2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

PROJETOS APRECIADOS E VOTADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Betim".

OBS1: Aprovado por unanimidade 15x0

OBS2: As 22 Emendas foram aprovadas

PROJETO DE LEI Nº 342/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Municipal nº 3.551, de 05 de novembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno que especifica, à Galvanização Minas Gerais LDTA.

OBS: Aprovado por 12x2

PROJETO DE LEI Nº 394/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Municipal n° 6.902. de 22 de setembro de 2021, que “autoriza o Poder Executivo municipal a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei à MASSERLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, define contrapartidas, e dá outras providências".

OBS: Aprovado por 12x2 e 1 abstenção

PROJETO DE LEI Nº 484/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Municipal lei nº 6.903, de 22 de setembro de 2021, que desafeta e autoriza o Poder Executivo municipal a permutar a área especificada nesta Lei, e dá outras providências.

OBS: Aprovado por 10x2

PROJETO DE LEI Nº 486/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Municipal n° 6.543, de 15 de agosto de 2019, que 'institui o Programa de Incentivo de Criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural no âmbito do município'."

OBS: Aprovado por 14x0

PROJETO DE LEI Nº 488/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

"Autoriza o Poder Executivo, a doar com encargos, o lote n° 07. quadra n° 36. bairro Filadelfia, neste município, ao Instituto de Desenvolvimento Económico e Social de Minas Gerais"

OBS: Aprovado por 12x1

PROJETOS APROVADOS EM REDAÇÃO FINAL:

PROJETO DE LEI Nº 450/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Municipal nº 7.211, de 23 de março de 2023. que "autoriza o Poder Executivo municipal a permutar as áreas que especifica e dá outras providencias.".

OBS: Aprovado por 11x2

Diretoria de Comunicação Institucional