A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na manhã desta quinta-feira (29 de fevereiro), no Plenário Carino Saraiva, para discutir a destinação de parte do valor do Imposto de Renda (IR) aos Fundos da Infância e da Adolescência e do Idoso. O objetivo principal do debate é rever os processos burocráticos na liberação de recursos para as entidades que são beneficiadas pelos recursos oriundos da destinação do IR cuja indicação foi formalizada em Seminário do Poder Legislativo ocorrido em dezembro do ano passado.

O presidente da Câmara Municipal de Betim, vereador Léo Contador, foi o autor do Requerimento nº 2.081/2023, que viabilizou a Audiência Pública. Léo coordenou os trabalhos do debate e apontou a urgente necessidade de se remover os entraves burocráticos para que mais Pessoas Físicas e Jurídicas destinem parte de seus recursos do IR às entidades aptas a recebê-los. “Devemos buscar os mecanismos legais que agilizem o atendimento às solicitações das instituições. Estudos técnicos indicam que no nosso município a demora para a concretização do repasse dos recursos do IR chega a ser cinco vezes maior do que em municípios vizinhos, tais como Belo Horizonte e Contagem. Vamos tentar acabar com essa morosidade a partir dos encaminhamentos que faremos nesta Audiência”, explicou Léo.

Durante o debate, vários temas foram abordados:

A importância de uma divulgação efetiva junto aos setores da sociedade, para que em 2024 a arrecadação supere a dos anos anteriores;

Levantamento da contribuição de Pessoa Física em Betim nos últimos dois anos e a sua destinação para os Fundos do Município;

A importância dos recursos captados pelos contribuintes no Imposto de Renda 2023 e seu impacto junto ao Terceiro Setor;
Requisitos e destinação para as entidades credenciadas: financiamento de programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e do Idoso;

Recursos: captados X aplicados – Transparência nos procedimentos que têm o Estado como mediador entre a captação e a destinação dos recursos além da sua execução;

Atuação do Terceiro Setor – Desafios e Efetividade: elaboração e execução de projetos com aplicação de recursos oriundos do FIA/Fundo do Idoso;

Os Fundos Municipais da Infância e do  Adolescente (FIA) e do Idoso em Betim.

O debate contou com a participação dos presidentes das Comissões Permanentes de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude e de Defesa da Pessoa Idosa, vereadores Roberto da Quadra e Marquinho Rodrigues, respectivamente, da vice-prefeita municipal, Cleusa Lara, da secretária municipal de Educação, Marilene Pimenta, da secretária municipal de Esportes, Érica Barbosa, do secretário municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Pública, Jonatas Lima de Oliveira, do secretário adjunto de Fazenda, Walmir Antônio do Prado, do agente da Receita Federal em Betim, André Chaves de Souza, do promotor de Justiça, Spencer dos Santos Ferreira Júnior, do auditor fiscal e especialista tributário, professor Filemon Augusto Assunção de Oliveira, além de representantes de diversas entidades, tais como Instituto Ramacrisna, Salão do Encontro, Associação de Proteção à Infância, Maternidade e Velhice (Apromiv), Núcleo Assistencial Espírita Paz e Trabalho (NAEPT), Lar Vicentino Divino Ferreira Braga, Instituto Nascer, Instituto Árvore da Vida, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal do Idoso e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Betim), entre outras.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto