As Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Betim recomeçaram na tarde desta terça-feira (7), com vários projetos sendo apresentados pelos vereadores. O Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do vereador Layon Silva (PHS), estabelece diretrizes para a execução, identificação e inauguração de obras públicas realizadas no município. De acordo com o projeto, em todas as obras públicas realizadas em Betim deverá ser afixada uma placa de 6m², em local visível, com várias informações sobre a mesma, tais como endereço completo, data de início e término previsto, nome da empresa executora, com endereço e número do CNPJ, nome do engenheiro responsável, acompanhado do número do registro no CREA, número do contrato administrativo ou processo licitatório, finalidade da obra, valor da execução e a indicação dos conveniados, se houver. No caso de obras de pavimentação asfáltica, o projeto propõe a proibição da realização sem a implantação do sistema de drenagem. Em outro aspecto importante, ficam proibidas as inaugurações e as entregas de obras públicas incompletas ou as que, embora terminadas, não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam. Segundo Layon, a iniciativa pretende garantir maior transparência e possibilitar ao cidadão acesso a obras públicas de qualidade. “Temos que lutar para acabar com a inauguração de obras eleitoreiras, que trazem transtornos às pessoas e prejuízo aos cofres públicos. Além disso, a busca por maior transparência deve ser sempre um objetivo a ser alcançado pelo Poder Público”, ressalta o parlamentar. Trote no Samu Uma brincadeira de mau gosto recebeu do vereador Claudinho (DEM) atenção especial: o Projeto de Lei nº 016/2017 propõe a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Depois de identificado o número do telefone que originou a falsa comunicação de emergência, o SAMU encaminhará os relatórios para a Secretaria Municipal de Administração, que entrará em contato com as empresas telefônicas para que sejam fornecidos os dados do proprietário da linha. As ligações originadas de telefones públicos serão anotadas em separado para futuro levantamento de incidência geográfica e posterior identificação pelo órgão competente. A multa estipulada no Projeto é de R$1.000 por trote realizado. “Em caso de reincidência, o valor da multa será duplicado”, explica Claudinho. Adoção de lixeiras O vereador Roberto da Quadra (PHS) apresentou o Projeto de Lei nº 021/2017 em que dispõe sobre o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas nos logradouros públicos do município. O projeto denomina-se Adote uma Lixeira e pretende colaborar na manutenção da cidade mais limpa. Após a aprovação, o projeto autoriza que a prefeitura estabeleça parcerias com entidades sociais, empresas privadas ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras públicas, com direito a explorar a publicidade nas mesmas. As lixeiras deverão ser instaladas e mantidas pelos parceiros do Poder Público e seguirão a padronização pré-estabelecida, com tampas, divisões de cores de acordo com o tipo de resíduo para viabilizar a coleta seletiva. Deverá ser respeitada a distância mínima de 150m entre uma lixeira e outra. A localização das lixeiras deverá privilegiar locais que facilitem o acesso dos funcionários da limpeza urbana para a coleta regular e obedecer às normas técnicas que impeçam o vazamento de resíduos e garantam o bem-estar da comunidade. Roberto da Quadra entende que o projeto tem caráter educativo, pedagógico e incentivador para a colaboração as sociedade com a limpeza urbana. “A instalação de lixeiras em grande quantidade, e em lugares estratégicos, tornará imperdoável o ato de se jogar lixo nas vias públicas. Isso contribuirá para a conservação do meio ambiente e evitará o entupimento de bueiros e dos canais de escoamento das águas pluviais”, complementa o vereador. Transporte público Já o vereador Marcelino do Sindicato (PMDB) apresentou diversos projetos, como o da obrigatoriedade da presença do cobrador no transporte coletivo municipal (nº 17/2017) e sobre a instalação de semáforos com led e temporizador de contagem regressiva nas avenidas de maior fluxo de veículos e pedestres (nº019/2017). Wagner Augusto Jornalista