Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

 PROJETO DE LEI Nº 066/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Institui a criação de equipes de apoio motorizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Betim e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 220/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Institui o Programa Idoso Cidadão e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 229/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de catador de materiais recicláveis no Município de Betim e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 251/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Betim e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 252/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Assegura às pessoas maiores de 60 anos a gratuidade sobre as taxas referentes ao uso de estacionamento cobradas por shopping centers no Município de Betim.

 PROJETO DE LEI Nº 297/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REEZENDE)

Institui e denomina o Jardim Sensorial do Parque Natural Municipal Felisberto Neves e dá outras providências.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 269/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Jardim Perla.

 PROJETO DE LEI Nº 375/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Citrolândia.

 PROJETO DE LEI Nº 385/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre a denominação da farmácia a ser implantada na UBS Márcio Firmino Gallo, no Bairro Cidade Verde.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

 PROJETO DE LEI Nº 067/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Institui o Projeto Cão e Gato Comunitário e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 106/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Betim, a Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil e na Adolescência e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 175/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar macas, cadeiras de rodas e cadeiras de banho dimensionadas para pessoas obesas nos hospitais, clínicas e Unidades de Pronto Atendimento pertencentes ao município de Betim.

 PROJETO DE LEI Nº 221/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Institui o Programa Municipal de Implantação de Energia Solar Fotovoltaicas nas escolas municipais e nos prédios dos Centros Infantis Municipais.

 PROJETO DE LEI Nº 259/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui o Dia Municipal do Aprendiz e Semana Municipal de Incentivo ao Jovem.

 PROJETO DE LEI Nº 287/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Parágrafo 1º do Artigo 12 da Lei Municipal nº 6.158, de 27 de janeiro de 2017, que altera a Lei nº 5.829, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Administração Pública do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com uma Emenda Substitutiva.

 PROJETO DE LEI Nº 290/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre a Isenção do Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes em Betim e dá outras providências.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

 PROJETO DE LEI Nº 065/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Autoriza o Poder Executivo a implantar hospital veterinário municipal e postos municipais de atendimento veterinário.

PROJETO DE LEI Nº 155/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Dispõe sobre denominação de praça no Bairro Parque das Indústrias.

PROJETO DE LEI Nº 254/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Reconhece e regulamenta o Grafite e o Muralismo como manifestações de Arte Urbana e Popular, de valor cultural, artístico e paisagístico nos espaços e cenários urbanos do Município de Betim e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 260/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre medidas de apoio ao Setor Gastronômico e Cultural afetados pelas medidas de isolamento relacionadas ao estado de Calamidade Pública em função da Pandemia de Covid-19 no Município de Betim e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 263/2021 (DE AUTORIA DOS VEREADORES LEO CONTADOR E KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 285/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Altera o Artigo 1º da Lei nº 6.858, de 24 de junho de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 289/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA)

Institui a Semana Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora.

 PROJETO DE LEI Nº 304/2021 (DE AUTORIA DOS VEREADORES ERASMO DA ACADEMIA E LAYON SILVA)

Dispõe sobre denominação de escola municipal a ser construída no Bairro Parque do Cedro, na Regional Icaivera.

PROJETO DE LEI Nº 349/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 6.187, de 3 de maio de 2017, que institui como evento oficial do Município de Betim os Campeonatos de Futebol Amador.

 PROJETO DE LEI Nº 369/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a implantar Centros de Reabilitação para pacientes recuperados de Covid-19 no Município de Betim e dá outras providências.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.437/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Roberto Gonçalves Moreira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.439/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Weslei Ricardo Ferreira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.440/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Dália Francisca Lina de Moraes.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.441/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Leozino Alves Cirino.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.