Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 079/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação periódica, no site oficial da Prefeitura Municipal de Betim, das vagas de emprego disponíveis na Superintendência de Trabalho, Emprego e Renda (Seter).

PROJETO DE LEI Nº 118/2022 (DE AUTORIA DOS VEREADORES DANIEL COSTA E KLEBINHO REZENDE)

Altera a Emenda e os Artigos 1º e 3º da Lei nº 3.185, de 1º de outubro de 1999.

PROJETO DE LEI Nº 149/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui no Calendário Oficial de Betim o Dia da Fonoaudióloga e do Fonoaudiólogo Betinenses.

PROJETO DE LEI Nº 150/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui no Calendário Oficial de Betim o Dia da Conscientização da Apraxia da Fala na Infância (AFI).

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.955/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.959/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Programa de Avaliação e Triagem Médica e Psicológica do Servidor Público Municipal.

OBS – VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.966/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no âmbito do Município de Betim.

OBS – VETO MANTIDO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 231/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Colônia Santa Isabel.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 013/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 253/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Altera a redação do Artigo 106 da Lei nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

OBS – PROJETO APROVADO POR 13x1.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI NÚMERO 083/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Institui a Semana Municipal de Sensibilização e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI NÚMERO 111/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Altera o Artigo 96 da Lei Municipal número 884, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Betim.

PROJETO DE LEI NÚMERO 119/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI NÚMERO 135/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo Primeiro da Lei Municipal número 6.929, de 29 de outubro de 2021, que institui o Mês de Conscientização ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado Abril sem Diferenças, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 207/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Distrito Industrial Bandeirinha.

PROJETO DE LEI Nº 235/2022 (DE AUTORIA DOS VEREADORES LEO CONTADOR E KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre denominação do Restaurante Popular a ser instalado no Centro Administrativo Papa João Paulo II.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.549/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Marilene Maria da Silva Lana.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.552/2022 (DE AUTORIA DO PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Darci Mendonça de Oliveira.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Jornalista Wagner Augusto