Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a revisão do Plano diretor do Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 061/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre denominação de Parque Ecológico a ser construído na Regional Norte.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 263/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Betim a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 059/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas que integram o Cadastro Único.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).

PROJETO DE LEI Nº 067/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento das chapas de exames de Raio-X, tomografia e ressonância pelos hospitais, clínicas e consultórios da rede pública e privada para destinação correta, reciclagem/descarte, e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 169/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui o Programa de Atenção à Saúde para que os exames com suspeita de neoplasia maligna sejam realizados no prazo máximo de 30 dias.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 363/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das entidades de tiro esportivo no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X2).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 065/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate ao Feminicídio em Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 160/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Acrescenta o Parágrafo 15 ao Artigo 1º da Lei nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016, que institui a Planta de Valores Imobiliários de Terrenos e Tabela de Valores das Construções para Cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do Município de Betim, bem como a Tabela de Alíquotas do IPTU e Tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 166/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a possibilidade de videochamadas aos pacientes internados em serviço de saúde no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 180/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Acrescenta o Inciso III e o Parágrafo Único ao Artigo 20 da Lei nº 3006, de 27 de maio de 1997, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 194/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Institui o Procon Municipal itinerante e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 252/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo.

PROJETO DE LEI Nº 253/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo.

PROJETO DE LEI Nº 254/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo.

PROJETO DE LEI Nº 357/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção de câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 378/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Monte Calvário, na Regional Citrolândia.

PROJETO DE LEI Nº 413/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui e assegura o apoio à saúde da mulher garantindo a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias mediante solicitação médica.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.689/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Alexandre Adolfo da Silveira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.690/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor José Detoni Neto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.691/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Marco Antônio Botelho.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto