A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na tarde de quinta-feira (8 de novembro), no Plenário Carino Saraiva, para discutir os problemas causados pelo Frigorífico Granja Brasília Agroindustrial à população que reside em suas proximidades. O debate foi proposto pelo vereador Claudinho, por meio do Requerimento nº 1.808/2022, aprovado por unanimidade.

Claudinho, que presidiu e coordenou os trabalhos, afirmou que a discussão de temas importantes para a comunidade é uma das principais atribuições do Poder Legislativo. Nesse contexto, a atuação do Frigorífico Granja Brasília Agroindustrial continua sendo um dos problemas que afligem a comunidade de seu entorno, principalmente o barulho e o mau cheiro no período noturno. "Há oito anos houve uma Audiência Pública para tratar desse mesmo assunto e de lá para cá pouca coisa mudou e a população continua sofrendo. Não é o caso de crucificar a empresa, mas o bem-estar das pessoas está acima de tudo", disse o parlamentar.

O Frigorífico Granja Brasília atua há mais de 50 anos no mesmo local, gerando cerca de 1.000 empregos diretos e outros 3.500 indiretos. A empresa já usou o nome fantasia de Frangoleto e utiliza atualmente Ave Nova. Claudinho exibiu um vídeo mostrando as mazelas causadas pela empresa à comunidade, particularmente aos moradores dos Condomínios Betim Life 1 e Betim Life 2. Recentemente, um vazamento de amônia intoxicou 14 funcionários do frigorífico, localizado na Avenida Nova Iorque, no Bairro Capelinha. Além dos danos ambientais, a empresa causa graves transtornos ao trânsito local com o estacionamento de caminhões em locais proibidos.

Fiscalização

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Alexandre Bambirra, garantiu que é preciso haver equilíbrio entre a atividade econômica e a qualidade de vida do povo. "Junto com o corpo governamental, a empresa e a sociedade, vamos buscar uma solução de equilíbrio para esses problemas apontados pelos moradores da região. Podemos adiantar que a solução não será encontrada de maneira afoita, diante da complexidade do caso", frisou.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Barbosa, mostrou em slides todo o processo burocrático do licenciamento ambiental do frigorífico, que tem o enquadramento na Classe 5, de competência do município. A licença ambiental atual foi emitida em 2019, com validade de dez anos. "A licença ambiental, no entanto, não é absoluta. A empresa precisa seguir à risca as exigências contidas no documento, sob pena de sofrer punição", explicou, mostrando que são oito as condicionantes exigidas pela Pasta para liberar o seu funcionamento.

60 intervenções

Por não cumprir essas condicionantes, a empresa foi autuada por causa do vazamento de amônia, emissão de barulho excessivo e mau-cheiro, entre outras irregularidades. Diante desse quadro, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável formulou 60 intervenções que devem ser feitas pela empresa. O prazo final para a implantação delas vence no dia 26 de dezembro deste ano.

O analista ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Júlio César Marques, confirmou que a licença ambiental da empresa está sendo reavaliada, diante das várias denúncias recebidas e do vazamento de amônia recém-ocorrido. Visitas técnicas estão sendo realizadas. Júlio César listou alguns dos 60 itens que foram apontados para que sejam implantados pela empresa.

Cinco moradores do entorno se manifestaram e relataram o incômodo provocado pela atividade do frigorífico. Eles lamentaram que a empresa não age com seriedade e jamais cumpriu devidamente as normas ambientais. Na opinião dos moradores, a única saída para o problema é fiscalização séria, autuação e punição financeira severa.

O advogado da empresa, Carlos Antônio Bento, realçou que o frigorífico veio para Betim há 50 anos para produzir alimentos e não a desgraça alheia. "Nada na vida pode ser resolvido a ferro e fogo. As crises oferecem oportunidades para a busca de soluções duradouras. Estamos trabalhando na busca delas, que são demoradas, por envolver o meio ambiente", asseverou.

Comissão de vereadores

O vereador Gregório Silva cobrou da empresa um prazo determinado para a solução dos problemas denunciados pelos moradores, para evitar que o sofrimento continue indefinidamente. O vereador Zezinho do Carmo reiterou que o prazo para o frigorífico se adequar aos 60 itens indicados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável termina no dia 26 de dezembro de 2022. Caso esse prazo não seja cumprido, será formada uma comissão de vereadores para cobrar da empresa a adoção das medidas necessárias.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Marquinho Rodrigues, Paulo Tekim e Alexandre Xeréu, o assessor da Secretaria Municipal de Governo, Eliseu Xavier Dias, e o diretor da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (Ecos), o advogado Lucas Neves.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto