As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (9 de fevereiro), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público
A assessoria da comissão informou que no dia 17 de dezembro, após a conclusão do calendário das reuniões ordinárias das Comissões do Grupo 03, foi publicado pelo Poder Executivo o Decreto nº 43.662, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o concurso público regido pelo edital nº 001/2019 por mais dois anos, em atendimento às solicitações e reinvindicações sindicais, assim como às solicitações parlamentares feitas nesta Casa e por esta Comissão Permanente por intermédio do ofício nº 046/2022. O Poder Executivo em 2023, por meio do Decreto n° 43.726, de 30 janeiro de 2023, prorrogou o concurso público de edital 001/2019, com a convocação de mais de cinquenta aprovados para ocuparem cargo na área da educação. A comissão pretende redigir novo ofício ao Poder Executivo para solicitar informações atualizadas sobre a previsão das convocações dos cargos restantes. Foi informado que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 452/21, de autoria do Poder Executivo, e 281/22, de autoria do vereador Vitor Braz, Emendas 01 a 013, de autoria de vários vereadores, Projeto Substitutivo 256/22, de autoria do vereador Tiago Santana, e Projeto de Resolução 2557/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 241/22, de autoria dos vereadores Klebinho Rezende e Tiago Santana, 252/22 e 277/22, de autoria do Poder Executivo, e Emenda 01 ao Projeto de Lei 277/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu.  Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Saúde
O vereador Professor Wellington informou que realizou convite ao secretário municipal de Saúde, Cláudio Arruda, para participar da próxima reunião da comissão, aguardando a confirmação da presença.  Foi realizada visita à Organização Regional de Combate ao Câncer (ORCCA) para verificação das condições de funcionamento, atendimento e infraestrutura. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 244/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 245/22, de autoria da vereadora Angela Maria, e 252/22, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 014/23 e 100/23, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 050/23, 051/23, 052/23, 154/23, 172/23, 182/23 e 196/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 264/23, 374/23, 375/23, 376/23 e 377/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, e 421/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeré. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Cultura
A assessoria da comissão informou que está realizando o planejamento das atividades para o ano de 2023. A comissão visitou a Secretaria Municipal de Arte e Cultura para conhecimento da nova direção e que na próxima reunião haverá a presença, como convidado, do novo secretário da Pasta, Ubiratan Santana Moreira. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 287/22, de autoria do vereador Leo Contador, e 290/22, de autoria da vereadora Angela Maria.  Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 328/23 e 330/23, de autoria do vereador Professor Wellington. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Civil e Proteção Animal
A assessoria da comissão informou que foi realizada em janeiro a Campanha de Vacinação “Vacina V8”, sendo vacinados cerca de 2.000 cães.  Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 143/23, 197/23, 239/23 e 198/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 393/23, de autoria do vereador Gregório Silva, e 436/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu.  Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Educação
A assessoria da comissão informou sobre a alteração de atendimento de alguns setores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a Rua Felipe dos Santos, 320, Centro, conforme comunicado n.º 01/2023. O vereador Professor Alexandre Xeréu falou acerca do início do cadastramento e renovação do Passe Escolar para o ano letivo de 2023. Os cadastramentos começaram no dia 6 de fevereiro e vai até o dia 28 de fevereiro. Só tem direito ao transporte e ao passe escolar os estudantes que moram a mais de 2 quilômetros de distância das unidades escolares onde estão matriculados, de acordo com a Lei Municipal nº 4.795. Os pais ou responsáveis devem ficar atentos ao calendário definido pela Semed para o atendimento. Para ter mais informações basta acessar o site https://www.betim.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/12100/prefeitura-debetim-define-cronograma-para-cadastro-e-renovacao-do-transporte-e-do-passe-escolar. Foi enviado ofício para a Secretária Municipal de Educação solicitando informações sobre a entrega do kit-escolar.  Foi informado que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 256/22, de autoria do vereador Tiago Santana, as Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 244/22, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu e Professor Wellington. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo
A assessoria da comissão informou sobre a inauguração da reforma da Pista de Bicicross Aquileu Franco do Amaral, realiza no dia 8 de janeiro, às 18h. Na ocasião, houve exposição de troféus conquistados pelo município em competições de bicicross, bem como apresentações de acrobacias de atletas da modalidade. Entre as melhorias feitas no equipamento estão: pavimentação asfáltica para aumentar a velocidade na pista e a remodelagem de obstáculos para aperfeiçoar as habilidades dos atletas. As intervenções também facilitarão a manutenção do espaço, que será feita semanalmente. De acordo com o governo municipal, mais de 150 atletas da cidade serão diretamente beneficiados com a reabertura da pista. O vereador Gregório Silva parabenizou o time de futebol ‘GUNNERS’, Campeão da Copa Corujinha, que foi realizada no dia 5 de fevereiro. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 186/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 265/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 329/23 e 331/23, de autoria do vereador Professor Wellington, 359/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e 432/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social