As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (8 de fevereiro), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
A assessoria da comissão apresentou os relatórios do Procon referentes ao mês de dezembro de 2022 e de janeiro de 2023, que se encontram em anexo a esta ata. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 251/23, de autoria do vereador Carlin Amigão, 255/22 e 281/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 289/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 297/22 e Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 256/22, de autoria do vereador Tiago Santana, Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 100/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e Emenda 08 ao PL 243, de autoria do vereador Daniel Costa. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos
A assessoria da comissão informou o recebimento de pedido de investigação sobre a participação do vereador Gilson da Autoescola nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Logo após os referidos atos, caracterizados pela imprensa como golpistas e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como terroristas, a comissão recebeu diversos pedidos de investigação quanto à participação do vereador, inclusive encaminhados pela Presidência desta Casa. Imediatamente a comissão iniciou seus trabalhos convocando uma reunião extraordinária. No dia marcado para a reunião, a Câmara Municipal recebeu dois pedidos de cassação do mandato do parlamentar. Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 57, inciso II, o presidente da Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos encaminhou memorando ao presidente do Poder Legislativo para adotar as medidas regimentares. Portanto, se aguarda os encaminhamentos do presidente da Câmara Municipal para dar sequência aos trabalhos, caso seja de competência desta comissão.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação
O vereador Tiago Santana informou sobre o Projeto de Lei 293/2022, que se refere à Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Gigante Esporte Clube. O vereador abordou o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 256/2022, que altera a Lei de nº 2.701, de 30 de outubro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto da Educação de Betim, informando que a comissão se reuniu com os integrantes da Comissão Permanente de Educação e com o Conselho Municipal de Educação. A proposta continua em análise.  Tiago relatou a participação da delegação de Betim na Bienal de Cultura e Arte da UNE no Rio de Janeiro, projeto que reuniu estudantes e universitários. Oportunamente, será apresentado relatório a respeito da participação da delegação de Betim no evento.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
O vereador Leo Contador discorreu sobre as reformas estruturais que estão sendo realizadas na sede da Câmara Municipal, destacando as questões de acessibilidade dos usuários com necessidades especiais. O vereador falou também sobre adequações nos sistemas informatizados em uso, incluindo a integração com os lançamentos contábeis da Prefeitura Municipal de Betim e adequações nos controles de atividades e de ponto dos servidores. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 036/22, 098/22, 105/22, 129/22, 171/22, 177/22, 178/22, 202/22, 203/22, 215/22, 220/22, 247/22, 274/22, 279/22, 283/22, 284/22, 285/22, de autoria do Poder Executivo, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 287/22, de autoria do vereador Leo Contador, Projeto de Resolução 2557/22, de autoria do vereador Dudu Braga, Emendas 01 ao Projeto de Lei 129/22, de autoria do Poder Executivo, Emenda 01 ao Projeto de Lei 186/22, de autoria do vereador Dudu Braga, Emendas 01 à 13 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Tiago Santana, Klebinho Rezende e Professor Alexandre Xeréu, Emenda 14 ao PL 452/22, de autoria de vários vereadores. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 452/21, 065/22, 106/22, 176/22, 242/22, 277/22, 291/22, 292/22 e 302/22, de autoria do Poder Executivo, 278/22 e 294/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 286/22, de autoria do vereador Gregório Silva, 288/22, de autoria do vereador Leo Contador, 289/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 296/22, de autoria da Mesa Diretora, Emenda 02 ao Projeto de Lei 291/22, de autoria do vereador Daniel Costa, Emenda 02 ao Projeto de Lei 184/22, de autoria dos vereadores Leo contador e Professor Alexandre Xeréu, Emenda 03 ao Projeto de Lei 277/22, de autoria de vários vereadores, e Emenda 08 ao Projeto de Lei 243/22, de autoria do vereador Daniel Costa. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 290/22, de autoria da vereadora Angela Maria, 297/22, de autoria do vereador Tiago Santana, 299/22, de autoria do vereador Adelio Carlos, Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 224/22, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu e Professor Wellington. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Na sequência foi efetuada a leitura dos Requerimentos 1995/22 e 1967/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
O vereador Dudu Braga destacou que toda a atenção da comissão é estritamente técnica, não havendo ação política nos pareceres e trabalhos desenvolvidos. O vereador informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 036/22, 171/22, 177/22, 178/22, 203/22, 215/22, 247/22, 283/22 e 284/22, de autoria do Poder Executivo, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 010/22 e 011/22, de autoria da Mesa Diretora, Proposta de Emenda 043/22 à Lei Orgânica do Município de Betim (LOMB), de autoria de vários Parlamentares, Emendas 01 a 13 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu, Klebinho Rezende e Tiago Santana, Emenda 14 ao Projeto de Lei 452/211, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, Emenda 01 à Proposta de Emenda 043/22 à LOMB, de autoria de 1/3 dos vereadores, Projeto de Resolução 2576/23, de autoria da Mesa Diretora. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 065/22, 098/22, 105/22, 106/22, 176/22, 202/22, 242/22, 252/22 274/22, 277/22, 279/22, 285/22, 291/22, 292/22 e 302/22, de autoria do Poder Executivo, 293/22, de autoria do vereador Tiago Santana, 294/22 e Emenda 01/22 ao Projeto de Lei 100/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 296/22, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei Complementar 01/22, de autoria do Poder Executivo, Emenda 02 ao Projeto de Lei 184/22, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu e Leo Contador, Emenda 01 ao Projeto de Lei 186/22, de autoria do vereador Dudu Braga, Emenda 03 ao Projeto de Lei 277/22, de autoria de vários parlamentares, Emenda 01 e 02 ao Projeto de Resolução 2526/22, de autoria de vários Parlamentares,  Proposta de Emenda 042/22 à LOMB, de autoria de vários parlamentares, Projeto de Resolução 2565/22, de autoria do vereador Paulo Tekim, 2566/22, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 2567/22 e 2568/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra, Vetos 7982/22, 7985/22, 7986/22, 7987/22, 7992/22 e 7993/22, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 280/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 286/22, de autoria do vereador Gregório Silva, 287/22 e 288/22, de autoria do vereador Leo Contador, 289/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 290/22, de autoria da vereadora Angela Maria, 297/22, de autoria do vereador Tiago Santana, 298/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 299/22, de autoria do vereador Adelio Carlos, Emendas 02 ao Projeto de Lei 100/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; e 08 ao Projeto de Lei 243/22, de autoria do vereador Daniel Costa. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social