Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 064/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a realização do Teste de Cores “Ishihara” visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 170/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, a exploração do serviço de estacionamento rotativo digital pago em vias públicas do Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 277/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Revoga a Lei Municipal nº 7.271, de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 353/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim o Angola Days.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 392/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Revoga a Lei Municipal nº 7.275, de 26 de abril de 2023, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 403/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Revoga a Lei Municipal nº 7.246, de 27 de março de 2023, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 404/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n° 7.305, de 1º de junho de 2023, que concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais, efetivos e comissionados.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 405/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Anexo I o § 4°, do Artigo 12, ambos da Lei Municipal n° 6.669, de 25 de março de 2020, que altera a Lei n° 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Prefeitura Municipal de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 406/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 4º da Lei Municipal nº 6.669, de 25 de março de 2020, que altera a Lei nº 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura Municipal de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.177/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Inclui o Parágrafo 4º ao Artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419, de 15 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as normas municipais relativas às pessoas com deficiência.

OBS – VETO DERRUBADO POR 14X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.184/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down.

OBS – VETO DERRUBADO POR 15X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.206/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Assegura à mulher gestante a realização de exame de trombofilia na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal.

OBS – VETO MANTIDO POR 11X1.

PROJETO DE LEI Nº 219/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Reunidas Guaraciaba na Unidade de Planejamento Bandeirinhas.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 250/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, na Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 251/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, na Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 255/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Declara a Cultura Evangélica patrimônio material e imaterial do Município de Betim e inclui sua celebração no Calendário Oficial.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

PROJETO DE LEI Nº 304/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Institui no Calendário Oficial do Município de Betim a Semana da Mostra Pedagógica da Educação Infantil e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

PROJETO DE LEI Nº 023/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar equipamentos médico-assistenciais adequados às pessoas obesas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (10X0).

PROJETO DE LEI Nº 041/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste no valor do Cartão Cesta Alimentação aos servidores municipais.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 058/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a execução do Hino Oficial do Município de Betim nas escolas da rede municipal de ensino em eventos de caráter oficial e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 060/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal Residencial Lagoa.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 282/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Institui no Calendário Oficial de Betim o Dia Municipal do(a) Podólogo(a).

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 014/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui, no Calendário Oficial do Município de Betim, o Dia Municipal do Ouvidor.

PROJETO DE LEI Nº 043/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Institui no Município de Betim o Programa Marmitex Solidário.

PROJETO DE LEI Nº 063/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim a Campanha de Conscientização para Vacinação de Cães Contra Cinomose e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 142/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Dispõe sobre o município que assegure às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 144/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Cria o serviço de mensagens via WhatsApp em Betim para o combate ao mosquito aedes aegypti e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 164/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui a Campanha Mais Mulheres na Política, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 362/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva no Bairro Vila Cruzeiro, na Regional Citrolândia.

PROJETO DE LEI Nº 417/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Citrolândia.

PROJETO DE LEI Nº 393/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 5.434, de 30 de novembro de 2012, que autoriza o Município de Betim a doar as áreas que especifica, com encargos, às empresas discriminadas nesta Lei, que integrarão a operação urbana consorciada do Córrego Santo Antônio, nos termos da Lei nº 5.254, de 25 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.684/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao dr. César Augusto Monteiro Alves Júnior.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.688/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Geraldo de Faria.

OBSERVAÇÃO – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto