As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (9 de março), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Educação

O vereador Professor Alexandre Xeréu agradeceu a presença de representantes do Instituto Dignidade e Desenvolvimento Social (IDDS) e do Instituto Avalia para prestar informações sobre os processos seletivos para a contratação de profissionais da área de educação. O vereador esclareceu que houve a tramitação de um Requerimento no Plenário da Câmara Municipal para a convocação do IDDS, porém houve o entendimento de ser necessário, primeiro, um convite para que o Instituto participe de uma reunião técnica perante esta Comissão. Estão presentes nesta reunião Dr. Luiz Chimicatti, advogado do IDDS, Emerson Pinheiro Silva, gerente do IDDS, Giseli Rodrigues, gerente de relacionamentos do IDDS, e Priscila Galhardi, representante do Instituto Avalia. Participa também, como convidado, o vereador Erasmo da Academia. Luiz Chimicatti disse que estar nesta reunião é uma boa oportunidade para esclarecer dúvidas sobre os processos seletivos, destacando que o objetivo do IDDS é dar total transparência. Informou que, embora não tenham recebido o convite, tomaram ciência da reunião e vieram, juntamente com representante do Instituto Avalia, que organiza os processos seletivos. Professor Alexandre Xeréu indagou o seguinte: chegaram à Câmara Municipal informações de que os avisos prévios emitidos contra os contratados do IDDS foram cancelados, desta forma, os contratados entenderam que iriam continuar prestando serviços. Essa informação procede? Luiz Chimicatti informou que os cancelamentos de avisos prévios ocorreram apenas para algumas vagas em que não houve o preenchimento nas convocações realizadas até o momento, portanto, somente em algumas escolas, não sendo uma ação geral. O IDDS convocou os aprovados para preenchimento das vagas necessárias, efetuando ainda, uma reconvocação, mas que existem convocados que não compareceram ou não atenderam os requisitos do edital. O vereador Rony Martins apontou que existem contratados cujos avisos prévios vencem no próximo dia 10 e mencionou o caso de uma diretora que havia sido informada de que “seu aviso prévio foi rasgado”, mas que no dia seguinte foi mandada embora. Emerson afirmou que não existe essa questão de “rasgar o aviso prévio”, mencionando que a revogação ocorre somente por intermédio de comunicação oficial por outro documento. Eventuais revogações ocorreram somente em escolas onde o chamamento dos novos aprovados não foi atendido. O vereador Ronny Martins indagou o seguinte: como existem escolas em que não foram preenchidas as vagas, mesmo com reconvocação, por que não chamar os contratados atuais, de outros locais, e convidar para preencher vagas em aberto? Giseli Rodrigues respondeu que 40% dos convocados não estão comparecendo, desta forma, o instituto irá efetuar a contratação direta de profissionais onde faltam preencher vagas, depois que concluir todas as etapas do processo seletivo. Professor Alexandre Xeréu mencionou que esse processo tem que ser rápido, pois as aulas estão ocorrendo. O vereador Erasmo mencionou que tem ouvido falar muita coisa em termos de desordem, falta de planejamento do IDDS, o que tem gerado muito ruído na cidade. Rony Martins mencionou que existem pessoas que questionam que alguns profissionais estão sendo convocados fora da ordem de classificação. Erasmo enfatizou que a falta de comunicação e de transparência compromete a atuação dos vereadores e que a Câmara Municipal fica mal avaliada, desgastada. Luiz Chimicatti respondeu que o objetivo do IDDS é esclarecer tudo, pois é uma instituição transparente e que são extremamente fiscalizados. Destacou que a participação nesta reunião é uma oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários. O IDDS trabalha de forma técnica, sendo necessário prestar essas informações técnicas à Câmara Municipal. Os representantes dos institutos se dispuseram a participar de reuniões semanais, se necessário for. Luiz Chimicatti sugeriu formar uma comissão de representantes da Câmara Municipal para conhecer a sede e a estrutura da instituição, destacando que o IDDS possui mais de 10.000 funcionários no Brasil. O vereador Xeréu acatou a sugestão e informou que todos os vereadores serão convidados para a realização dessa visita. Ficou estabelecido que Giseli Rodrigues será o contato para realizar esse agendamento. Priscila Galhardi, representante do Instituto Avalia, abordou que todos os pré-requisitos são avaliados para o preenchimento das vagas. Quando é feita a divulgação do resultado final do processo, os convocados que não entregam a documentação, ou entregaram fora dos critérios, são desclassificados. Luiz Chimicatti acrescentou que, conforme a Súmula 266 do STJ, não pode convocar candidatos para comprovar requisitos, antes de sua investidura. O diploma só pode ser exigido na posse e não na convocação. O vereador Professor Wellington mencionou que entende que o caminho adequado é o concurso público para a contratação de servidores efetivos. Disse também que a educação não pode ser usada como massa de manobra. O vereador destacou que representa a classe dos profissionais da educação. Finalizada a participação dos convidados, eles se despediram e informaram que em breve será agendada a visita ao instituto, conforme acordado nessa reunião e que permanecem à inteira disposição da Câmara Municipal para demais esclarecimentos. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 066/23, 021/23 e 036/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, 304/23, 305/23 e 306/23, de autoria do vereador Tiago Santana, 006/23, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 009/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 013/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 019/23, de autoria do vereador Layon Silva. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 070/23, de autoria do Poder Executivo, 012/23, de autoria do vereador 012/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia, e 040/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Civil e Proteção Animal

A assessoria da comissão informou que será realizada visita ao Centro de Remanejamento Provisório (Ceresp-Betim) no dia 15 de março, às 11h, juntamente com a vice-prefeita, Cleusa Lara, e a diretora da ECOS, Marinésia Makatsuru. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 063/23, 068/23, 049/23 e 050/23, de autoria do vereador Paulo Tekim. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura do Requerimento 566/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do Requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo

O vereador Gregório Silva informou sobre o projeto Agita Betim, que vai iniciar a temporada 2023 na quinta-feira, dia 9 de março, data que celebra o Dia Mundial do Rim. Promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, o projeto busca incentivar o cuidado com a saúde da população. A ação, voltada para maiores de 18 anos, será realizada das 8h às 12h, no Centro de Saúde do Hospital Evangélico (antigo Betim Shopping).  Neste mês de março, a programação está intensa. Com uma ação itinerante pelos bairros da cidade todas as quintas-feiras, das 8h às 12h, o Agita Betim vai atender à população com diversas especialidades. A equipe vai passar pelo Ingá Alto, no dia 16 e, na semana seguinte, dia 23, estará no CRAS do PTB. Já no dia 30, as atividades serão exclusivamente para os profissionais da Copasa. Nos eventos, as equipes do Agita disponibilizam estruturas para oferecer serviços como aferição de pressão arterial e glicemia capilar, avaliação física (IMC), aulas de alongamentos, relaxamento, orientações de saúde, ginástica localizada, e a ginástica chinesa Lian Gong. O Agita Betim facilita o acesso da população a ações de prevenção, por isso é um importante projeto de saúde itinerante. O projeto atende semanalmente cerca de 300 pessoas nos quatro núcleos fixos: quadra do Bairro Petrópolis, às segundas-feiras; Salão do Encontro, às terças; sede da Apromiv, às quartas; e no Complexo Esportivo do Jardim Teresópolis, às sextas. Nesses locais, os atendimentos ocorrem das 7h30 às 10h30. Atualmente, nas quatro unidades, o Agita conta com aproximadamente 4.800 pessoas cadastradas que participam regularmente das atividades. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 308/23, de autoria do vereador Adelio Carlos, 002/23, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 003/23 e 058/23, de autoria do vereador Layon Silva, 048/23 e 066/23, de autoria do vereador Paulo Tekim, e 070/23, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 628/23, de autoria do vereador Gregório Silva, 654/23, de autoria do vereador Roberto da Quadra, e 665/23, de autoria do vereador Adelio Carlos. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Saúde

O vereador Professor Wellington informou que realizou convite ao secretário municipal de Saúde, Cláudio Arruda, para participar da próxima reunião da comissão, aguardando a confirmação da sua presença. A comissão realizou no dia 8 de março, às 14h, Audiência Pública, momento em que houve discussão sobre os possíveis caminhos para a implantação de atendimentos médicos, pediátricos e oncológicos no município, a criação de grupos de geração de trabalho e renda para atender as mães de crianças e adolescentes em tratamento e apoio psicológico às famílias dos pacientes que lutam contra o câncer. O vereador destacou que a Audiência foi muito produtiva, com debates de qualidade. O vereador informou que será implantada uma pediatria oncológica na cidade. Informou também que no mês de março será realizada outra Audiência Pública sobre a violência contra a mulher. A comissão irá convidar ainda a diretora de Regulação e Controle da Saúde, Rafaela Souza Coura, para falar sobre a fila de espera para a realização de cirurgias no Hospital Regional. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 001/23, de autoria do Poder Executivo, 003/23, de autoria do vereador Gregório Silva, 007/23 e 008/23, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 013/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, e 018/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Cultura

A assessoria da comissão informou que o município de Betim foi tema do programa Viação Cipó, no SBT, destacando que o programa foi muito bom na promoção da cidade e veiculou o depoimento de várias pessoas. A comissão se reuniu com o secretário de Arte e Cultura para saber sobre o orçamento do setor para o ano 2023. O vereador Gregório Silva destacou a necessidade de a Secretaria reabrir os CPC´s no município.

Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público

O vereador Rony Martins informou que foi encaminhado, no dia 2 de março, à Câmara Municipal de Betim, por meio do SindUTE, a Pauta de Reinvindicações da Campanha Salaria dos Servidores da Educação para o ano de 2023, onde a entidade especifica sob um rol de 52 itens as reivindicações da categoria. Atualmente a comissão tem procedido com a análise extensiva dos itens especificados para a adoção das devidas providências, não obstante, o encaminhamento da Pauta já foi remetido à Prefeitura Municipal de Betim para fins de ciência e eventual resposta. Na sequência o vereador abordou o programa Selo Amigo do Servidor, instituído pela Lei 7.183, de 7 de dezembro de 2022, de autoria do presidente desta comissão e vereador Rony Martins, informando que o Programa se encontra em execução junto ao Poder Executivo. O Programa consiste na concessão de uma série de benefícios e descontos por meio das empresas cadastradas junto à Prefeitura Municipal, aos servidores efetivos, trabalhadores que ocupam cargos comissionados, estagiários, aposentados e pensionistas, além de contratados e profissionais terceirizados da administração municipal direta e indireta, estendendo-se também aos dependentes desses grupos. A inscrição das empresas cadastradas já se encontra disponível no site: https://www.betim.mg.gov.br/selodoservidor. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 452/21, de autoria do Poder Executivo, 039/23 e 041/23, de autoria do vereador Erasmo da Academia; 073/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende, Projeto Substitutivo 001/23 ao Projeto de Lei 256/23, de autoria do vereador Tiago Santana, Emendas 01 a 013 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria de vários vereadores. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 010/23, 011/23, de autoria da Mesa Diretora, 057/23, de autoria do Poder Executivo, e Projeto de Resolução 2.576/23, de autoria da Mesa Diretora. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC / Diretoria de Comunicação Institucional