As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na tarde de quinta-feira (12 de agosto de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias O vereador Erasmo da Academia informou a presença da presidente do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial (Compir), Iracema, do vice-presidente, Carlos Alberto, e do coordenador, Janaúba. Erasmo da Academia agradeceu a presença dos convidados e falou que o País tem uma dívida histórica com os grupos raciais. Destacou a importância da mulher na sociedade. Com relação à mulher negra, o vereador entende que é uma questão de resistência e conquista de espaços. Mencionou as olimpíadas, parabenizando os atletas em seus esforços, mesmo sem os apoios necessários. Erasmo destacou a necessidade de retornar os eventos e ações voltadas à igualdade racial e das minorias. O vereador pautou a Adesão do Compir ao Sinapir e a participação do Poder Público para o retorno dos eventos tradicionais da cidade, solicitando a abordagem dos convidados em relação a esses temas. Iracema agradeceu a oportunidade de participar da reunião, mencionando que adesão do Compir ao Sinapir foi uma vitória muito grande. Desde que foi criado o Conselho Municipal da Igualdade Racial, poucas pessoas abraçaram de fato a causa dos negros em Betim. Iracema apontou que é necessário ampliar as ações no município voltadas à população negra e melhorar a estrutura da sede da Coordenadoria. Carlos Alberto disse que a adesão ao Sinapir possibilita acesso aos editais de projetos para transferências de recursos federais ao município com a finalidade de desenvolver políticas públicas para a população negra e periférica. Atualmente o município possui quarenta conselheiros para a promoção da igualdade racial, que dividem o espaço de trabalho com outros conselhos. Faz-se necessário a elaboração de um planejamento para ações do Conselho, conforme diretrizes do Governo Federal. Janaúba parabenizou Erasmo pelo trabalho à frente da Comissão. A adesão ao Sinapir foi feita somente em 2019, pois anteriormente o município não dava a devida importância às políticas de igualdade racial. Erasmo agradeceu a presença dos convidados e solicitou o seguinte encaminhamento: elaboração de ofício ao Poder Executivo convidando o secretário Municipal de Governo, Guilherme Carvalho, para participar da próxima reunião desta Comissão, visando a buscar formas de destinar recursos à Coordenadoria de Igualdade Racial. A assessoria da Comissão irá adotar as providências necessárias para a formalização do convite ao secretário. Comissão Permanente de Direitos da Mulher A vereadora Ângela Maria informou que a assessoria da Comissão realizou visita à Secretaria Municipal de Esportes no dia 2 de agosto de 2021 com o objetivo de obter informações sobre a atual situação das políticas voltadas para o esporte em Betim, em especial a participação feminina. O relatório da visita foi anexado na Intranet para o conhecimento de todos. A vereadora e sua assessoria foram recepcionadas pelo secretário municipal de Esportes, Carlos Renato Dias Muniz, o Renato Ti-Rei, em seu Gabinete, no Centro Administrativo João Paulo II. Inicialmente, ele informou que assumiu o cargo em primeiro de janeiro de 2021, na atual gestão do prefeito Vittorio Medioli. Explicou, ainda, que a Secretaria Municipal de Esportes nunca foi desativada em Betim. Atualmente, a principal ação da Pasta é o Programa “Viva Esporte para Todos”. Esse programa é uma iniciativa que, por meio de escolinhas, leva esporte e lazer a todas as regiões da cidade, estando presente em 20 unidades esportivas. São oferecidas 24 modalidades esportivas, dentre elas, iniciação esportiva, futsal, futebol de areia, voleibol, basquete, handebol, bicicross, mountain bike, ginastica artística, capoeira, luta olímpica, boxe, atletismo, natação, taekwondo etc. O secretário lembrou que Betim possui atletas profissionais que são frutos desse projeto, que atualmente disputam competições nas modalidades da ginástica rítmica, vôlei de praia e taekwondo. Dois desses atletas competiram nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2021: Ícaro Miguel, no taekwondo, e Ana Patrícia, no vôlei de praia. A betinense Ana Clara foi convocada pela Confederação Brasileira de Ginástica rítmica. Atleta de 13 anos, é a primeira atleta natural de Betim a ser chamada para participar da seleção nacional. Por fim, o secretário ressaltou a necessidade da criação de um Conselho Municipal de Esportes e também da criação de um Fundo Municipal para o Esporte. Sobre essa demanda, Ângela Maria informou ao secretário que já tramita um Projeto de Lei na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 78/2021, que trata desses dois temas. Ao final, o secretário agradeceu a vereadora pela visita, bem como, pelo interesse em cooperar no desenvolvimento de ações e políticas voltadas às práticas esportivas e de lazer no município. Por sua vez, a vereadora também agradeceu pelas informações apresentadas, destacou a importante função social do esporte na cidade e se comprometeu a apoiar os projetos desenvolvidos pela Pasta. Em seguida a vereadora comentou sobre a participação feminina nas Olimpíadas de Tóquio 2021. No Japão, a participação feminina foi recorde na quantidade e proporção de atletas. Isso só foi possível porque o Comitê Olímpico Internacional (COI) decidiu diminuir as vagas masculinas e ampliar a oferta de modalidades para as mulheres. Do contingente de quase 11 mil atletas, 48,8% do total eram mulheres. A previsão é que na próxima edição dos Jogos, em Paris, em 2024, as vagas sejam divididas pela metade, levando a uma participação recorde das mulheres nos Jogos. Na delegação brasileira, o número de mulheres também é recorde para uma edição realizada fora do país. Com a 12ª maior delegação de atletas nos jogos (302 ao todo), 46% eram mulheres. Das 21 medalhas conquistadas pelo Time Brasil, nove medalhas foram conquistadas por mulheres, destas três foram de ouro, quatro de prata e duas de bronze. Por último a vereadora destacou a criação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), que no dia 7/8/2021 completou 15 anos da sua publicação. A lei é considerada pelas Nações Unidas como uma das três melhores no mundo sobre o tema, pois prevê mecanismos inovadores, como medidas protetivas, ações de prevenção, suporte às mulheres e grupos reflexivos para homens. Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude A assessoria da Comissão destacou os atletas olímpicos que conquistaram medalhas para o Brasil nas Olimpíadas de Tóquio. Os atletas Isaquias Queiroz, Hebert Conceição, Rafaela Silva e Rebeca Andrade foram descobertos em projetos sociais, em que começaram a treinar. Dessa forma a Comissão frisa a importância do incentivo e valorização dos esportes. A Comissão mencionou o Projeto Bola da Vez, situado no Bairro Jardim das Alterosas. O Bola da Vez oferece várias modalidades esportivas, dentre elas Taekwondo, Futsal e Futebol Society, atendendo mais de 200 crianças mensalmente, além de cursos profissionalizantes, com o propósito de integrar as crianças e os adolescentes, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social, promover a inclusão social, desenvolver o raciocínio, disciplina e perseverança. A Comissão destaca que o poder do esporte vai além da prática esportiva, formando não somente atletas, mas também cidadãos do bem. Comissão Permanente de Assistência Social A assessoria da Comissão informou que a Prefeitura Municipal de Betim e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) promovem, no dia 26 de agosto, a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. Antes disso, doze pré-conferências foram realizadas nas dez Regionais da cidade, com o objetivo de debater os cinco eixos definidos neste ano pelo Conselho Nacional de Assistência Social. As pré-conferências foram realizadas entre 13 de julho e 5 de agosto, percorrendo a cidade para encontrar os usuários representantes de cada CRAS. Por sua vez, como forma de garantir que os beneficiários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) participassem das conferências, ficou a cargo das dezesseis unidades do CRAS, indicar os participantes dos doze encontros, além de dar prioridade aos que já foram vacinados contra o Covid-19, conforme explicado pelo coordenador da Proteção Social Básica, Maciel Viana. De acordo com a secretária municipal de Assistência Social e vice-prefeita, Cleusa Lara, “ouvir a população garante a oferta de serviços, programas e projetos cada vez mais humanizados e estamos todos empenhados em promover um debate amplo, seguro e propositivo que esteja de acordo com a importância do tema e do tamanho de Betim”. Logo, para seguir as regras de biossegurança, pois estamos enfrentando momentos que requerem cuidados e muita cautela, a conferência do dia 26 de agosto, de 2021, será transmitida pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube, com o escopo de facilitar o maior número de participantes na conferência. A conferência contará com cinco eixos que têm o objetivo de nortear, qualificar e avaliar a política pública de assistência social: 1) a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; 2) financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; 3) controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários; 4) gestão e acesso às seguranças socioassistencial e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; 5) atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências. Diante disso, foi ressaltado pela secretária e vice-prefeita que ficará mais fácil ter um olhar de quem é atendido pelas ações, programas e serviços oferecidos às pessoas em vulnerabilidade social de Betim. Na sequência, a assessoria da Comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 1639/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 1660/21, de autoria da vereadora Ângela Maria. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência A assessoria da Comissão abordou a realização das Paralimpíadas, destacando a importância do esporte adaptado para o PCD. Na próxima reunião, a Comissão convidará o senhor Guilherme, com necessidades especiais, para explanar o tema em questão e suas limitações no cotidiano. A Comissão sugeriu também verificar a possibilidade de agendamento de reunião com o prefeito municipal, Vitorio Mediolli, para tratar dos projetos sociais no esporte da cidade em conjunto com a Comissão Permanente de Esportes. Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa A assessoria da Comissão abordou as visitas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) no Município de Betim. Em contato realizado no dia 9 de agosto com Cláudia, do Apoio Técnico Metodológico da Alta Complexidade do Idoso na Proteção Social Especial da Semas, a assessoria foi informada sobre o retorno às visitas às ILPI's. Elas estão ocorrendo de forma agendada, monitorada e acompanhada pelos técnicos, somente em casos específicos. A visita não foi liberada livremente, como antes da pandemia. A Comissão relatou o pedido realizado pelo Lar Vicentino Divino Ferreira Braga para a doação de caixas de leite para os idosos. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social