1938/2021 - 83 anos de emancipação político-administrativa

  • Autor: Diretoria de Comunicação Social - 17/12/2021
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Em 1901, o arraial de Santa Quitéria (Esmeraldas) eleva-se a categoria de Vila e é desmembrado de Sabará. Capela Nova do Betim passa a integrar esta Vila. Por inexistir a figura do prefeito, o exercício do Poder Executivo era do Presidente da Câmara.

Em 1923, foi criado, por meio da Lei Estadual nº 843, de 7 de setembro, o Distrito de Betim.

A instalação do Distrito de Betim, de acordo com o Decreto 6.846, de 7 de abril de 1925, “teve lugar a 14 de junho seguinte”, cuja sessão de instalação foi presidida pelo vigário José de Freitas Lage (Santa Quitéria) e dois oradores: dr. Alcides Batista Ferreira e dr. Walfrido Andrade, juiz municipal de Belo Horizonte. Esta sessão contou com a participação dos vereadores Antônio Monteiro Lara, José Teixeira de Camargos e Ernesto Rodrigues, além de diversos moradores capelanovenses que muito contribuíram no longo processo de emancipação.

Após o Decreto nº 1.298, de 11 de novembro de 1930, os municípios brasileiros passaram a ser administrados sob o regime de prefeituras, sendo seus prefeitos nomeados pelos então presidentes de Estado. Em Santa Quitéria, por menos de 60 dias, trabalhou precariamente como prefeito o dr. Herbert Romero, e este deu posse ao dr. Lourival Ferreira Carneiro, em 1º de janeiro de 1931.

Em 1932, o presidente de Estado Olegário Maciel constituiu uma comissão de estudo sobre uma nova divisão administrativa do Estado de Minas Gerais. Quando Benedicto Valladares assumi o cargo, em 1933, manteve a comissão até a vigência do Decreto-Lei n° 88, de 30 de março de 1938, que a reorganizou e criou novas atribuições.

Em 4 de maio de 1938, por meio do Decreto nº 10, da Câmara Municipal de Santa Quitéria, foram delimitadas as zonas urbanas e suburbanas dos distritos (“ao que tudo indica, o Decreto foi aprovado por exigência do governador Benedicto Valladares Ribeiro, que, aquela altura, tinha quase pronto o Decreto-Lei n° 148”) e, somente em 17 de dezembro, "os betinenses alcançavam o objetivo acalentado desde tempos imemoriais: a elevação do distrito a município, acontecimento que proporcionou definitivamente a emancipação político-administrativa de Betim." O governador do Estado de Minas Gerais, Benedicto Valladares, assinou o Decreto-Lei 148 que institui condições políticas para a criação de 71 municípios e 67 distritos.

A divisão dos Estados em mais municípios e distritos foi de caráter nacional, pois o próprio Governo Federal, por meio de Decreto-Lei, fixou o dia 1° de janeiro de 1939 para entrar em vigor a nova divisão territorial brasileira.

Em 1° de janeiro de 1939 foram realizadas as solenidades de instalação do Município e Comarca que passa a ser autônoma, administrativa e politicamente, neste ato o nome do município é reduzido para Betim. “Assim, Betim passou a jurisdicionar sobre Contagem e Ibirité, quanto à administração municipal e quanto ao Judiciário também sobre Santa Quitéria.”

“As festas foram brilhantes, demonstrando o intenso júbilo da população pelo ato do governador Benedicto Valladares que elevara a município e comarca o antigo Distrito de Capela Nova. [...]

Um jornal, que cobriu as solenidades, anotou, entre outras as presenças do prefeito Raul Saraiva Ribeiro; cônego Domingos Ferreira Martins, representando o dr. Sílvio Romero, prefeito de Bonfim; dr. Augusto Gomes Júnior, delegado regional, representando o município de Pará de Minas; Antônio Saraiva Ribeiro, pelo município de Lagoa Santa; vigário Osório de Oliveira Braga, orador oficial das solenidades, representando o prefeito de Santa Quitéria; os drs. Euzébio Bicalho, José Cunha, Orestes Diniz – diretor da Colônia Santa Isabel – e Benedito Quintino dos Santos, presidente da Comissão Revisora do Estado. Fizeram-se representar, Ibirité, Campanhã e Neves, por intermédio de comissões.

Mais de 5.000 pessoas reunidas na Praça Benedicto Valladares, entre as quais 500 crianças empunhando bandeirinhas, receberam o prefeito Raul Saraiva Ribeiro, que foi ladeado por vinte e uma moças, em trajes típicos, representando os Estados da Federação e uma que fez o papel simbólico da República.

Vivas não cessavam ao presidente Getúlio Vargas, ao governador Benedicto Valladares e ao prefeito Raul Saraiva Ribeiro.

Pela manhã, no mesmo local, o padre Osório Braga celebrava solene missa campal, assistida por milhares de fiéis.

Seguindo o cerimonial da instalação, falou o Cônego Domingos Martins, em nome do Prefeito Raul Saraiva Ribeiro, felicitando seus conterrâneos pela grande vitória alcançada.

Com a palavra, o Padre Osório de Oliveira Braga, observou: ‘o dia 1° de janeiro de 1939 representa o marco de uma nova fase de construção e progresso para o atual município e comarca de Betim’.” (Geraldo Fonseca)

Falaram ainda o dr. Noraldino de Melo Castro; o universitário Reginaldo Deodoro de Souza, em nome do povo de Ibirité; o dr. Valdemar Soares; o professor Melquiades da Costa Lage, diretor do Grupo Escolar Conselheiro Afonso Pena; o menino Valdir Guimarães; as meninas Nilza e Olinda Almeida.

À tarde, houve extensa procissão com a imagem de Nossa Senhora da Vitória, e à noite em frente ao Hotel Amaral, grande manifestação popular ao prefeito Raul Saraiva. Um baile, até alta madrugada, fechou as comemorações da emancipação da Capela Nova do Betim. Embora autônoma, Betim não tinha ainda recursos suficientes para manter o funcionamento pleno de prestação de serviços públicos, muito menos a construção de um prédio próprio para abrigar os Poderes, este é o motivo das suas duas primeiras sedes serem alugadas. A prefeitura passa a ter sedes próprias e até dezembro de 2021 já foram quatro. A segunda sede própria abrigou também a Câmara Municipal, com entrada pela avenida Governador Valadares e, um outro prédio, independente, sede do Fórum, com entrada pela Praça Tiradentes.

Atualmente esses dois prédios abrigam as instalações da Câmara Municipal de Betim.

Logo após, em 1992, O Poder Executivo inaugurou a sua nova sede, mais ampla e moderna, na rua Professor Osvaldo Franco, n° 55 e a Câmara Municipal ficou com a exclusividade de uso do atual endereço.

Com a cidade em expansão e com aumento de demanda por serviços públicos, em 2008, a prefeitura transfere sua sede para um espaço mais amplo, a antiga fábrica da Cerâmica Saffran. Seu prédio antigo é destinado ao F

 

Instalado o município, o primeiro prefeito nomeado foi Raul Saraiva Ribeiro, transferido da prefeitura de Bonfim para a de Betim, por ato de 27 de dezembro de 1938. O exercício da magistratura em Betim começou com o dr. Oscar de Oliveira Lima, transferido de Mutum em 15 de fevereiro de 1939, e a Promotoria de Justiça da Comarca de Betim começa pelo bacharel Júlio César de Vasconcelos, nomeado em 17 de janeiro de 1939.

Em 1948, foi desmembrado do território betinense o município de Contagem e, em 1962, foi a vez de Ibirité separar-se de Betim. A partir desta data, o município de Betim passou a ter a configuração territorial atual de 342,8 km² e como cidades vizinhas: Contagem, Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba e Mateus Leme.

Fórum e o prédio do Fórum é interligado às dependências da Câmara Municipal.

Publicado em: 17/12/2021