As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na manhã de quarta-feira (10 de novembro de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva Moreira. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Daniel Costa informou que será realizado no dia 23 de novembro, às 9h, em parceria com o Interlegis e a Escola do Legislativo Sara Eloy, com a participação do advogado Marcelo Geraldo dos Santos Rezende, procurador-geral da Câmara Municipal de Betim, e também advogado Hélio Dieguez de Rezende, Diretor Legislativo do Poder Legislativo, uma capacitação voltada para os parlamentares, com o objetivo de orientar a respeito dos ritos do Regimento Interno no que se refere à participação dos vereadores durante as Reuniões Ordinárias. O vereador destacou a necessidade de adaptação às novas mídias, considerando que a população tem acompanhado as reuniões de forma remota, sendo necessário adequar a condução e a participação dos parlamentares. O vereador Leo Contador destacou a importância desse treinamento e a necessidade da participação de todos. A comissão segue comprometida com estudos e pesquisas que visam à modernização e ao aperfeiçoamento do Poder Legislativo.

 Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Leo Contador abordou a oficina que ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Betim, promovida pela Escola do Legislativo Sara Eloy em parceria com a comissão,  sobre Educação Financeira, Orçamento Doméstico, Escolar e Público, que será realizada nos dias 12 e 19 de novembro, conforme conteúdo programático em anexo, e também disponibilizado no site da Câmara Municipal. A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 317/21 e 391/21, de autoria do Poder Executivo, 394/21, de autoria dos vereadores Professor Wellington e Professor Alexandre Xeréu, 395/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 398/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 400/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 401/21, 404/21 e 405/21, de autoria do vereador Rony Martins, e 406/21, de autoria do vereador Professor Wellington. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 379/21, de autoria do vereador Leo Contador, 381/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 382/21, de autoria do vereador Rony Martins, 384/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, 388/21, de autoria do Poder Executivo, e 389/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Emitiu parecer FAVORÁVEL à Emenda 01 ao Projeto de Lei 389/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Emitiu parecer FAVORÁVEL à prestação de contas da Administração Pública Municipal de Betim relativa ao Exercício de 2017. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Leo Contador falou sobre os seguintes Requerimentos: 2.327/21 e 2.332/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, encaminhados à comissão. O vereador entende que eles deveriam ser apreciados pela Comissão Permanente de Obras, e não pela Comissão de Finanças. Colocado o tema em discussão, os demais vereadores da comissão também entenderam que os requerimentos não possuem objeto de análise desta comissão. Leo Contador solicitou que a assessoria da comissão efetue a devolução dos requerimentos à Diretoria Legislativa para o encaminhamento à comissão pertinente.

 Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Tiago Santana informou que a Câmara Municipal teve a iniciativa de criar o “Projeto TV Câmara Digital”, que a princípio acontecerá pelas redes sociais, visando à melhoria da divulgação e transparência nas ações do Poder Legislativo. Será realizada no dia 11 de novembro, às 14h30, a segunda reunião na Prefeitura de Municipal Betim, com representantes do Governo para realinhar detalhes sobre a oficina para a qualificação de lideranças sobre o Portal de Transparência. O vereador informou que a comissão está acompanhando e fornecendo apoio às 14 famílias que foram intimadas judicialmente em virtude de ação movida pela VLI para reintegração de posse de terrenos que ficam às margens da malha ferroviária.

 Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão informou que se houver algum cidadão que tenha dívida em atraso com instituições financeiras poderá tentar renegociar o débito a partir da próxima segunda-feira, em mutirão virtual. A iniciativa será promovida pelo Banco Central, pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pelo Senado Federal. Os interessados devem acessar a página consumidor.gov.br para enviar propostas até 30 de novembro. Após fazer o registro, o consumidor deve escolher a instituição com a qual deseja negociar. O banco terá o prazo de até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 374/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, 379/21, de autoria do vereador Leo Contador, 390/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 157/21 e 163/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 160/21, de autoria do vereador Vitor Braz, e 393/21, de autoria do vereador Professor Wellington. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 398/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão.

 Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

A assessoria da comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 216/21, de autoria do Poder Executivo. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da Comissão. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 386/21, de autoria do Vereador Vitor Braz, 387/21, de autoria do vereador Leo Contador, 390/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 391/21, de autoria do Poder Executivo, 392/21 e 393/21, de autoria do vereador Professor Wellington, 399/21, de autoria do vereador Claudinho, 402/21, de autoria do vereador Erasmo da Academia, e 403/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Emitiu Parecer FAVORÁVEL à proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Betim 041/21, de autoria do Poder Executivo. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 389/21 e 394/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 395/21 e 396/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 397/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 398/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 400/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 401/21, 404/21 e 405/21, de autoria do vereador Rony Martins, 406/21, de autoria do vereador Professor Wellington, e 407/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Resolução 2442/21 e 2444/21, de autoria do vereador Professor Wellington, e 2443, de autoria do vereador Dudu Braga. Emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Vetos 7596/21, 7603/21, 7608/21, 7614/21, 7616/21, 7617/21, 7618/21 e 7626/21, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social