Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 317/2021

AUTORIA: Poder Executivo

Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a área especificada nesta lei, e dá outras providências.

AUTORIA: Poder Executivo

OBS – PROJETO APROVADO POR 12x3

PROJETO DE LEI Nº 462/2021

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar as áreas especificadas nesta lei, e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR 12x6

PROJETO DE LEI Nº 015/2022

AUTORIA: Vereador Professor Alexandre Xeréu

Institui, no calendário oficial de Betim, o dia do dermatologista.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 045/2022

AUTORIA: Vereador Professor Alexandre Xeréu

Institui, no município de Betim, a política de práticas integrativas e complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

 OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 167/2022

AUTORIA: Vereador Professor Wellington

Institui no calendário oficial de eventos do município de Betim a Copa Open Judô.

OBS – PROJETO APROVADO POR 12x0

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7.982/2022

AUTORIA: Poder Executivo

Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX, do artigo 6º, da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

OBS – VETO MANTIDO POR 10x4.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7.985/2022

AUTORIA: Poder Executivo

Institui na rede de educação de Betim o Projeto de Metodologia Ativa.

OBS – VETO MANTIDO POR 12x1

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7.986/2022

AUTORIA: Poder Executivo

Altera o artigo 15 do capítulo III, da Lei de nº 5.828, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em imóveis particulares ou públicos do município de Betim, e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7.987/2022

AUTORIA: Poder Executivo

Institui o Programa Alimentação Preventiva.

OBS – VETO MANTIDO POR 12X4

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7.992/2022

AUTORIA: Poder Executivo

Institui no município de Betim o Programa de Capacitação e Treinamento de Primeiros Socorros aos profissionais da área de Educação, em decorrência de acidentes ou qualquer intercorrência ocorrido dentro das unidades de educação, e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 15X1

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7.993/2022

AUTORIA: Poder Executivo

Institui o Programa Troco Solidário de Betim.

OBS – VETO MANTIDO POR 15X1

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 464/2021

AUTORIA: Poder Executivo

Altera a Lei Municipal nº 3.655, de 9 de julho de 2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir à Cerâmica Saffran S/A área de terreno de 55.000,00 m², situada no lugar denominado Fazenda Bandeirinha de Cima, neste município.

OBS – RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU

PROJETO DE LEI Nº 466/2021

AUTORIA: Poder Executivo

Altera a Lei Municipal nº 6.601, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, a área especificada nesta lei, à Macav Promoções LTDA - EPP, define contrapartidas, e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROPOSTA DE EMENDA A LOMB Nº 042/2022

AUTORIA: Vereador Adelio Carlos e outros

Altera o inciso III do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 477/2021

AUTORIA: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, a área especificada nesta lei, ao empreendimento Teuto Esporte Clube, definem contrapartidas, e dá outras providências.".

OBS – PROJETO APROVADO POR 10x5

PROJETO DE LEI Nº 170/2022

AUTORIA: Vereador Dudu Braga

“Revoga o inciso II do art. 4º da Lei Municipal Nº 6.201 de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre incentivos para fomentar as atividades de caráter social, desportivo, ambiental, educacional e de saúde e dá outras providências."

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 229/2022

AUTORIA: Vereador Léo Contador

Dispõe sobre denominação de logradouro público nos bairros Jardim Petrópolis e Itaipava, na unidade de Planejamento Petrópolis e Monte Verde, neste município.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 239/2022

AUTORIA: Vereador Léo Contador

Dispõe sobre a denominação de logradouro público nos bairros Bom Retiro, Vila Nossa Senhora das Graças, Chácaras Bom Repouso e Residencial Lagoa, Unidade de Planejamento Novo Horizonte, Bom Repouso e Residencial Lagoa, neste município. AUTORIA: Vereador Léo Contador

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 250/2022

AUTORIA: Vereador Carlin Amigão

Institui no calendário oficial de Betim a Copa dos Campeões de Futsal.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 261/2022

AUTORIA: Vereador Roberto da Quadra

Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Distrito Industrial Bandeirinha, neste município.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 262/2022

AUTORIA: Vereador Roberto da Quadra

Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Distrito Industrial Bandeirinha, neste município

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos, Indicações e Moções

APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Waleska Chaban