Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 039/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais por meio do Programa Direito na Escola.

OBS – Projeto aprovado com cinco Emendas Substitutivas e duas Emendas Supressivas.

PROJETO DE LEI Nº 062/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 113/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Institui o Mês de Conscientização ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado Abril Sem Diferenças e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com uma Emenda Aditiva.

PROJETO DE LEI Nº 230/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Institui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim o Dia Municipal de Combate à Poliomielite (Rotary Day).

OBS – Projetos aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 209/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Dispõe sobre denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) a ser construído no Bairro Dom Bosco.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.411/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Cristiano Marcos da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.412/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Concede o Diploma de Honra Mérito à Senhora Kate Anne Lopes Francisco.

OBS – Projetos aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 032/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 064/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES)

Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei nº 4.020, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre a instalação e uso de aparelho eliminador de ar para líquido em tubulação.

PROJETO DE LEI Nº 141/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 3.573, de 27 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, terreno que especifica, à empresa Shoppiscinas Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 143/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim, o Dia Mundial de Luta pela Redução da Mortalidade Materna e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 158/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cinto de segurança nos acentos já reservados a pessoas com deficiência, gestantes, idosos, pessoas com criança de colo, entre outros, nos ônibus do transporte público do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 161/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VÍTOR BRAZ)

Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 166/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito no âmbito do Município de Betim, considerando as dificuldades econômicas oriundas da pandemia do novo coronavírus.

PROJETO DE LEI Nº 187/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Cria o Programa Mais Lixeiras.

PROJETO DE LEI Nº 191/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Betim receberem medicamentos com prazo de validade vencido para o devido descarte.

PROJETO DE LEI Nº 198/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO)

Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus (Covid-19) em Betim.

OBS – Projetos aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 102/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre a oferta de atendimento da EJA para jovens e adultos em tratamento de hemodiálise no Centro de Nefrologia do Hospital Evangélico de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 110/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Revoga a Lei Municipal nº 3.829, de 15 de julho de 2003, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno que especifica, situado no Distrito Industrial Paulo Camilo, neste município, à empresa Codeme Engenharia S/A e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 128/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 170/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Vila Cruzeiro, na Regional Citrolândia.

PROJETO DE LEI Nº 176/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Autoriza a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nessa condição e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com duas Emendas Substitutivas e uma Emenda Aditiva, todas de autoria do vereador Klebinho Rezende.

PROJETO DE LEI Nº 179/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Fica estabelecida a Prestação de Contas da Ouvidoria Municipal para com os vereadores deste município.

PROJETO DE LEI Nº 224/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 5.661, de 9 de janeiro de 2014, que altera o Anexo I, do Quadro Setorial da Administração, cargos de provimento efetivo, extinguindo o Grupo Ocupacional AH, constante na Lei Municipal nº 2.886, de 24 de junho de 1996, institui a Estrutura Hierárquica da Guarda Municipal, acrescenta o Parágrafo 9º ao Artigo 12, da Lei Municipal nº 2.886, de 24 de junho de 1996, regulamentando as escalas de trabalho da Guarda Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 244/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Revoga a Lei Municipal nº 5.991, de 14 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, lote que especifica situado no lugar denominado Amoras, neste município, à Termotelas Indústria Ltda. ME e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 257/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Revoga a Lei Municipal nº 6.633, de 20 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei à empresa Arqua Brasileira de Mangueiras Ltda., define contrapartidas e dá outras providências.

OBS – Projetos aprovados por unanimidade.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.