As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na tarde de terça-feira (9 de novembro de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva Moreira. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico

O vereador Adelio Carlos informou sobre reunião realizada com a secretária municipal de Educação, Marilene Pimenta, juntamente com moradores do Bairro Kennedy, para traçar melhorias para a Escola Municipal Ângela Ribeiro, tirando das ruas as crianças e levando para a escola. A comissão também esteve em visita ao bairro Vianópolis para analisar a situação das ruas nesse período de chuvas, em que a população encontra dificuldades para deslocamento. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 396/21, de autoria do vereador Klebinho Resende. O Parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 2418/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 2445/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários.

 Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O vereador Layon Silva informou sobre o projeto apresentado pelo Governo do Estado para a construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, que tem gerado descontentamento entre os municípios da região da Grande BH e Médio Paraopeba. Várias entidades ambientalistas apontam que os traçados apresentados pelo governo impactam regiões de alta vulnerabilidade ambiental. A Área de Proteção Ambiental (APA) Várgea das Flores, localizada entre Betim e Contagem, ambas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, está sob risco ambiental, segundo o movimento SOS Várgea das Flores. A obra do Rodoanel, com o traçado apresentado pelo governo de MG, poderá ocasionar alto risco de contaminação dos mananciais por acidentes futuros com transportes de cargas perigosas. Por exemplo: se um caminhão com carga química tombar e contaminar o solo e a represa, o sistema de abastecimento da Copasa precisará ser interrompido até a solução do problema, o que levaria à interrupção do abastecimento público para mais de seis milhões de habitantes enquanto busca-se uma solução para a contaminação. O Parque Estadual Serra do Rola Moça e a unidade de conservação de Proteção Integral Monumento Natural da Serra da Calçada também serão afetados. Além da ameaça à natureza, há ainda a iminência de danos irreversíveis ao patrimônio histórico-cultural de Minas Gerais. Apesar de não ter relação direta com a região atingida pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, o Rodoanel será custeado com parte da verba do acordo de reparação, firmado no dia 4 de novembro, entre o Governo de Minas, instituições da Justiça e a mineradora Vale. Prefeitos da região do Médio Paraopeba e da Grande BH se reuniram, na tarde do dia 4 de novembro, em Audiência Pública realizada na Prefeitura Municipal de Betim, para debaterem a proposta alternativa para o Rodoanel Metropolitano. O novo desenho é resultado da insatisfação dos municípios do Médio Paraopeba, impactados pelo crime ambiental ocorrido na Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, com as propostas apresentadas pelo Governo de Minas. O prefeito Vittorio Mediolli informou que o projeto alternativo prevê três pistas e outras benfeitorias complexas, com trânsito rápido e eficiente, acessos diretos e ausências de interseções, e contempla ainda aspectos econômicos e sociais, com a redução nos custos de desapropriações e o baixo impacto social. Serão criadas interligações entre as rodovias 381, 262 e 040, que atrairão investimentos, diversificarão o parque logístico e também a preservarão o meio ambiente. O vereador Layon Silva também reiterou sua preocupação com a região do Várzea das Flores e com a preservação dos mananciais. A Prefeitura Municipal de Betim, em conjunto com outros municípios da RMBH, estão apresentando uma nova proposta ao Governo do Estado e tentando negociar a alteração desse traçado, pois consideram ser melhor para a população envolvida, além de ter um custo melhor.  Na sequência, a assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 391/21, de autoria do Poder Executivo. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.  Informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 406/21, de autoria do vereador Professor Wellington, e 407/21, de autoria do vereador Dudu Braga. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

 Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos

O vereador Carlin Amigão também destacou o impacto ambiental da obra proposta do Rodoanel apresentada pelo Governo do Estado, destacando que o traçado alternativo proposto pelos municípios (conforme abordado pelo vereador Layon na pauta da Comissão Permanente de Meio Ambiente) custará menos e terá menor impacto ambiental. A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos seguintes requerimentos: 2312/21, 2313/21, 2314/21, 2315/21, 2316/21, 2317/21, 2318/21, 2319/21, 2337/21, 2338/21, 2339/21, 2340/21, 2360/21, 2361/21, 2362/21, 2363/21, 2364/21, 2412/21, 2413/21, 2442/21 e 2443/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 2320/21, 2344/21, 2424/21, 2425/21, 2427/21, 2428/21, 2329/21, 2430/21 e 2431/21, de autoria do vereador Gregório Silva, 2321/21, 2322/21, 2426/21, 2452/21 e 2453/21, de autoria do vereador Rony Martins, 2323/21, 2324/21, 2325/21 e 2383/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 2328/21, 2329/21, 2330/21, 2331/21 e 2436/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 2333/21 e 2334/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 2343/21, 2347/21, 2348/21, 2349/21, 2447/21, 2448/21, 2449/21 e 2450/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo,  2350/21, 2351/21, 2352/21, 2353/21, 2354/21, 2355/21, 2356/21, 2357/21, 2358/21, 2359/21, 2421/21, 2422/21, 2423/21 e 2438/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, 2367/21, 2368/21, 2415/21, 2416/21 e 2417/21, de autoria do vereador Vitor Braz, 2378/21, 2380/21, 2381/21, 2384/21, 2385/21,2454/21, 2456/21 e 2457/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 2379/21 e 2458/21, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 2386/21,2387/21, 2388/21, 2389/21, 2390/21, 2391/21, 2392/21, 2393/21, 2394/21,2395/21, 2396/21,2397/21, 2398/21, 2399/21, 2400/21, 2401/21, 2402/21, 2403/21, 2404/21, 2405/21, 2406/21, 2407/21, 2408/21, 2409/21 e 2460/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 2414/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 2419/21, 2420/21 e 2441/21, de autoria do vereador Paulo Tekim, 2432/21, 2433/21, 2434/21, 2435/21, 2459/21 e 2461/21, de autoria do vereador Layon Silva, 24401/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e 2446/251, de autoria do vereador Claudinho. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa para encaminhamentos necessários. Está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 406/21, de autoria do vereador Professor Wellington. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão.

 Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação

O vereador Gilson da Autoescola informou que está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 407/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 384/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, 391/21, de autoria do Poder Executivo, 406/21, de autoria do vereador Professor Wellington. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

 Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda

O vereador Júnior Trabalhador informou sobre a reunião realizada com os representantes dos Agentes de combate a Endemias (ACEs) da Regional Centro para discutir o Projeto de Lei nº 147/2021, que defende a regulamentação de contratação da classe. O Vereador Gilson da Autoescola também reiterou a necessidades de solucionar a questão das ACEs, pois é uma classe importante e que presta um trabalho relevante ao município. Júnior Trabalhador detalhou a reunião com o servidor Camilo, da SEADEC, juntamente com a Associação dos Feirantes de Contagem e Ronie Von Fonseca (Neguinho), diretor de Serviços Ambientais da ECOS, para debater a possibilidade de abertura de uma feira popular no Bairro Imbiruçu que irá promover trabalho e geração de renda para os betinenses.

 Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana

O vereador Paulo Tekim informou que recentemente foi publicado o Decreto Municipal nº 43.009/2021, que trata da limitação no horário da circulação dos trens em Betim a partir do dia 14 de novembro de 2021, sendo estabelecido o horário limite das 22h às 6h. O descumprimento dos horários estabelecidos no Decreto sujeitará a empresa de transporte ferroviário à multa no valor de R$100 mil na primeira transgressão e de R$200 mil em caso de reincidência. Na sequência, a assessoria da comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 395/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 376/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e 382/21, de autoria do vereador Rony Martins. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 2311/21 e 2439/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 2326/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, 2346/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 2382/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 2437/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, 2451/21, de autoria do vereador Rony Martins, 2455/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários.

Ciac/Diretoria de Comunicação Social