As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quarta-feira (20 de março de 2024), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda

O vereador Vitor Braz informou que será realizada pauta conjunta, recebendo o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio de Freitas Rezende Lara, para tratar assuntos referentes ao Rodoanel. O vereador agradeceu a presença do Sr. Marco Tulio e informou que tem recebido por intermédio da Ouvidoria da Câmara Municipal denúncias em que alguns moradores relatam estarem sendo notificados por empresas para fazerem acordos sobre a indenização referentes à desapropriação de suas casas para a obra do Rodoanel. O secretário informou que não tem conhecimento dessas informações e que o município não está de acordo com o traçado feito do Rodoanel pelo Estado e com isso foram realizadas reuniões e Audiências Públicas com a presença dos prefeitos dos municípios vizinhos, entre eles Brumadinho, Esmeraldas, Sarzedo, Ribeirão das Neves, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Mario Campos, Ibirité, e representantes do estado. Marco Tulio informou que mesmo havendo oportunidades para discutir o assunto, o Estado não se mostrou aberto para o debate e nem tão pouco para sugestões de adequar o traçado para beneficiar os municípios, haja vista que a proposta original não é boa para as cidades. Marco Túlio reiterou que Betim não é contra a construção do Rodoanel, mas é preciso discutir o que seja melhor para os municípios da região. O secretario apresentou um Slide (Anexo a esta Ata) com a proposta do traçado apresentada pelo município e com a concordância das demais cidades vizinhas, comparando com o traçado apresentado pelo Estado. Marco Túlio informou que o traçado do Estado conta com duas pistas, não prevê a ligação de luz e que a ideia seria implantar pedágios com preços altos para custear a obra. Já a proposta do município seria de três pistas, com a implantação de pedágios com valores justos para manutenção das vias. O secretário sugeriu que fosse realizada Audiência Pública e que fossem convidados a participar as Câmaras Municipais das cidades vizinhas e os prefeitos, juntamente com toda a população e também representantes do Estado para que sejam apresentados os traçados do rodoanel. O vereador Vitor Braz solicitou aos demais vereadores que fosse feito encaminhamento conjunto para realizar a Audiência Pública.

Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos

O vereador Carlin Amigão informou que a convite da Comissão de Trabalho e Geração de Renda será realizada pauta conjunta com o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio de Freitas Rezende Lara, para tratar de assuntos referentes ao Rodoanel. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos: 467/24, 468/24, 471/24, 472/24, 473/24, 475/24 e 476/24, de autoria do vereador Carlin Amigão; 470/24, de autoria do vereador Roberto da Quadra; 478/24, 480/24, 481/24, 484/24 e 485/24, de autoria do vereador Gregório Silva; 488/24 e 495/24, de autoria do vereador Gilson da Autoescola; 492/24 e 497/24, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os Requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação

O vereador Erasmo da Academia informou que informou que a convite da Comissão de Trabalho e Geração de Renda será realizada pauta conjunta com o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio de Freitas Rezende Lara, para tratar de assuntos referentes ao Rodoanel.

Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico

O vereador Adelio Carlos informou que informou que a convite da Comissão de Trabalho e Geração de Renda será realizada pauta conjunta com o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio de Freitas Rezende Lara, para tratar de assuntos referentes ao Rodoanel.

Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal

A assessoria da comissão informou que informou que a convite da Comissão de Trabalho e Geração de Renda será realizada pauta conjunta com o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio de Freitas Rezende Lara, para tratar de assuntos referentes ao Rodoanel. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos: 474/24, de autoria do vereador Carlin Amigão; 479/24, de autoria do vereador Gregório Silva; 496/24 e 500/24, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana

O vereador Paulo Tekim informou que informou que a convite da Comissão de Trabalho e Geração de Renda será realizada pauta conjunta com o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio de Freitas Rezende Lara, para tratar de assuntos referentes ao Rodoanel. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 508/23, de autoria do vereador Paulo Tekim; e 027/24, de autoria do vereador Júnior Trabalhador. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos: 469/24, de autoria do vereador Roberto da Quadra; 477/24, 482/24, 483/24, 486/24 e 487/24, de autoria do vereador Gregório Silva; 491/24, 498/24, 499/24 e 501/24, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; e 503/24, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Departamento de Apoio às Comissões / Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto