A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na tarde desta segunda-feira (10 de outubro), na Escola Municipal Frei Rogato, localizada na Colônia Santa Isabel, para tratar das medidas de proteção, planos de contingência e evacuação de áreas alagáveis em período de chuvas nas regiões de divisa com o Rio Paraopeba e Córrego Santo Antônio/Bandeirinhas. A iniciativa do evento partiu do vereador Professor Wellington, por meio do Requerimento nº 1.711/2022, aprovado por unanimidade.

O vereador Professor Wellington, que coordenou os trabalhos do debate, esclareceu que outra Audiência Pública foi realizada anteriormente para tratar das ruas que foram severamente atingidas pelas fortes chuvas de janeiro e carecem de obras para recuperá-las. Além disso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está em curso para apurar a responsabilidade da Vale na tragédia ocorrida em Citrolândia no início do ano. O vereador explicou que o Poder Legislativo não tem autonomia para fazer obras, que cabem exclusivamente à Prefeitura Municipal. "É dever do parlamentar cobrar que as carências da população sejam atendidas pelos órgãos competentes. É isso que vamos buscar nessa discussão de hoje, com foco no aspecto social", afirmou Professor Wellington.

O representante da Superintendência Municipal de Defesa Civil, Elias de Souza, abordou as providências tomadas para conter novos alagamentos. "Nossa missão é fazer monitoramento constante da região e propor ações. Como o Rio Paraopeba está muito assoreado, a mancha de inundação foi expandida", alertou.

Bruno Rabelo, representante da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), falou sobre o Aluguel Social, que é destinado às pessoas que estão em situação de risco, indicadas pela Defesa Civil. "O cidadão deve entrar rapidamente em contato com a Sorteh para saber da documentação necessária para obter o benefício", esclareceu.

Sem o laudo da Defesa Civil atestando que a residência da pessoa está em área de risco não é possível a obtenção do Aluguel Social. Professor Wellington salientou que será reforçado o policiamento em Citrolândia para evitar saques às casas que ficarem vazias.

A secretária municipal de Educação, Marilene Pimenta, revelou que os abrigos existentes em Betim não têm vagas suficientes para atender o elevado número de desabrigados pelas enchentes de janeiro. "Por isso colocamos sete escolas municipais e uma creche para abrigar as pessoas desalojadas. Esperamos que o volume de chuva seja menor, porém se for preciso vamos repetir o mesmo expediente", asseverou.

A Secretaria Municipal de Saúde foi representada pelo engenheiro Lincoln de Castro Baker. Ele reiterou que o maior patrimônio de um cidadão é a sua vida e o seu bem-estar. Nesse sentido, Lincoln exortou as pessoas que forem notificadas pela Defesa Civil a deixarem suas casas imediatamente para evitar outros acontecimentos trágicos. "O Hospital Dr. Orestes Diniz, a Upa Norte e o Hospital Regional Professor Osvaldo Franco são as referências para o atendimento àqueles que eventualmente precisarem", esclareceu Lincoln.

A representante da Secretaria Municipal de Assistência Social foi Ane Cássia Brito Almeida Martino. A servidora falou acerca das estratégias da Pasta para acolher as pessoas atingidas pela calamidade. "Há dezenas de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Betim. Assistência Social é uma política pública de alta relevância e estamos cadastrando as famílias que necessitam de apoio", apontou.

O advogado Thiago Flores, representante dos moradores e assessor jurídico do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), disse que existe certa incompreensão por parte do Poder Público com o sofrimento dos moradores de Citrolândia afetados pelas enchentes. "A burocracia atrasa o atendimento aos que precisam. A tragédia aconteceu há dez meses e nenhuma das casas que apresenta risco foi reformada para garantir a segurança de seus proprietários. Os órgãos competentes dispõem de dados suficientes para agilizar a concessão dos benefícios sociais devidos e não deveria ser necessário o interessado se perder em meio da burocracia", afirmou.

Após a fala das autoridades, vários moradores manifestaram sua apreensão quanto ao perigo chuvoso que se aproxima e cobraram severamente medidas que possam evitar novas ocorrências trágicas.

Jornalista Wagner Augusto

Diretoria de Comunicação Social