Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 228/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO GILSON DA AUTOESCOLA)

Institui a obrigatoriedade da presença do conselho tutelar nas Paradas Gays (LGBTQIA+) no Município de Betim.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 235/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Cria o Centro de Referência da Pessoa Idosa e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 237/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui a Política de Atenção Psicossocial ao Homem para prevenção da violência contra a mulher.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 361/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Geração o Novo Tempo.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.698/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Leandro Amarinho Gomes.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.715/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Luciano Alves Gomes.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.716/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Wendel Cristiano Soares de Mesquita.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.717/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Adriano José Venâncio.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.718/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Clayton Salamim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.723/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Eliseu Silva Leite Fonseca.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.724/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo à senhora Silvânia Maria de Melo.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.730/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Cláudia Luiza Prenazzi.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.733/2024 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Bruno Martins Cunha.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.734/2024 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Vera Lúcia Faustino de Oliveira.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.735/2024 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Ramos Lopes.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 026/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Altera e acrescenta alíneas na Lei nº 1.037, de 14 de setembro de 1973, que dispõe sobre Concessão de Títulos Declaratórios de Utilidade Pública.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE 12X0.

PROJETO DE LEI Nº 227/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Dispõe sobre a criação da Creche para Idoso no âmbito municipal.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE 14X0.

PROJETO DE LEI Nº 242/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Institui o Dia do Encontro Pet no Calendário de Comemorações e Eventos do Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE 15X0.

PROJETO DE LEI Nº 375/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 7.291, de 19 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta lei e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR 10X3.

PROJETO DE LEI Nº 035/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a autorização de uso de bem público do Centro Administrativo Papa João Paulo II e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE  (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 048/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a definição e a designação de agentes de contratação/pregoeiros, membros de equipe de apoio e membros de Comissão de Contratação para atuar nos processos administrativos de compra da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim (ECOS).

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE  (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 058/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre o sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC)/Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE  (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 069/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar com encargos as áreas especificadas nesta Lei, situadas no Bairro Jardim Teresópolis, neste município, à Ritz do Brasil Ltda.

OBS – PROJETO APROVADO POR 12X2.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 188/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 7.228, de 27 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 416/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Acolher e Cuidar.

PROJETO DE LEI Nº 438/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 6.593, de 13 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei à APC Indústria e Comércio de Embalagens - Eireli, Horizonte Mineiro Serviços Geológicos Ltda., Master Módulos Construções Modulares Ltda., SHJ Indústria de Usinagem Ltda., Elétrica Comando Ltda. - ME e SHE Ferramentaria Ltda. - EPP, define contrapartidas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 448/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Artigo 21 da Lei Municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Betim (RPPS).

PROJETO DE LEI Nº 485/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.646, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece as regras para doações com encargos realizadas pelo município.

PROJETO DE LEI Nº 489/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar as áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 037/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, as áreas verdes que especifica, situadas no Bairro Cidade Verde, neste município, para instituir Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) à Fundação São José e Porto Verde Administração e Serviços Ltda. e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.731/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Geam Karlo de Assis Santana.

OBS  – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (12X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBSERVAÇÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE (13X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto