41ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 153/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Insere os Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Artigo 8º da Lei Municipal nº 3.742, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Betim a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública autorizada no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
OBS – Projeto aprovado por 14 votos favoráveis e uma abstenção.
Projetos apreciados e votados em Única Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 162/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) - Dispõe sobre denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento Petrovale.
PROJETO DE LEI Nº 163/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) - Dispõe sobre denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento Petrovale.
PROJETO DE LEI Nº 164/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) - Dispõe sobre denominação de praça na Unidade de Planejamento Petrovale.
OBS – Projetos aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.161/2018 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) - Altera dispositivos da Resolução nº 2.029, de 19 de setembro de 2017, que institui e denomina a Galeria de Fotos em homenagem aos vereadores decanos de cada Legislatura da Câmara Municipal de Betim.
OBS – Projeto aprovado por 13 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
PROJETO DE LEI Nº 212/2018 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA) - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Parque do Cedro.
OBS – Projeto aprovado por unanimidade.
Jornalista Wagner Augusto
Diretoria de Comunicação Social
Publicado em: 08/12/2020