Campanha Declare Seu Amor 2023: Empresário, Destine Parte do seu Imposto de Renda aos  Fundos Municipais da Infância e da Adolescência  (FIA) e/ou ao Fundo do Idoso

Data: 18 de dezembro, segunda-feira 

Horário: 8h30 às 12h

Carga horária: 3h30

Local: Plenário da Câmara Municipal de Betim, formato: presencial com transmissão ao vivo

Público-alvo: parlamentares e assessoria; servidores da Receita Federal e do Poder Executivo; empresários; comerciantes; empreendedores; gestores públicos; sociedade em geral e membros dos Conselhos: Regional de Contabilidade (CRC) e contadores;  Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Municipal do Idoso 

Inscrições: até 15 de dezembro, www.camarabetim.mg.gov.br

Parcerias: Comissões Permanentes de Defesa da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; de Educação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Receita Federal; Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL): Ministério Público, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Prefeitura Municipal de Betim

Facilitadores: representantes da Receita Federal, CDL; Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias Municipais de Assistência Social, de Gabinete e Adjunta de Desenvolvimento Econômico (SEADEC); Associação dos Contadores de Betim; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal do Idoso

Objetivo geral: incentivar, no meio empresarial, a destinação de recursos do imposto de renda 2023 para o Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e Fundo do Idoso no município.

Objetivos específicos:

• apresentar campanha: “Declare seu amor”;
• apresentar os fundos públicos que possibilitam o financiamento de projetos que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e também do idoso;
• apresentar o potencial de arrecadação de recursos no município por meio da declaração de renda no meio empresarial e os inúmeros benefícios destes fundos às instituições que dependem deste recurso;
• apresentar o passo a passo para a doação de parte do imposto de renda ao FIA e ao Fundo do Idoso;
• apresentar experiências exitosas e incentivar políticas públicas eficazes e eficientes que utilizam ou possam utilizar estes recursos;
• estimular os profissionais de contabilidade a divulgarem entre seus clientes a destinação do imposto de renda com “imposto a pagar ou a restituir” ao FIA e/ou ao Fundo do Idoso;
• fomentar a divulgação e importância da doação por meio da declaração do imposto de renda.

Programação:

8h15 Credenciamento

8h30 Abertura

Moderador: Vereador Léo Contador - Presidente da Câmara Municipal de Betim

PAINEL I – PESSOA JURÍDICA, 1% DO LUCRO REAL QUE TRANSFORMA DIRETAMENTE O FUTURO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O BEM-ESTAR DE IDOSOS

8h40 Histórico e mecanismos de contribuição de Pessoa Jurídica

Josiane Cristiane Cruz, agente da Receita Federal em Diamantina

9h10 Cálculo da dedução do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas

Gabriel Torga, presidente da Associação dos Contadores de Betim e membro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC)

9h30 Requisitos e destinação para as entidades credenciadas – financiamento de programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias

Representante do Ministério Público

9h50 Direitos Fundamentais e Responsabilidade Social

Representante da Defensoria Pública

10h10 Intervalo

PAINEL II – O MUNICÍPIO DE BETIM

10h25 Potencial de arrecadação no município de Betim

José Barboza, Presidente Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Betim

Gilmar Mascarenhas, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico (SEADEC)

11h Aplicação dos recursos dos Fundos para a Infância e a Adolescência (FIA) e do Idoso

Gabriela Brena Araújo e Silva, Secretária Municipal de Assistência Social

Heron Guimarães, Secretário Municipal de Gabinete

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal do Idoso.

11h20 Depoimentos: doador pessoa jurídica, instituição contemplada com o Fundo para a Infância e Adolescência e instituição contemplada com o Fundo do Idoso

11h40 Apresentação do Ebook Campanha Declare o seu amor da Câmara Municipal de Betim

11h50 Encaminhamentos e considerações finais

12h Encerramento

14 - Certificação: os certificados de participação serão anexados ao cadastro do cidadão no site da Câmara Municipal de Betim.

15 - Informações: 31 2010-3441, escoladolegislativo@camarabetim.mg.gov.br