Retrospectiva Biênio 2021/2022

A Câmara Municipal de Betim elaborou um balanço das atividades desenvolvidas durante o biênio 2021/2022, na gestão do presidente vereador Klebinho Rezende, destacando as principais atividades desenvolvidas relacionadas à economia,  transparência, interação com o cidadão e com a sociedade civil, educação para a cidadania, formação continuada, modernização, sustentabilidade, fiscalização e mediação.

Além do presidente vereador Klebinho Rezende, na composição da Mesa Diretora no referido biênio, o poder legislativo contou com o vereador Claudinho como 1º vice-presidente, vereador Carlin Amigão como 2º vice-presidente, vereador Júnior Trabalhador como 1º Secretário e vereador Dudu Braga como 2º Secretário.

Economia

De acordo com o presidente, vereador Klebinho Rezende, o sucesso da gestão só foi possível devido ao empenho e comprometimento dos 23 parlamentares e dos servidores do Poder Legislativo.  Ele destaca que, apesar dos desafios, a responsabilidade com o bem público e a forma de administrar permitiu o repasse de mais de R$20 milhões à Prefeitura Municipal no período.

Modernização

Desenvolvimento do novo Painel Eletrônico

Outro ponto importante foi em relação à modernização administrativa e uma das principais conquistas da história da Câmara Municipal foi o desenvolvimento do novo Painel Eletrônico de votações.

A solução conta com um painel de vídeo wall, terminais touchscreen para votação e um sistema desenvolvido pelos servidores efetivos do departamento de informática e da Diretoria Legislativa.

Os parlamentares poderão consultar a pauta da reunião, o conteúdo das matérias em votação, suas tramitações e os pareceres apresentados, pelo terminal de votação, sem necessidade da impressão de todo esse material.

O sistema do painel eletrônico tem ênfase no Regimento Interno da Casa e é integrado ao sistema de Processo Legislativo - Prolegis, o que promove a automação de todo o processo. Todas as informações e os resultados das votações serão disponibilizados de forma instantânea para o cidadão. O Poder Legislativo gerará uma grande economia com a implementação de um painel eletrônico próprio, não sendo mais necessária a contratação desse serviço de forma terceirizada, com custo anual de quase R$100 mil reais.

Implantação do Sistema de Gestão Integrada

Aperfeiçoamento na execução administrativa, orçamentária, financeira e contábil possibilitando aprimoramento dos processos de compras, contratos, almoxarifado, patrimônio e recursos humanos.

Transparência do Processo Legislativo

Neste biênio da 19ª legislatura, os 23 vereadores discutiram e aprovaram importantes matérias de interesse do município. Para garantir a transparência e acesso do cidadão, todas as reuniões ordinárias foram transmitidas ao vivo pelas redes sociais nos canais do facebook e youtube. Todas as reuniões estão armazenadas e disponíveis para serem acessadas a qualquer momento pelo cidadão.

Além disso, todo processo legislativo é disponibilizado pelo sistema PROLEGIS, no portal da Câmara Municipal. Por meio do sistema, desenvolvido pelo departamento de informática e Diretoria Legislativa, implantado em 2017, é possível acompanhar a tramitação matérias apresentadas pelo Poder Legislativo ou Executivo, consultar as leis em vigor no município, além de acessar as pautas das reuniões ordinárias e extraordinárias e acompanhar todo processo de votação.

No biênio 2021/2022, 12.682 matérias foram tramitadas durante as reuniões ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo, sendo 851 Projetos de Lei, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual, Projetos de Resolução, Moções, 5.067 Requerimentos, propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal, além de Pareceres, Substitutivos, Emendas, Vetos e Deliberações.

Audiências Públicas

As Audiências Públicas representam um instrumento de debate e de grande importância para ouvir as demandas da sociedade. É assegurada a participação popular na garantia do interesse público e são feitos encaminhamentos de acordo com as solicitações e necessidades das questões debatidas.

Em 2021 o número de audiências foi reduzido devido à pandemia da Covid-19, sendo realizadas seis audiências públicas nas quais foram abordados o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, apresentação dos relatórios de gestão fiscal, gestão compartilhada da Casa de Saúde Santa Isabel, transporte público de Betim, Lei das Diretrizes Orçamentárias e assuntos inerentes à Copasa.

Em 2022, foram realizadas 18 audiências públicas, solicitadas pelos vereadores ou pelas Comissões Permanentes, relativas aos temas como valorização e defesa do servidor público municipal, trânsito, segurança, meio ambiente, habitação, defesa civil, orçamento municipal, obras, prevenção de danos ambientais, saneamento, trabalho infantil, prestação de contas,  Lei das Diretrizes Orçamentárias, dentre outros.

Centro Integrado de Apoio ao Cidadão – CIAC

O CIAC atua basicamente em duas frentes de trabalho, sendo uma de atendimento e apoio ao cidadão (público externo) e a outra de suporte às comissões permanentes da Câmara Municipal (público interno). Neste biênio, destacam-se as seguintes atividades desenvolvidas:

Atividades voltadas ao público externo

Atendimento aos cidadãos (presencial, telefone, e-mail ou via intranet), promovendo a interação das demandas da sociedade com as atividades das comissões permanentes da Câmara; fornecimento de orientações aos cidadãos sobre a prestação de serviços públicos no município; fornecimento de orientações aos cidadãos sobre questões relacionadas às legislações municipal, estadual e federal e atividades relacionadas à Ouvidoria da Câmara Municipal.

Atividades voltadas ao público interno

Fornecimento de suporte no desenvolvimento das atividades das comissões permanentes da Câmara; acompanhamento e apoio nas reuniões ordinárias das comissões permanentes; aprimoramento dos mecanismos de controle, padronização e gestão das atividades das comissões permanentes.

Reuniões

Por intermédio do CIAC, as Comissões Permanentes funcionam como elo entre a população e a Câmara Municipal. Toda a demanda recebida do cidadão é discutida na Comissão pertinente ao assunto. A Câmara Municipal é composta por 23 comissões permanentes que tratam de temas relativos a diversas áreas de interesse da população betinense. Cada comissão realizou 20 reuniões ordinárias por ano neste biênio, totalizando 920 (novecentas e vinte) reuniões, considerando o conjunto das 23 comissões.

Escola do Legislativo Sara Eloy

A Escola do Legislativo Sara Eloy, em parceria com as comissões permanentes,  diretorias e setores da Câmara Municipal de Betim realizou, no biênio 2021/2022, diversas atividades que visaram o aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos como capacitação e formação dos parlamentares, servidores e terceirizados e também no atendimento ao público externo com o intuito de ampliar o debate democrático das questões pertinentes à agenda política da cidade.

No início da Legislatura 2021/2024, devido ao desafio de manter a instituição em funcionamento de forma segura e responsável no período pós-pandemia, a escola desenvolveu diversas ações no cumprimento de sua missão e as atividades foram oferecidas em formatos diversos: presencial, virtual e híbrido. Em parceria com o Interlegis/Senado Federal, Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e outros setores afins, foram oferecidas 25 oficinas de capacitação, sendo 21 delas em 2021. No biênio 2021/2022, nas oficinas voltadas às atividades Legislativas, foram mais de 500 participantes.

Em 2022, com retorno gradual às atividades destinadas à educação para a cidadania, foram retomadas as seguintes atividades: atendimento aos estudantes, com apoio em pesquisas escolares, projetos “A Câmara vai à Escola e a Escola vem à Câmara”, “O Jovem e o Parlamento”, “Visitas Monitoradas” e “Roda de Conversa”, desenvolvidas em parceria com instituições escolares do munícipio. Foram oito eventos que contaram com a participação de aproximadamente 700 pessoas, dentre estudantes e professores, de escolas públicas e/ou privadas dos ensinos fundamental e médio.

Outro formato desenvolvido pela Escola, com o objetivo de propagação do conhecimento, foi a realização de três seminários em 2022 que contou com um público aproximado de 350 pessoas.

Comissão Parlamentar de Inquérito

No biênio 2021-2022 foram organizadas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Em dezembro de 2021, foi entregue o relatório final da CPI da VLI, que apurou irregularidades praticadas pela concessionária que administra a linha férrea que corta Betim.

No relatório, a comissão aponta diversos crimes que teriam sido praticados pela VLI, como danos ambientais, danos à saúde da população, danos morais coletivos, prejuízos à mobilidade e o não cumprimento integral do contrato de concessão. 

Na conclusão, a CPI opina para que seja aplicada uma multa de R$ 50 milhões à empresa “por omissão no cumprimento de medidas mitigadoras estabelecidas, e, por consequência, além dos danos ambientais incalculáveis, ocorreram inúmeros acidentes com vítimas na linha ferroviária”.

Já em dezembro de 2022, foi feita a leitura do relatório final da CPI da Lama em que concluiu que a Mineradora Vale é a responsável pelo assoreamento do Rio Paraopeba. 

De acordo com as apurações, a orientação dada ao Poder Executivo é que seja aplicada a penalidade máxima garantida por lei, que é de R$ 500 milhões, além de multa ambiental no valor de R$ 50 milhões.

O documento de conclusão foi encaminhado para a Prefeitura Municipal de Betim, Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Federal, para o Ministério Público Federal e Instituto Global de Gerenciamento de Rejeitos da ONU.

Diretoria de Comunicação Social