Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 263/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Betim a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 059/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas que integram o Cadastro Único.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 067/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento das chapas de exames de Raio-X, tomografia e ressonância pelos hospitais, clínicas e consultórios da rede pública e privada para destinação correta, reciclagem/descarte, e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 169/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui o Programa de Atenção à Saúde para que os exames com suspeita de neoplasia maligna sejam realizados no prazo máximo de 30 dias.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 363/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das entidades de tiro esportivo no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 203/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social Ser Forte.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 255/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, Unidade de Planejamento distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 257/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Fazenda Candeia, Regional PTB, Unidade de Planejamento distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 309/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre denominação de Parque Ecológico a ser construído NO Bairro Jardim das Alterosas 1ª Seção, entre a Avenida Juiz Marco Túlio Isaac, Rua Pio IX e Avenida Afonso Cândido de Souza.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 015/2024 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Altera dispositivos da Lei nº 7.208, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Betim e institui a Gratificação pelo exercício da função aos membros da Comissão Permanente de Licitação e aos Pregoeiros.

OBSERVAÇÃO 1 – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

OBSERVAÇÃO 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 040/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Digital na rede pública de Educação Básica no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (10X0).

PROJETO DE LEI Nº 068/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado abandonando ou maltratando animais.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 072/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre o Programa de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil na rede pública e privada de ensino no Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 075/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui a política Municipal de fornecimento Gratuito pelo Poder Executivo, em caráter de excepcionalidade, nas unidades de saúde pública municipal e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 161/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de horário letivo, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos da rede de ensino no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

PROJETO DE LEI Nº 191/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Torna obrigatório o serviço de calibração de forma gratuita para os consumidores que abastecem seus veículos no respectivo posto de combustível.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a revisão do Plano diretor do Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 061/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre denominação de Parque Ecológico a ser construído na Regional Norte.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

Jornalista Wagner Augusto - Diretoria de Comunicação Institucional