As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quarta-feira (5 de outubro de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana

O vereador Paulo Tekim informou que a comissão está acompanhando a etapa de abertura dos envelopes para o credenciamento do transporte alternativo no município, verificando a transparência e lisura dos procedimentos. Informou também que, desde o mês de junho, a ECOS vem aumentando vários horários nas linhas de baixa capacidade aos sábados, em virtude de reclamações e demandas apresentadas pelos usuários.

Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda

A assessoria da comissão informou sobre o parecer ao Projeto de Lei 223/2022, que dispõe sobre a instalação de caixas coletoras em bueiros e bocas de lobo como prevenção às enchentes. O parecer já foi encaminhado à Diretoria Legislativa. 

Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico

A assessoria da comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 222/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão.

Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos

A assessoria da Comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 223/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão.

Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação

A assessoria da Comissão informou sobre o relatório emitido pela Secretaria de Ordenamento Territorial e Habitação, que trata do Auxílio Habitacional, o qual favorece cerca de 867 famílias betinenses. São três categorias do benefício: o primeiro no valor de R$ 350,00, para casos de vulnerabilidade, atendendo atualmente 317 famílias; o segundo no valor de R$ 450,00, para intercorrências climáticas de 2020, atendendo atualmente 370 famílias; e o terceiro, no valor de R$ 600,00, para intercorrências climáticas de 2022, atendendo atualmente 180 famílias. O relatório com maiores detalhes está à disposição de todos os integrantes da comissão.

Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O vereador Layon Silva abordou sobre o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, que foi celebrado no dia 16 de Setembro, data que comemora os 35 anos do Protocolo de Montreal, um tratado internacional que visa a proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis por sua destruição (SDO). O programa liderado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) garantiu a redução de 63% do consumo das substâncias que geram essa degradação. O Brasil tem estimulado políticas públicas que garantiram a redução no uso de produtos nocivos acima da meta global estipulada no tratado. O fortalecimento do setor produtivo e os benefícios ambientais para a população brasileira estão entre os resultados alcançados nas mais de três décadas desde a assinatura do protocolo. Conforme os últimos dados consolidados, referentes a 2021, o Brasil não apenas superou a meta de redução em 51,6%, como alcançou 63% de diminuição no consumo de produtos destruidores. O cálculo leva em consideração a média de consumo dos anos de 2009 e 2010, que foi superior a 1,3 milhão de toneladas. A participação da indústria e do setor de serviços foi fundamental para eliminar os produtos nocivos utilizados em geladeiras, aparelhos de ar-condicionado e espumas. Hoje, 376 empresas do setor de espumas de poliuretano abandonaram as substâncias que destroem a camada de ozônio e passaram a utilizar tecnologias não agressivas. O programa brasileiro capacitou, também, mais de 12 mil técnicos em cursos gratuitos de boas práticas sobre instalação e manutenção de sistemas de refrigeração. Fluidos refrigerantes que não poderiam mais ser aproveitados e que continham substâncias que causam danos à camada foram retirados do mercado e destruídos, de forma segura.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social