que o TCE/MG enviou uma indagação sobre a forma de cálculo desses adicionais. De acordo com o TCE/MG a forma de cálculo está errada. Marcelo explicou que o STF entende, porém, que não pode haver redução salarial. Assim sendo, a matéria continua sendo analisada e tratada com o Poder Executivo para, da melhor maneira possível, apresentar uma resposta aos servidores. Rony Martins informou que ocorreu no dia 28 de junho reunião com o Sindserb, tendo como pauta dúvidas sobre a aplicação do Decreto Municipal 42.754/21, que dispõe sobre a base de cálculo do adicional trintenário dos servidores. Na sequência a assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, a emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 210/21 e 224/21, de autoria do Poder Executivo; e à Emenda 01 ao Projeto de Lei 210/21, de autoria do Vereador Leo Contador. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Cultura A assessoria da Comissão informou sobre visita realizada às obras do Complexo Cultural em construção na cidade. As obras estão bem avançadas e foram muito bem projetadas, com previsão de entrega para esse ano. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 210/21 e 224/21, de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Civil e Proteção Animal A assessoria da Comissão informou o encaminhamento de Ofício ao secretário municipal de Segurança Pública relatando os furtos que estão ocorrendo com frequência nos bueiros em diversas ruas e avenidas na região central de Betim, o que vem ocasionando grande quantidade de bueiros abertos. Os bueiros e caixas abertos sujeitam os transeuntes a graves acidentes. A demanda foi encaminhada pelo CIAC a partir de solicitação efetuada por um cidadão. A Comissão continuará acompanhando o caso e efetuará os encaminhamentos necessários aos demais órgãos de Segurança Pública. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 222/21, 223/21 e 224/21, de autoria do Poder Executivo, e 227/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Saúde O vereador Professor Wellington informou as visitas realizadas pela Comissão aos seguintes locais: CAPS AD Betim, Centro de Convivência Estação dos Sonhos e a UBS Jardim Petrópolis, para verificação das condições de funcionamento e infraestrutura dos locais, corpo clínico, insumos e fluxo de atendimentos. foi verificado ainda, na UBS Jardim Petrópolis, em relação às vacinas que foram perdidas por falha na refrigeração. Professor Welington informou que a comissão coordenou a Audiência Pública Virtual realizada no dia 14 de julho para tratar sobre o estágio atual e perspectivas futuras da gestão compartilhada da Casa de Saúde Santa Isabel, a ser realizada entre a Fhemig e a Prefeitura Municipal de Betim. A assessoria da Comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 212/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 220/21, de autoria do vereador Leo Contador, 222/21, de autoria do Poder Executivo, 227/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 240/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 242/21 e 243/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes, e Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 176/21 e Emendas Substitutivas 02 e 03 ao Projeto de Lei 176/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 1.423/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 1.492/21 e 1.511/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 1.527/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Educação A assessoria da Comissão informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 238/21 e 243/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes, 251/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 218/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 220/21 e 221/21, de autoria do vereador Leo Contador, 222/21, de autoria do Poder Executivo, 226/21, de autoria do vereador Carlin Amigão, 231/21, e Emenda Substitutiva 07 ao Projeto de Lei 039/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto