As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na tarde de quinta-feira (25 de novembro de 2021), a partir da Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

 Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A vereadora Ângela Maria informou sobre a visita agendada na Superintendência Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SETER), com sua presença, acompanhada da assessoria da comissão, conforme relatório de visita anexo. O objetivo da visita foi discutir a implementação das Leis Municipais 6.835/2021 e 6.887/2021, recentemente sancionadas. A vereadora informou ao superintendente, Antônio Carlos da Rocha Matos, acerca da aprovação de dois Projetos de Lei de sua autoria, o Projeto de Lei 36/2021, transformado na Lei Municipal 6.835/2021, que altera o art. 2º da Lei 4.010/2004, acrescentando a prioridade de emprego às mulheres vítimas de violência doméstica, e o Projeto de Lei 79/2021, transformado na Lei  6.887/2021, que acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei  6.178/2017, determinando que a SETER oriente e divulgue aos alunos das escolas públicas do município os critérios e vagas para os programas de aprendiz e os cursos profissionalizantes no âmbito do Programa Jovem do Bem. O superintendente recebeu uma cópia impressa de cada lei e se comprometeu a providenciar, junto ao setor responsável, a efetivação dos dispositivos legais. Na sequência, foi informado sobre o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro. Essa data foi estabelecida pela ONU em 1999 e reflete a necessidade de se debater o problema que acomete as mulheres em todo o mundo. O dia 25 de novembro foi escolhido em homenagem a três irmãs que foram torturadas e assassinadas pelo governo, nessa data, no ano de 1960, por se manifestarem contra a ditadura da República Dominicana. Existem inúmeras formas de violência contra a mulher: física, sexual, psicológica, polícia, étnica, religiosa, obstétrica, doméstica e familiar, entre outras. Campanha: Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Trata-se de uma campanha anual e internacional que começa no dia 25 de novembro, Dia Internacional pelo Fim da Violência contra a Mulher, e vai até o dia 10 de dezembro, data da Proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A campanha desse ano pede a união de esforços e de ações para garantir a vida e a dignidade a todas as mulheres e meninas, inclusive na recuperação da Covid-19. A pandemia exacerbou fatores de risco para a violência contra mulheres e meninas, incluindo o desemprego e a pobreza, e reforçou muitas das causas profundas, como estereótipos de gênero e normas sociais preconceituosas.

 Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da comissão abordou o Seminário População de Rua de Betim - Desafios e Propostas, que ocorrerá no dia 1º de dezembro no Plenário da Câmara Municipal de Betim, com a seguinte programação: Painel I – A População de Rua: Quais os Direitos e Deveres? ; Painel II - Saúde Física e Mental: Por que estou na Rua? Painel III – Acolhimento: quais são as Políticas Públicas Desenvolvidas no Município? Painel IV – Quais são as Intervenções que visam à reintegração à sociedade? Em anexo, a programação completa do evento.

 Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

O vereador Marquinho Rodrigues informou que a Comissão participou, no dia 19 de novembro, no CRAS Jardim Perla, do evento em comemoração ao Novembro Azul, mês de conscientização à saúde do homem. Estava presente o grupo Sementes do Bem, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que realizou uma palestra sobre O Câncer de Próstata, informando sobre prevenção, sinais, sintomas e preconceitos. Também foi disponibilizada aos participantes uma cartilha, contendo alguns conceitos e orientações tratados na palestra. Marquinho Rodrigues parabenizou pelo trabalho desenvolvido pelos integrantes do Projeto Sementes do Bem. O Vereador informou ainda que, no evento, foi enfatizada a necessidade das mulheres incentivarem os maridos a fazerem o exame. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 397/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador. O Parecer já foi regularmente deliberado pela Comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

A assessoria da comissão enfatizou que o mês de novembro é marcado pelo Dia da Consciência Negra, dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade. Com isso também vem a preocupação da comissão com as crianças e os adolescentes negros, que muitas vezes não têm nem em quem se espelhar. Na infância quem não se lembra das princesas, a primeira princesa da Disney, foi a Branca de Neve, lançada em 1937, e a primeira princesa negra foi a Tiana do filme a Princesa e o Sapo, lançada em 2009. O Pantera Negra é o primeiro super-herói de ascendência africana criado por uma editora.

 Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

O vereador Irani Maritaca informou sobre a visita realizada a um paciente PCD acamado há 20 anos devido a um acidente ocorrido em um clube de lazer da cidade. O acamado relatou dificuldades em burocracias existentes na unidade de saúde. A comissão estará verificando nos órgãos pertinentes da Prefeitura Municipal sobre a assistência necessária a esse cidadão, bem como outros que se encontram na mesma situação.

 Comissão Permanente de Assistência Social

O vereador Vitor Braz informou que a comissão realizou algumas pesquisas com base na situação social de nossa cidade, pois na última reunião foi apresentado um panorama geral sobre o crescimento da inflação, aumento do desemprego e a crise econômica instaurada em nosso país. Foi apresentado um Relatório de Programas e Ações do Ministério da Cidadania, com escopo de trazer um panorama geral da situação social dos cidadãos betinenses. Por sua vez, após alguns levantamentos e pesquisas realizadas pela comissão, foi elaborado um comparativo do quadro social de Betim, com as cidades de Contagem, Belo Horizonte e Uberaba, para que assim possamos ter conhecimento da realidade social de nossa cidade, trabalhando em prol de projetos e/ou políticas públicas que beneficie o município em seu desenvolvimento e crescimento. Vitor Braz tentará agendar reunião com a secretária municipal de Assistência Social, Cleusa Lara, para a exposição desses dados. A assessoria informou que foi direcionada à Comissão Permanente de Assistência Social a solicitação 1252, aberta pela cidadã Luciana Dias. A assessoria da Comissão está em análise da demanda, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, para apresentar resposta à cidadã. A assessoria da Comissão efetuou a leitura do seguinte Requerimento: 2524/21, de autoria do vereador Irani Maritaca. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO do Requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social