As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quinta-feira (22 de fevereiro de 2024), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa
O vereador Marquinho Rodrigues informou sobre o processo de solicitação de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) no Município de Betim. A Comissão realizou estudo e verificou que este processo se inicia no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo encaminhado para o Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), que realiza todo o atendimento e acompanhamento necessário à família requerente e encaminha o idoso a vaga existente na ILPI do município e caso não haja disponibilidade de vagas nas ILPI’s, é inserido no quadro de espera de vagas. O vereador abordou que existe também no município a opção de solicitação de vaga por intermédio da Promotoria, com prévio acompanhamento e análise no CREAS. A Promotoria do município fará por Ordem Judicial o encaminhamento desse idoso a uma instituição. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 464/23, de autoria do vereador Paulo Tekim. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Assistência Social
O vereador Klebinho Rezende informou que após regular tramitação e deliberação a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 434/24 e 500/24, de autoria da vereadora Angela Maria; 451/24, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 456/24, de autoria do vereador Professor Wellington; 466/24, de autoria do vereador Junior Trabalhador; e Projeto de Resolução 2.696/23, de autoria da Mesa Diretora. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Direitos da Mulher
A vereadora Angela Maria informou que a Comissão participará dos trabalhos alusivos às comemorações do Dia Internacional da Mulher promovidos pela Prefeitura Municipal de Betim. O evento, que se intitula “Circulando Entre Mulheres”, tem como objetivo proporcionar às mulheres que circulam pelo local dias descontraídos, com dicas que enalteçam o universo feminino e informações que auxiliam no cotidiano das participantes. A celebração homenageará também Elzilandy Soares, carinhosamente conhecida como Zizi Soares, jornalista e assessora política falecida no ano de 2022. A jornalista desempenhou importante papel no cenário político de Betim e será lembrada como sinônimo de força e alegria. Na sequência, foi informado que está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei: 013/24, de autoria da vereadora Angela Maria. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura do Requerimento: 217/24, de autoria do vereador Gilson da Autoescola. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela reprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias 
A assessoria da comissão informou que os pareceres que estavam pendentes já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
A assessoria da comissão informou sobre o número de casos de dengue em todo o País e com isso a Comissão tem realizado visitas a creches e escolas do nosso município. A comissão tem recebido relatos de pais sobre o aumento de atestados médicos de crianças e dos professores. A comissão irá fazer Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal disponibilize repelente para que professores possam aplicar nas crianças e também solicitar informações sobre o carro do fumacê.

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência
O vereador Daniel Costa informou que a comissão está estudando a fundo as leis no que tange as pessoas com deficiência e que irá encaminhar ofícios para os órgãos competentes solicitando melhorias e benefícios para esses cidadãos.  Foi efetuada a leitura do Requerimento: 377/23, de autoria do vereador Gregório Silva. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Departamento de Apoio às Comissões / Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto