As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quinta-feira (8 de fevereiro de 2024), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa
O vereador Marquinho Rodrigues informou que participou do Seminário “Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e Fundo do Idoso”, o qual se realizou no dia 18 de dezembro de 2023, no Plenário Carino Saraiva Moreira, das 8h30 às 12h. O Seminário abordou vários temas, tais como Pessoa Jurídica, 1% do lucro real que transforma diretamente o futuro de crianças e adolescentes e o bem-estar de idosos; Potencial de Arrecadação no Município de Betim; Aplicação dos Recursos dos Fundos para a Infância e a Adolescência (FIA) e do Idoso. Na oportunidade, com muita relevância, foi tratado sobre os processos que envolvem os repasses das verbas destinadas às instituições, Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Conselho da Criança e Adolescente. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 414/23, 432/23 e 433/23, de autoria do vereador Paulo Tekim. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Direitos da Mulher
A vereadora Angela Maria informou que a comissão está viabilizando estudos conjuntamente com o Conselho Municipal da Mulher em Betim visando à alteração da Lei nº 3.601/02, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O estudo foi solicitado pela direção do Conselho e tem como objetivo possibilitar a revisão da composição dos membros e reorganização, dentre outras demandas, visando à propositura de Projeto de Lei que possibilite as alterações. As alterações serão de vital importância para garantir a isonomia na composição das instituições que representam o Conselho, garantido e fortalecendo a representatividade dos mais diversos setores da sociedade, seja no âmbito governamental, quanto da sociedade civil.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
O vereador Roberto da Quadra informou que no mês de dezembro de 2023 a comissão esteve presente em dois eventos muito importantes; no dia 8 de dezembro foi no Instituto Pedagógico Crescer, que está situado na Av. Mapuera 186, Santa Cruz, e na oportunidade foram distribuídos brinquedos para 290 crianças; e nos dia 23 e 24 de dezembro de 2023 juntamente com o Projeto “Bola da Vez”, foi realizado evento itinerante pelas Ruas dos Bairros Alterosas, Cruzeiro do Sul, Duque de Caxias e Niterói que contou com mais de 5.000 crianças, onde também foram distribuídos brinquedos e guloseimas.

Comissão Permanente de Assistência Social
O vereador Klebinho Rezende informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 434/23 e 500/23, de autoria da vereadora Angela Maria; 451/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 456/23, de autoria do vereador Professor Wellington; 466/23, de autoria do vereador Junior Trabalhador; Projeto de Resolução 2.696/23, de autoria da Mesa Diretora. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos: 083/24, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; 100/24, 129/24 e 135/24, de autoria do vereador Roberto da Quadra; 160/24, de autoria do vereador Adelio Carlos; e 227/24, de autoria do vereador Gilson da Autoescola. Ao final, a comissão concluiu por unanimidade dos presentes pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência
A assessoria da comissão informou que em breve será realizada visita a Superintendência de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) para averiguar a acessibilidade do local. Na sequência, foi informado que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 480/23, 414/23 e 442/23, de autoria do vereador Paulo Tekum; 481/23, de autoria do vereador Gregório Silva; 376/24, de autoria do vereador Erasmo da Academia; 430/23 e 435/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; e 439/23, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos: 021/24, 028/24 e 035/24, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias
O vereador Dudu Braga informou que após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 354/23, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 372/23 e 398/23, de autoria do vereador Layon Silva; 454/23, de autoria do vereador Vitor Braz; 478/23, de autoria do vereador Paulo Tekim; e 513/23, de autoria do vereador Rony Martins. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Departamento de Apoio às Comissões