As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na manhã de quarta-feira (24 de novembro de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva Moreira. Vários temas foram abordados, a saber:

 Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Dudu Braga discorreu sobre a situação dos médicos contratados por meio do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), conforme contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Betim. Dudu mencionou que tem recebido questionamentos de vários médicos informando que não estão recebendo seus salários, embora a Prefeitura declarasse que os repasses financeiros foram devidamente efetuados à Organização Social IBDS. O vereador irá analisar, junto com os demais integrantes da comissão, em conjunto com a Comissão Permanente de Saúde acerca da possibilidade de convocar os representantes do IBDS ou realizar uma CPI para tratar do assunto. A assessoria da comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de Parecer, o Projeto de Lei 216/21, de autoria do Poder Executivo. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 408/21, de autoria do vereador Vitor Braz, 411/21, de autoria do vereador Tiago Santana, 412/21, de autoria do vereador Professor Wellington, 413/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 409/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; 410/21, de autoria do vereador Irani Maritaca, e 414/21, de autoria do vereador Rony Martins. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Emitiu pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Resolução 2445/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 2446/21, 2447/21 e 2448/21, de autoria do vereador Professor Wellington, e 2449/21, de autoria do vereador Paulo Tekim. Emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Veto 7627/21, de autoria do Poder Executivo.

 Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Leo Contador solicitou que seja encaminhado ao Plenário da Câmara, em caráter de urgência, um pedido de convocação dos diretores do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), sendo que em caso de não comparecimento, que seja elaborado um Requerimento para abertura de CPI em virtude do não pagamento dos salários dos médicos contratados pelo Instituto, conforme contrato firmado pela Prefeitura Municipal. A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21 e 317/21, de autoria do Poder Executivo, e 414/21, de autoria do vereador Rony Martins. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 391/21, de autoria do Poder Executivo, 394/21, de autoria dos vereadores Professor Wellington e Professor Alexandre Xeréu, 398/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 404/21 e 405/21, de autoria do vereador Rony Martins, 406/21, de autoria do vereador Professor Wellington, e 409/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Emitiu parecer FAVORÁVEL à Emenda 02 ao Projeto de Lei 389/21, de autoria do Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 395/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 400/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, e 401/21, de autoria do vereador Rony Martins.  Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

 Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

A assessoria da comissão informou que continua acompanhando e dando suporte às 14 famílias que estão tendo seus imóveis desapropriados judicialmente pela VLI Logística.

 Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Daniel Costa informou que foi realizada, em parceria com a Escola do Legislativo sara Eloy, no dia 23 de novembro, uma capacitação voltada aos parlamentares com o tema: Ritos do Regimento Interno, no que tange à participação dos vereadores durante as reuniões oficiais da Câmara Municipal. A capacitação foi efetuada por Daniel, com o suporte da Procuradoria-Geral do Poder Legislativo, com intuito de padronizar e orientar os parlamentares nos aspectos relativos ao ritual das Reuniões Ordinárias. Será enviado certificado e o material em PDF aos participantes da capacitação. O vereador Dudu Braga destacou a importância dessas capacitações, para que a população possa compreender e acompanhar os trabalhos legislativos da melhor forma possível.

 Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 381/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 399/21, de autoria do vereador Claudinho, e 405/21, de autoria do vereador Rony Martins. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social