As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na manhã de quarta-feira (25 de agosto de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação O vereador Tiago Santana informou que, como forma de reconhecimento dos trabalhos prestados por lideranças comunitárias em Betim, a Comissão tem apresentado Projetos de Lei que concedem Diplomas de Honra ao Mérito a cada uma dessas pessoas, destacando a importância e o trabalho das Associações Comunitárias na questão social e nos problemas causados pela pandemia da Covid-19. A Comissão está auxiliando na fundação de uma Associação de Pais dos Alunos da Rede Pública de Betim, que representará os pais e alunos das escolas municipais. A Comissão está fornecendo todo o suporte aos pais junto à Secretaria Municipal de Educação. O vereador Leo Contador relatou que entrou com Requerimento para que seja feito um estudo visando à equiparação do piso salarial da Educação Infantil da rede parceira ao piso salarial dos professores da rede municipal, solicitando apoio dos demais edis nessa proposta. Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação O vereador Dudu Braga abordou a Emenda 41 à Lei Orgânica do Município, de autoria do Poder Executivo, alterando a forma de cálculo do adicional trintenário dos servidores municipais. A Comissão está analisando esta matéria e dialogando com a Prefeitura Municipal a respeito. O vereador informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 256/21, 258/21 e 287/21, de autoria do Poder Executivo, 289/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 291/21, 292/21 e 293/21, de autoria do vereador Professor Wellington. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 257/21, de autoria do Poder Executivo, 267/21, 274/21, 275/21, 276/21, 277/21, 278/21, 279/21 e 294/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 269/21, 270/21, 271/21 e 272/21, de autoria do Vereador Rony Martins, 280/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 282/21, 283/21, 284/21, 285/21, 292/21 e 293/21, de autoria do vereador Professor Wellington, 286/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 288/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 294/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, Projeto de Resolução 2.386/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 2.409/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 2.410/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, 2.411/21, 2.412/21, 2.413/21, 2.414/21 e 2.415/21, de autoria do vereador Tiago Santana, 2.416/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 2.417/21 e 2.418/21, de autoria do vereador Leo Contador, e Vetos 7.568/21, 7.569/21, 7.570/21, 7.575/21 e 7.578/21, de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 264/21, de autoria do vereador Carlin Amigão, 265/21, de autoria do vereador Vítor Braz, 266/21, 268/21, 273/21, 291/21 e 295/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 281/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, e 290/21, de autoria do vereador Erasmo da Academia. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos O vereador Daniel Costa informou que algumas entidades sindicais estão solicitando à Comissão que seja aberto um diálogo entre o Poder Legislativo e os Sindicatos para a discussão da Emenda 41 à Lei Orgânica Municipal. Daniel Costa destacou que é necessário analisar com calma este Projeto e frisou a importância da construção de Projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos servidores. O vereador Klebinho Rezende informou que tratou desse Projeto, juntamente com o vereador Tiago Santana, na Secretaria Municipal de Governo, após reunião com representantes sindicais. A matéria segue em análise nas Comissões da Câmara Municipal. Na sequência Daniel Costa falou sobre o progresso na tramitação do Projeto de Resolução que altera o § 3º no artigo 108 do Regimento Interno. A matéria está aguardando votação em Primeira Discussão pelo Plenário. A Comissão segue comprometida com estudos e pesquisas que visam à modernização e ao aperfeiçoamento do Poder Legislativo, promovendo cursos e oficinas com parceiros. Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte O vereador Klebinho Rezende informou que, após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 248/21 e 281/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 254/21 e 266/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 259/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, e 289/21, de autoria da vereadora Ângela Maria. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas O vereador Leo Contador informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 256/21, 258/21 e 287/21, de autoria do Poder Executivo, 265/21, de autoria do vereador Vítor Braz, 273/21 e 291/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 281/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 290/21, de autoria do vereador Erasmo da Academia, e Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei 078/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 244/21, 245/21, 246/21, 257/21, de autoria do Poder Executivo, 252/21, de autoria do vereador Rony Martins, 262/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 263/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 248/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 250/21 e 251/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, e 260/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa